dano moral empresa se encontra inativa
-
Acórdão Nº 08328566220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-05-2021
... A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA COM COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM FORA DOS ... em regulamento próprio” não encontra respaldo nos autos, visto que colacionou ... ), sob o argumento de estar, supostamente, inativa e em situação de insolvência ... entre a antijuridicidade da ação e o dano causado ... Acrescentou que submissão dos ... termodensímetro defeituoso, gera um dano moral de caráter coletivo, haja vista que a referida ...
-
Decisao Nº 0191575-50.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. VIOLAÇÃO A DIREITO EXTRAPATRIMONIAL ... 10 (dez) anos, estando na condição de inativa face visto que se aposentou em 2009, mas u trabalhando na mesma empresa até a data de 18/06/2012, quando requereu sua ... autos observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 5ª Turma- do ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003015-23.2017.8.19.0051 (Cível), 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17 DO CDC). ALEGAÇÃO DA AUTORA, MENOR DE IDADE, DE QUE RECEBEU COBRANÇA INDEVIDA DA RÉ, BEM COMO TEVE SEU NOME INCLUÍDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO...
... RECORRE A PARTE RÉ ALEGANDO QUE NÃO HÁ DANO ... MORAL A SER INDENIZADO. POSTULA A REFORMA DA ... comporta julgamento no estado que se encontra, ante a ... desnecessidade de produção de ... TARIFAS EM CONTA CORRENTE INATIVA. ABUSIVIDADE. SÚMULA 294 TJERJ. NOME ... a indenizar, eis que a empresa ré sequer se opôs ao cancelamento do contrato e ... -
Acórdão Nº 0014853-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DO ESTADO DE MISERABILIDADE. EMPRESA INATIVA ... DECISÃO REFORMADA ... RECURSO ... ão da justiça gratuita, uma vez que se encontra inativa, ... não efetuando nenhuma atividade ... DE PROTESTO E DANO" MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SENTEN\xC3" ...
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... financeiro, eis que, como já dito, a empresa está promovendo diversas demandas judiciais e ... para a concessão da justiça gratuita , encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Esta Corte de ... ão irregular em cadastro de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, mesmo que o ato ... EMPRESA QUE SE ENCONTRA INATIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO ...
-
Wenceslau guimarães - Vara cível
... da contratação, caracteriza-se o dano por fato do serviço (art. 14 do CDC). Ou seja, a ... não caracteriza, por si só, o dano moral, a situação discutida nos autos evidencia que ... A causa já se encontra madura para julgamento, conforme as regras ... 163/164): "O fato de ter a empresa consumidora pago determinada fatura com atraso de ... LANÇAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. Inviável ...
-
Sentença nº 1000997-49.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... dá conforme a atividade preponderante da empresa empregadora, salvo se o empregado pertencer a ... O fato de 7ª reclamada estar inativa e baixada não impede o reconhecimento do grupo ... 9 – Dano Moral. Primacialmente, sobre o tema, faz-se ... para que sejam garantidos tais objetivos encontra-se no rol de direitos previstos pelo art. 7º do ...
-
Sentença nº 1000170-37.2019.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... reclamante por SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DE TRANSPORTE FORMULA I à DIRECT TOYS no ramo de ... A reclamante não comprovou que se encontra aposentada, o que, por si só, impõe a ... DANOS MORAIS O dano moral é a dor, sofrimento e humilhação que, de ... ão teve senão fechar as portar, ficando INATIVA, pois NÃO reúne condições financeiras sequer ...
-
Acórdão Nº 0301705-79.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... (ao menos para essa finalidade) queest inativa desde 2009 (ev. 1, doc. 12, e ev. 100, doc. 2 - ... PROTESTO INDEVIDO. ATO ILCITO CONFIGURADO. DANO MORALIN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAO DO ... destinado concesso da JG, a recorrente encontra-se inativa desde 2009, e por essa razo no sofre o ... objetiva que eventualmente atingiria uma empresa em atividade.Outrossim, atese de que a anotao ... que "na ao de indenizao por dano moral, a condenao em montante inferior ao postulado na ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 203562 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... constitui, por si só, fato ensejador de dano moral - Configurado o defeito do serviço e o seu ... CONTA INATIVA. ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES ... o banco, aludida operação ainda se encontra em aberto, pendente de pagamento, justificando a ... peculiaridades do caso concreto, onde a empresa também foi vítima e da existência de outras ...
-
Acórdão Nº 0006330-70.2014.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA QUE ... SÚMULA 481, DO STJ. CASO CONCRETO ... EMPRESA INATIVA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO ... ço, verifica-se que a empresa ré se encontra extinta desde 2016, o que leva à ... presunção ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.281868-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo do direito do autor. 2. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos. 3. O...
