dano emergentes
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Acórdão Nº 0006275-62.2009.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... para condenar o réu Carlos Eduardo ao pagamento de a) danos emergentes, referentes às despesas médicas suportadas pela autora Danielle, no ... 3. Dos danos moraisComo se sabe, o direito à reparação por dano moral advém dos preceitos dispostos nos arts. 186 e 927, ambos do atual ...
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Acórdão nº 1.0024.14.146907-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERAIS - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - POSSIBILIDADE - DANOS EMERGENTES - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. - Diante do cenário dos...
... - DESCABIMENTO - DEVOLUO IMEDIATA E EM PARCELA NICA - PRECEDENTES - DANO MORAL - CONSTATAO - FRUSTRAO QUE ULTRAPASSA DISSABOR - JUROS DE MORA E ... razovel, a indenizao, no cabe a cumulao posterior com danos emergentes ou lucros cessantes." (grifo nosso) Nesta senda, se extrai ... -
Acórdão nº 1.0024.14.146907-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERAIS - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - POSSIBILIDADE - DANOS EMERGENTES - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. - Diante do cenário dos...
... - DESCABIMENTO - DEVOLUO IMEDIATA E EM PARCELA NICA - PRECEDENTES - DANO MORAL - CONSTATAO - FRUSTRAO QUE ULTRAPASSA DISSABOR - JUROS DE MORA E ... razovel, a indenizao, no cabe a cumulao posterior com danos emergentes ou lucros cessantes." (grifo nosso) Nesta senda, se extrai ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-52.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Tribunal de origem afirma que a ciência inequívoca da extensão do dano ocorreu somente em 2003, ocasião em que restou reconhecida a incapacidade ... pedir indicada pela reclamante limitou-se ao pagamento de danos emergentes, motivo pelo qual o pedido de pagamento de pensão vitalícia configura-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20595-42.2014.5.04.0406) 18-04-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - CONFIGURAÇÃO ... Demonstrados o dano, o nexo de concausalidade e a culpa do empregador, é a empresa ... - PENSÃO MENSAL - LUCROS CESSANTES ... - DANOS EMERGENTES E DESPESAS FUTURAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO ... O valor atribuído à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-241400-36.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Incidência da Súmula 297 do TST. 3. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Com a apresentação de aresto inservível ... prejuízo sofrido pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código Civil, ...
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Acórdão Nº 0015144-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS ... CESSANTES, DANOS EMERGENTES E DANO MORAL. PRETENSÃO DE ... AFASTAMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Decisão Monocrática N° 00075758120148070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL...
... INAPLICABILIDADE. REPARAO POR PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO. COBRANAS E INSCRIO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 1.0287.17.002552-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - EVENTO DE FORÇA MAIOR - DEFEITOS NO TELHADO E CALHAS DO IMÓVEL - LIMPEZA E MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - PREJUÍZOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA - RESSARCIMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO...
... cedio que os danos materiais englobam os danos emergentes, ou seja, aquilo que efetivamente se perdeu, e os lucros cessantes, aquilo que a parte razoavelmente deixou de ganhar. Mais, o dano material, como um todo, exige prova bastante de sua ocorrncia, e a fixao ... -
Acórdão Nº 0062283-40.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. ART. 29 DO CTB DANO ... MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO. DANO ... DANOS EMERGENTES MANTIDOS. NÃO ASSISTE RAZÃO A ... LUCROS CESSANTES. RESSARCIMENTO DE ...
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Acórdão nº 0032900-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... CONSTRUÇÃO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO ... CONFIGURADOS DANO" MATERIAL DANOS EMERGENTES ... A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS A T\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0140.08.004532-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES E DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESCISÃO UNILATERAL - INTERESSE PÚBLICO - PREVISÃO EXPRESSA EM CLÁUSULA CONTRATUAL - MINUTA DO CONTRATO - EDITAL DA LICITAÇÃO - ATO MOTIVADO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS E DANOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS - SENTENÇA REFORMADA...
... ÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES E DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESCISÃO UNILATERAL - ... -
Acórdãos nº 1009285-41.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... na ação de indenização por danos morais, emergentes, lucros cessantes, danos futuros com pedido de ... Danos não caracterizados. Dano material, incluídos emergentes, lucros cessantes e futuros ...
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Acórdão nº 1.0313.11.009174-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO. REPARAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL COMPROVADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. COMPROVAÇÃO. LESÕES PERMANENTES. DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA...
... omisso voluntria, negligncia ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.Art. 927 ... o dano incontroverso, pois ambas as partes reconhecem os danos emergentes do acidente. O cerne da questo, portanto, est em se averiguar a culpa ... -
Acórdão Nº 5003757-76.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... pleito indenizatrio autoral.No mrito, reforou inexistir comprovao de dano moral e que agiu em exerccio regular de direito quanto aos valores ... - SENTENA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1.Incomprovados os danos emergentes aduzidos, odanomaterialpleiteado pelo apelante merece ser afastado.2 ...
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Decisao Nº 0561523-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0561523-16.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA PAULA SANTOS GOES e outros Advogado(s): LUCIANO LEON SANTANA DE JESUS, JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES, BRUNO DE ALMEIDA MAIA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros Advogado(s):JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES,...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA: DANO MORAL. CONFIGURADO. DANOS EMERGENTES. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0302148-58.2016.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E DANO MORAL. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0287.14.002286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. LESÃO FÍSICA. DANOS MATERIAL E MORAL PROVADOS. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU DE INDENIZAR. PRESENÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I- Comprovada a dinâmica do acidente, em que o réu, ao conduzir sua...
... despesas com o tratamento, no importe de R$1.652,80; indenizao por dano moral e esttico em quantia a ser fixada; e lucros cessantes pelo perodo em ... orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos "exigem efetiva ... -
Acórdão nº 1.0287.14.002286-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. LESÃO FÍSICA. DANOS MATERIAL E MORAL PROVADOS. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU DE INDENIZAR. PRESENÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I- Comprovada a dinâmica do acidente, em que o réu, ao conduzir sua...
... despesas com o tratamento, no importe de R$1.652,80; indenizao por dano moral e esttico em quantia a ser fixada; e lucros cessantes pelo perodo em ... orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos "exigem efetiva ... -
Acórdão Nº 5008085-39.2022.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DO ART. 70, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MONTANTE FIXADO NOS MOLDES DO ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSCITADA
... da condenação criminal "tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime". O Código Civil, por seu turno, no art. 927, dispõe: ... julgado em 13/6/2022, DJe de 17/6/2022.)In casu, tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes não foram devidamente demonstrados pelo ... -
Processo nº 0049481-67.2013.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... PRESCRIÇÃO. ... EMERGENTES ... CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. ...
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Acórdãos nº 1010316-43.2014.8.26.0009 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... Sentença de procedência Condenação a título de dano material Danos emergentes e lucros cessantes ...
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Acórdão nº 1.0521.14.011774-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. - Reputam-se indevidos os descontos realizados em conta bancária para pagamento de serviço cuja...
... , razo pela qual no devida a indenizao por danos materiais; c) o dano moral alegado no foi minimamente demonstrado, notadamente porque no houve ... -
Processo nº 0214046-56.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Infiltração Proveniente de Área de Uso Comum Do Condomínio. Sala Comercial Subdividida Em Consultório de Oftalmologia e Clínica de Estética. Indenização. Danos Materiais. Danos Emergentes e Lucros Cessantes. Dano Moral. Prova Pericial de Engenharia que Atesta Acerto Da Obra Realizada Pelo Condomínio. Custo Dos Reparos Na Unidade Autônoma. Danos Aos Aparelhos...
... ESTÉTICA. ... INDENIZAÇÃO. ... MATERIAIS. ... EMERGENTES ... CESSANTES. ... COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL OU REDUZIR SEU ... -
Acórdão nº 0002465-13.2004.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA THELMA ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS ... EMERGENTES DEVIDOS – DESPESAS COM ... FUNERAL. ART. 948, I, DO CDC – DANO MORAL ...