dano material comprovação
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Acórdão nº 7003443-52.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020
AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES. INADIMPLÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... NÃO CONHEÇO do pedido de indenização por dano moral, por não encontrar ressonância ou ... redibitórios, por ausência de comprovação do nexo de causalidade, devendo o pedido ... CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL formulado pela requerida, não reconhecendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9966600-59.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. O direito do empregado, de ser indenizado pela empresa, quando sofrer acidente do trabalho ou for acometido de doença ocupacional, depende da comprovação de dano de ordem moral e/ou material, gerado por conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa do empregador. Aplicação do artigo 7º, XXVIII, da...
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE ... de doença ocupacional, depende da comprovação de dano de ordem moral e/ou material, gerado por ... -
Decisão Monocrática nº 51143250620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ... comprovação. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA ...
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Decisão Monocrática nº 50735089420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... SUMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL. comprovação. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA ...
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Acórdão nº 1.0521.16.001584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM - DANO MATERIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil das companhias aéreas em razão da má prestação de serviços é subordinada ao...
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Acórdão nº 1.0521.16.001584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - QUANTUM - DANO MATERIAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil das companhias aéreas em razão da má prestação de serviços é subordinada ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250040-95.1999.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Esta Turma já firmou posicionamento, no sentido de que a responsabilidade do empregador, pelos danos decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho, é subjetiva, nos exatos termos dos artigos 7º, XXVIII, da Constituição Federal, e 186 do Código Civil. Assim, o...
... de doença ocupacional, depende da comprovação de dano de ordem moral e/ou material, gerado por ... - Acórdão Nº 0304912-82.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001889-12.2010.5.06.0142), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-10.2012.5.06.0291), 08-07-2015
EMENTA: DANO MORAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - Para a caracterização do dano material ou moral é necessária a existência de dano, a comprovação de nexo causal e a ocorrência de culpa por parte do empregador. Recurso a que se dá provimento parcial.
... ª Vara do Trabalho de Palmares-PE EMENTA: DANO MORAL - AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL - Para a cteriza ç ã o do dano material ou moral é necess á ria a exist ê ncia de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.043158-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COLISÃO DE VEÍCULO EM OBJETO ESTRANHO, PRESENTE SOBRE A VIA - RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO PÚBLICA - FAUTE DU SERVICE - ATO ILÍCITO - PRESENÇA - DEVER REPARATÓRIO - EXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.043158-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - COLISÃO DE VEÍCULO EM OBJETO ESTRANHO, PRESENTE SOBRE A VIA - RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO PÚBLICA - FAUTE DU SERVICE - ATO ILÍCITO - PRESENÇA - DEVER REPARATÓRIO - EXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0702.13.067564-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA PELA CAUSAÇÃO DO ACIDENTE DA PARTE RÉ - REPARAÇÃO CÍVEL - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO CAUSADO A TERCEIROS PELO VEÍCULO SEGURADO - RISCO EXCLUÍDO DA APÓLICE DO SEGURO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULAS 54 E 43 DO STJ - DANOS MORAIS - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. -
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Acórdão nº 1.0521.13.002867-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - DENUNCIAÇÃO LIDE - PRECLUSÃO - ESCAVAÇÃO DE TERRENO - CONTRUÇÃO DE PRÉDIO FORA DAS NORMAS TÉCNICAS - DESABAMENTO - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - REDUÇÃO - LITIGÂN
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-60.2014.5.06.0401), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZA Ç Ã O DEVIDA. Para a caracteriza ç ã o do dano moral e material necess á ria se faz a comprova ç ã o do ... -
Acórdão nº 1.0106.15.000974-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO ESTÉTICO - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, ou seja, independe da...
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Acórdão nº 1.0106.15.000974-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO ESTÉTICO - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva, ou seja, independe da...
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Acórdão nº 1.0447.07.004204-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LETIMIDADE ATIVA. DECRETAÇÃO DA REVELIA. AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR.
... AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº 1.0710.18.000149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - PREPARO - INSUFICIÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO - INTIMAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - SEGUNDA APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSERTO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua admissibilidade e, quando exigido...
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Acórdão nº 1.0710.18.000149-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - PREPARO - INSUFICIÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO - INTIMAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - SEGUNDA APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSERTO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - VALOR - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.- O preparo do recurso é pressuposto objetivo para a sua admissibilidade e, quando exigido...
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Acórdão nº 1.0000.21.092836-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - EXTINÇÃO CURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 53, I da Lei 9.394/96, é garantida às instituições de ensino superior, no exercício de sua gestão administrativa, a autonomia não só para criar cursos, como
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Acórdão nº 1.0000.21.092836-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - EXTINÇÃO CURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 53, I da Lei 9.394/96, é garantida às instituições de ensino superior, no exercício de sua gestão administrativa, a autonomia não só para criar cursos, como
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Acórdão nº 0565631-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... MATERIAL. SEGURO PARCELA PROTEGIDA ... DESEMPREGO ... IMPROVIDO ... DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO ... Comprovado a existência de danos materiais ...
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Acórdão nº 1.0346.13.001232-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO DANO - NECESSIDADE - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - DANO PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Se a parte contrária também pretender a reforma de capítulo da sentença, deve formular o respectivo...
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Acórdão nº 1.0346.13.001232-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO DANO - NECESSIDADE - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - DANO PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Se a parte contrária também pretender a reforma de capítulo da sentença, deve formular o respectivo...