... prolatada, em sua parte dispositiva, encontra-se assim lanada:"Posto isso, julgo improcedentes ... financeira, enseja direito indenizao por dano moral. - Sendo a conta bancria, somente para o cebimento de salrio do funcionrio da empresa, no h que se falar em tarifas, muito menos em ... determinado perodo a conta permaneceu inativa, informar ao cliente que deveria providenciar o ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... que estando cancelado o registro da empresa executada com base no art. 60, § 1º, da Lei ... , que a empresa teria se tornado inativa, razão pela qual não se pode concluir pela ... Este posicionamento do STJ encontra amparo no Código de Ritos, permitindo ao Relator ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ...
-
Itaju�pe - Vara c�vel
... que rege os Embargos Declaratórios encontra-se cristalizada no art. 1.022, do Novo Código de ... COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Análise de Crédito] ... enviado pix, por terceiro, para uma conta inativa que possui junto á instituição requerida, ... A parte autora solicitou que a empresa ré apresentasse comprovante de entrega do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0023982-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE BANCO RÉU EFETUOU COBRANÇA DE TARIFAS DE CONTA CORRENTE SUPOSTAMENTE INATIVA. FALTA DE PROVA DA INATIVIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
... INATIVA. FALTA DE PROVA DA INATIVIDADE. INSCRIÇÃO ... celebrou contrato de trabalho com a empresa Beach Park e ... para receber seu salário abriu ... “ ... E a jurisprudência do STJ encontra"-se pacificada no sentido de que “A ... inscriç\xC3" ... Nesse caso, demonstrase o dano moral pela simples comprovação da inclusão ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... sistêmicas inseridas na contestação, a EMPRESA RÉ tentou realizar, por diversas vezes, a ... do feito, assim, a presente ação encontra-se em condições de experimentar o julgamento da ... MULTA INDEVIDA. MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... erro e a conta contrato da Autora estava inativa e um novo número de contrato fora gerado para o ...
-
Acórdão nº 1001301-69.2020.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2021
.
... TARIFA BANCÁRIA. CONTA CORRENTE INATIVA. IRREGULARIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS ... e dissabor cotidiano -, configurando o dano moral puro, ensejador da reparação pretendida ... noticiado na exordial e condenação da empresa Recorrente ao pagamento de indenização por ... ção irrestrita das "punitive damages” encontra óbice regulador no ordenamento jurídico pátrio ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. PETROBRAS. PERFURAÇÃO DE POÇO DE TRÓLEO NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS-BA. DANO MORAL DE ORDEM INDIVIDUAL EM DECORRÊNCIA DE ALEGADO ... de erro de fato, cuja previsão encontra-se insculpida no art. 966, VIII, e § 1º, do ... declara não reconhecer, ao passo que, a empresa apelada alega ser devido, o que teria motivado a ... de justiça, haja vista que se encontra inativa, sem qualquer faturamento, pelo que não dispõe ...
-
Acórdãos nº 1047723-36.2016.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ção Terceiros fraudadores Dano moral Cerceamento de defesa. 1. Se o ... 5. Declarando-se inativa a pessoa jurídica, quando da ... -36.2016.8.26.0002 -Voto nº 38745 3 encontra sem atividades desde 05/07/2012, em ... através de resposta pela empresa Google Brasil. Pugna pelo arbitramento ...
-
Acórdão nº 0380088-17.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Adoto, como próprio, o relatório da ... MORAIS. CONTA SALÁRIO INATIVA. COBRANÇA DE ... TAXAS E ENCARGOS NÃO ... encontra sedimentada a jurisprudência do ... Superior ... da falha na prestação de serviços de empresa de grande ... porte, para a qual a fixação de ...
-
Acordão nº 20160775315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... ) a doença profissional foi adquirida na empresa; (b) faz jus à reintegração no emprego ou ... que, considerando estar a reclamante inativa desde 1999, o ‘tempo de efetivo exercício da ... A condenação encontra respaldo no art. 950 do Código Civil. No ... É o dano extrapatrimonial. Refere-se à lesão que sofre ... No caso concreto, é inegável o prejuízo moral sofrido pela autora, haja vista a angústia e ...
-
Acórdão Nº 08028390420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2020
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 308 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE ... É o relatório ... Inicialmente, a empresa apelante Paiva Gomes e Cia Ltda solicitou os ... que evidenciado que a empresa apelante encontra-se inativa e sem faturamento ... Entendimento ...
-
Acórdão Nº 5005646-92.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... ão pela qual defiro o seu processamento.Do dano moralO caso sub examine versa sobre "AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL" na qual pretende a parte ... resolver a situação, sua conta restou inativa por 36 horas, para verificação.Logo, requer a ... direito à indenização por dano moral encontra-se insculpido no artigo 5º, inciso X da ... abalo à reputação e ao bom nome da empresa", é descabida a pretensão indenizatória a tal t\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001521-88.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... de manutenção de conta corrente inativa de titularidade do autor Prática ... produção de determinadas provas encontra- se submetida ao princípio do livre ... , assim, responder objetivamente pelo dano, nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90 ... R$ 55,69 e inscrito a pedido da empresa Cia. Paulista de Força e Luz) foi ... Nesse contexto, inegável a dor moral a que o autor foi submetido, culminando ...