dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdão Nº 0000165-52.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DESCONTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE....
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE RATO. DESCONTO INDEVIDO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTA ... indevidamente descontados da conta-corrente da parte autora relativos ao período de 5 ... -
Decisão Monocrática Nº 0173837-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PRINCÍPÍO DA RAZOABILIDADE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Como bem registrado pelo julgador a quo, in casu, houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, pois o Banco recorrente não demonstrou, na condição de fornecedor do
...DESCONTO INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – ... se observa que o gravame imposto na conta bancária do recorrido foi feito. de forma ... para apontar indícios do ato ilícito, do dano praticado pela parte. adversa e o nexo de ...moral causado, já foi, inclusive, discutido ...DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO ... -
Cotegipe - Vara c�vel
... direto efetuado pelo empregador na conta descrita ou informada pelo polo ativo; 2º - ...Dados: AGÊNCIA 973 CONTA CORRENTE 56333-1, Bradesco. 5. OFICIE-SE ao INSS , ...ção do Requerido bem como proceder o desconto" mensal em folha de pagamento da parte requerida, \xC3"...dano extrapatrimonial que alega a parte autora ter ... pelo Réu, resta configurado o dano moral passível de indenização. A jurisprudência é ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DANO ...
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Acórdão Nº 0006642-69.2014.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PRINCÍPÍO DA RAZOABILIDADE - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Como bem registrado pelo julgador a quo, in casu, houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, pois o Banco recorrente não demonstrou, na condição de
...DESCONTO" INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO –. PRINCÍP\xC3"...gravame imposto na conta bancária do recorrido foi feito de. forma ...indícios do ato ilícito, do dano praticado pela parte adversa e. o nexo de ...moral causado, já foi, inclusive, discutido ...DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO ... -
Acórdão Nº 0001845-11.2014.8.06.0139 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Como bem registrado pelo julgador a quo, in casu, houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, pois o Banco recorrente não demonstrou, na condição de fornecedor do
...DESCONTO INDEVIDO – VALOR DA INDENIZAÇÃO –. ...gravame imposto na conta bancária do recorrido foi feito de. forma ...indícios do ato ilícito, do dano praticado pela parte adversa e. o nexo de ...moral causado, já foi, inclusive, discutido ...DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO ... -
Acórdão Nº 0011448-28.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PROTESTO INDEVIDO – CONDENAÇÃO DANO MORAL – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE –APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Como bem registrado pelo julgador a quo, in casu, houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, conforme disposto no artigo 14 do CDC, pois cabe
...PROTESTO INDEVIDO – CONDENAÇÃO DANO MORAL – PRINCÍPIO DA. ...RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0050202-35.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONTRA MASSA FALIDA. PEDIDOS ILÍQUIDOS. COMPETÊNCIA VARA CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DANO MORAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS.1. Passa-se à análise conjunta dos dois recursos.2. Inicialmente concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da
...AUSÊNCIA DE. CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO. DANO. MORAL. PRINCÍPIO. DA. PROPORCIONALIDADE E DA ...indevido a uma das partes. O regramento em questão se ...de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante. ...RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 0301281-10.2015.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR.1) PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM VIRTUDE DA COBRANÇA IRREGULAR. DESCONTO DE PRESTAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE. ABALO ANÍMICO INDEMONSTRADO. MERO DISSABOR. DANO MORAL MANTIDO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA."O dano moral...
...DESCONTO DE PRESTAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE. LO ANÍMICO INDEMONSTRADO. MERO DISSABOR. DANO MORAL MANTIDO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... -
Una - Vara cível
... em relação ao débito constante na conta corrente da requerente. . Vejamos o que diz o ... . . Em relação ao dano moral, este resta configurado , pois teve valor ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE ...
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Una - Vara c�vel
... em relação ao débito constante na conta corrente da requerente. Vejamos o que diz o CDC: ...Em relação ao dano moral, este resta configurado , pois teve valor ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0019551-94.2016.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DANO MORAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS.1. Inicialmente cumpre destacar que é pacífico na jurisprudência o entendimento de que o Banco recorrido e o Banco Itaú BMG Consignado S/A fazem parte do mesmo grupo
...AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DANO MORAL. PRINCÍPIO DA. PROPORCIONALIDADE E DA ...indevido a uma das partes. O regramento em questão se ...de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante. ...RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. ... -
Acórdão Nº 5001358-09.2021.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SEGURO NÃO CONTRATADO. PRÊMIO DESCONTADO DE CONTA CORRENTE VINCULADA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEMANDANTE. PRETENDIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
...desconto foi realizado e acrescida de juros de 1% ao mês ... INSS e teve descontado indevidamente de sua conta" bancária vinculada ao benefício previdenciário\xC2"... simples, do montante descontado da conta corrente da parte autora (Evento 47). Os descontos ... situação narrada nos autos não configura dano moral presumido (in re ipsa), porquanto para o ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acordao N° 1413568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Mútuo bancário (empréstimos). Descontos em folha de pagamento e conta corrente. Limitação a 30%. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana. Decisão reformada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de conhecimento, que indeferiu a tutela
...CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30%. POSSIBILIDADE. ...desconto de 33,6% do contracheque da requerente), a autora ...INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Devem ser censurados os ...DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM. CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE NÃO ... -
Acórdão Nº 0000240-64.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE DO BANCO BMG S/A. MESMO GRUPO ECONÔMICO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.1. Inicialmente cumpre destacar que é pacífico na jurisprudência o entendimento de que o Banco recorrido e o Banco Itaú BMG Consignado S/A
...DANO MORAL. CONFIGURADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. ...de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante. ...RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO. INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE. ... -
Acórdão nº 0552811-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. SENTENÇA JULGA IMPROCEDENTE. APELO DO AUTOR. ALEGADA FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E SUFICIENTES PROVAS DO CONSTRANGIMENTO NA COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO NO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXAME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR...
