dano material comprovação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-98.2007.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. NULIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na...
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-64.2006.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA LESÃO OU DOR. DESNECESSIDADE. 1. A responsabilidade civil está regulada nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, sendo que, para sua configuração, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: prova efetiva do dano, nexo causal, prática do ato ilícito, necessidade de reparação e culpa - exceto na hipótese de atividade
... DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA LESÃO OU DOR. DESNECESSIDADE. 1. A ... os seguintes requisitos: prova efetiva do dano, nexo causal, prática do ato ilícito, ... da impossibilidade de sua comprovação material. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social ... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico ... , mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade; ... VI - adoção de ... , textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... - ACIDENTE DE TRABALHO - PA DA EMPREGADORA ... - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... da fonte pagadora relativamente à comprovação de que trata o caput, e nos pagamentos de ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... penalidades pecuniárias, de caráter material, prejudicados pela causa da restituição." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2067-12.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172300-21.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... GMLBC/lafj/ad/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... se refere o § 2º, será exigida a comprovação de que o beneficiário exerça, no exterior, ... por cento na quantidade e valor de cada material importado por unidade de produto exportado ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-33.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DANO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE ... ÊNCIA DE DANO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... DANO MORAL E MATERIAL ... - COMPROVAÇÃO DO DANO (divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-83.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ACIDENTE COM MOTOCICLETA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... Em relação ao dano material, não há comprovação nos autos de que o ...
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Acórdão nº 2004/0147471-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. INDENIZAÃÃO. DANO MORAL. DANO MATERIAL. ANTICONCEPCIONAL SEM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ... DANO E CULPA DO EMPREGADOR. COMPROVAÇÃO. 1. O quadro fático delineado pela Corte a quo ...
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Acórdão nº 0500341-23.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... DANO MORAL E MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO ... DE ... COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL - RECURSO ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0433.14.019247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA C/C INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - SOLIDARIEDADE DOS RÉUS - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 18 C/C 25, §1º, DO CDC.- Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.- Os Réus figuraram na cadeia de fornecimento do produto (imóvel), sendo, assim, solidariamente responsáveis pelos prejuízos dele advindos,
... a alegao de que deve ser indenizado pelo dano material, consistente nos prejuzos que sofreu em ... -
Acórdão nº 1.0433.14.019247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA C/C INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - SOLIDARIEDADE DOS RÉUS - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 18 C/C 25, §1º, DO CDC.- Impõe-se o dever de indenizar ante a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.- Os Réus figuraram na cadeia de fornecimento do produto (imóvel), sendo, assim, solidariamente responsáveis pelos prejuízos dele advindos,
... a alegao de que deve ser indenizado pelo dano material, consistente nos prejuzos que sofreu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001653-47.2016.5.06.0143), 04-04-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DANO MATERIAL. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Apesar de restar incontroverso que o reclamante utilizava veículo próprio para o trabalho, restou comprovado, pela prova testemunhal, que os empregados recebiam valor para ressarcimento de despesas pelo uso...
... DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DANO MATERIAL. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001915-57.2017.5.06.0144), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA. REFORMA DO DECISUM A QUO. I -O acolhimento do pedido indenizatório por dano material pressupõe a comprovação do prejuízo financeiro sofrido pela vítima, causando por conseqüência uma diminuição do patrimônio, avaliável monetariamente. II - Uma vez não comprovada, à luz do conjunto probatório, tal circunstância, há...
... DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. CAPACIDADE LABORAL ... ório por dano material pressupõe a comprovação do prejuízo financeiro sofrido pela vítima, ... -
Acórdão nº 0502945-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... COMPROVAÇÃO DE DANO MATERIAL NA ... DANO ...
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Acórdão nº 2007/0103552-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ão recursal, no sentido da alegada comprovação do dano material implica o reexame dos fatos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...
... , e a responsabilidade da reclamada pelo dano causado à autora, visto que desenvolvido o labor ... ção do dano moral prescinde da comprovação objetiva de dor, sofrimento ou abalo ... da impossibilidade de sua comprovação material. 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85400/2006-0121-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, decidiu que restou demonstrado que a Reclamante, em decorrência direta da omissão patronal frente ao dever de zelar pela segurança e qualidade das condições de trabalho de seus empregados, foi acometida de doença profissional. Nesse sentido, a pretendida desconstituiçã
... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. O eg. Tribunal Regional, ... do Tribunal Regional quanto à comprovação do dano material depende de nova análise do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-94.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... - DANO MORAL E MATERIAL Os arestos colacionados são ... similitude fática necessária à comprovação da divergência jurisprudencial, nos termos da ...