dano moral empresa se encontra inativa
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... legislação vigente, causando indiscutível dano moral” ... Na sentença (fls. 132-136), os ... ão retira o interesse e a legitimidade da empresa pública para praticar atos destinados a obter o ... (CONV.), TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ p.85 de 11/03/2004) ... Ainda que se ... Não se ignora que, no caso, conforme se encontra nos autos da ação conexa ...
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... legislação vigente, causando indiscutível dano moral” ... Na sentença (fls. 132-136), os ... ão retira o interesse e a legitimidade da empresa pública para praticar atos destinados a obter o ... (CONV.), TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ p.85 de 11/03/2004) ... Ainda que se ... Não se ignora que, no caso, conforme se encontra nos autos da ação conexa ...