... "[..] há como se constatar a existência do dano moral sofrido pela. apelante, porque ...ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO" INDEVIDO EM. CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"... -
Acórdão Nº 5050697-27.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO E RECEBIDA POR TERCEIRO. VALIDADE. EXEGESE DO ENUNCIADO XIV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL...
...Para a ocorrência do dano extrapatrimonial faz-se necessária a existência ... imprudente ou imperita, o dano (material ou moral) e o nexo de causalidade entre o fato lesivo e a ...DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DE PESSOA ... -
Decisao Nº 0002241-94.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
...ídica induz a outra ao erro, causando-lhe um dano. Todo negócio jurídico que possui como fato ... das hipóteses de ocorrência de dano moral in re ipsa. ”. . Em relação à .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 5001253-88.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO NÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DÍVIDA INEXIGÍVEL. DANO MORAL. QUADRO QUE SE AMOLDA EM MERO ABORRECIMENTO. REPETIÇÃO DE VALORES DESDE QUE NA FORMA SIMPLES. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM...
... simples, os valores descontados da sua conta corrente de n. 00021833-6, da agência 4924. Os ...186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".O art. 186 ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".O direito à indenização ... extrato da conta do mês de junho, com desconto de R$ 40,00 (quarenta reais). A tutela de ...[..] DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO" QUE, VIA DE REGRA, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. AUS\xC3"... -
Decisao Nº 0094097-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... DANO MORAL ARBITRADO COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE . ... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0300400-84.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CONTRATAÇÃO DE PLANO TELEFÔNICO. EMISSÃO DE FATURAS COM VALORES SUPERIORES AOS PACTUADOS. FATOS INCONTROVERSOS. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DAS COBRANÇAS A MAIOR. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO OU...
...DANO MORAL QUE NÃO SE PRESUME NA HIPÓTESE. OFENSA ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE ... -
Jaguaquara - Vara cível
... de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na conta de titularidade da genitora, através da Chave ..., alegando, em síntese, que percebeu um desconto indevido no valor de R$ 174,62 (cento e setenta e ... inexistência de nexo causal entre o suposto dano alegado e a conduta da ré, não há lesão ...: preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional (valor contratado); montante dos juros ... abatimento na dívida, caracterizam dano moral indenizável, pois o fato não se confunde com o ...
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Acórdão nº 1060708-29.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CC DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA CONSIGNADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – SENTENÇA MANTIDA – DANO MORAIS CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA NO PONTO – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO – RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. O desconto indevido na folha de pagamento, gera dano moral presumível,...
...: [Cartáo de Crédito, Indenizacáo por Dano Moral,. Indenizacáo por Dano Material, Cartáo ...MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA. CONSIGNADA - AUSÉNCIA DE ... devolucáo de todos os valores recebidos em conta. bancária pela apelada ou, ainda, compensados, ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE. SEGURO NÁO CONTRATADO. DANO MORAL. ... -
Decisao Nº 8001703-41.2019.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... elucidativos, que os referidos descontos em conta corrente decorreram de negócio jurídico ...ência de prova inequívoca da má-fé no desconto de empréstimo irregular. A jurisprudência, ... DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR. 01. A ...03. O desconto indevido de valores do benefício previdenciário da ...
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Decisão Monocrática N° 07312137920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por edinaldo da costa contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.: ?Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por EDINALDO DA COSTA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, conforme qualificações constantes dos autos. Formula a parte autora pedido de tutela provisória, sob a narrativa de...
... indevidos, a partir de setembro de 2021, na conta corrente superior as parcelas dos empréstimos de ...TUTELA PROVISÓRIA Quanto ao desconto em conta corrente de empréstimos (excluídos os ...INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Devem ser censurados os ...DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07320807220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por edinaldo da costa: Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por EDINALDO DA COSTA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, conforme qualificações constantes dos autos. Formula a parte autora pedido de tutela provisória, sob a narrativa de super-endiv
... indevidos, a partir de setembro de 2021, na conta corrente superior as parcelas dos empréstimos de ...TUTELA PROVISÓRIA Quanto ao desconto em conta corrente de empréstimos (excluídos os ...INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Devem ser censurados os ...DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE NÃO ...