dano moral empresa se encontra inativa
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Acórdão Nº 0020054-30.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (BRUNO KLETT & CIA. LTDA - EPP). DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÕES. Demonstrado o nexo concausal entre a lombalgia do empregado e o labor prestado em favor das empregadoras, estando presentes os elementos que informam a responsabilidade civil. Reconhecimento da garantia no emprego e indenizações por danos materiais e morais...
... julgado no que pertine à indenização por dano material decorrente da redução de sua ... mesmo grupo econômico, encontrando-se a empresa Bruno Klett & Cia. Ltda. - EPP em recuperação ... - ME, de fato, inativa. Postulam a dispensa do depósito recursal, na ... Sustenta, em suma, que não se encontra presente o nexo causal direto entre a doença do ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". À evidência, a ... -
Acórdão nº 0551857-88.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Trata-se de Agravo Interno tirado por ... Em prol de sua pretensão, a empresa Agravante sustentou que "não tem meios de ... principal cliente, e até o momento, se encontra sem acesso à sua conta ... bancária, portanto, ... escrituração financeira e bancária; se inativa, deve comprovar tal situação ... com a ...
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São felipe - Vara cível
... ção de indébito cumulada com pedido de dano moral contra CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA ... serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia. Discute-se, ainda, acerca da ... A responsabilidade civil encontra-se assentada na Constituição Federal de 1988, ... PRETENDIDA EXTENSÃO A SERVIDORA INATIVA DE GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA A PROFESSORES EM ...
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Sentença nº 1000776-23.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... a condenação da autora no pagamento de dano moral e patrimonial pelos desvios realizados na ... trata de alteração no regulamento da empresa. Entrementes, a questão discutida se assemelha ... a ação foi protocolada em 24/09/2020, encontra-se prescrita a pretensão autoral referente aos ... ré, que imaginava que tal conta estava inativa. Em apuração, constatou que a autora se ...
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Processo nº 0262205-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... E PAI DOS AUTORES. DANO MATERIAL ... MORAL ... é uma lesão a um bem que se encontra na esfera mais ... ré reconhecida na sentença. Empresa ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ção e Decadência, Indenização por Dano Moral] ... Autor(a): SHEILA SAMAIA MIRANDA DE ... Moutinho Dos Santos (OAB:BA22217) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo ... recebimento do seu salário e que estava inativa em razão da ausência de movimentação. V.D ... , afirma que o nome do autor não se encontra negativado por dívida contraída com a acionada ...
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Acórdão Nº 08305403720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-04-2021
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 308 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE ... É o relatório ... Inicialmente, a empresa" apelante Paiva Gomes e Cia S/A solicitou os benef\xC3" ... que evidenciado que a empresa apelante encontra-se inativa e sem faturamento. Entendimento ...
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Sentença nº 1001547-38.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA EMPRESA EIRELI – EPP, R. B. E. R. V. L.., O. C. G. e ... presente feito. Portanto, a inicial encontra-se apta a produzir os seus efeitos, rejeito a ... /2021, a 1ª Reclamada manteve a Reclamada INATIVA DE SUAS FUNÇÕES, sendo forçada a fica em casa ... dano moral está presente, por exemplo, quando se tem ...
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Processo nº 0207141-59.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... avençado entre as partes. ... 6. Dano ... e desde então a mesma está inativa ... encontra-se ... tela, responsabiliza objetivamente a empresa" ré pelos danos causados, ... em virtude\xC2" ... IMPUGNADAS - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL ARBITRAMENTO. Ausência ...
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Acórdão Nº 0020488-59.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDADA. DESERÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA CONTIDO NO RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECEBIDO NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMENTO . O pedido de justiça gratuita contido em recurso ordinário transfere o juízo de sua admissibilidade ao segundo grau de jurisdição, sob pena de ofensa ao princípio do acesso à Justiça e
... RS em anexo, de 15.10.2018, a agravante encontra-se inativa, na medida em que encerrou suas ... estar demonstrada a hipossuficiência da empresa, não possuindo condições financeiras de ... de descontos indevidos, indenização por dano moral, FGTS do contrato de trabalho e das verbas ... -
Acórdão Nº 0020210-86.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrado o assédio e as ofensas noticiadas por ocasião da rescisão contratual, cujos atos teriam sido praticados por superior hierárquico, resta indevido o pagamento de indenização por danos morais.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrado ... , mercearias e armazéns ", possuindo empresa ativa desde o ano de 2007. Traz à baila, ... ré aponta como "ativa" é uma MEI e se encontra baixada, conforme documento que aduna. Esclarece ... - CNPJ nº 08.867.690/0001-92) encontra-se inativa , não possuindo operações financeiras ou de ... -
Acórdão Nº 0024673-17.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO" MORAL COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTEN\xC3" ... JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. EMPRESA INATIVA ... HÁ 08 ANOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ... visto que encontra-se inativa por mais de 8 anos, não possuindo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM ... ou de restituição da quantia paga encontra-se prejudicado ... 3. Por outro lado, merece ... RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ... da Lei n.º 8.934/94, será considerada inativa a empresa que deixa de proceder a qualquer ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... anos atrás, constituiu débito com a empresa Acionada, tendo, recentemente, se dirigido a ... , esta dívida é inexigível, pois encontra-se prescrita desde Outubro de 2021 ... Explica ... recebimento do seu salário e que estava inativa em razão da ausência de movimentação. V.D ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... empresa com quem foi contraído o débito. Impende ... ável, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido. Colhe-se: Art. 14. O ... O dano é um mal, um prejuízo material ou moral causado por alguém a outrem, detentor de um bem ... dos Executantes”, porém tal decisão encontra-se em descompasso com o artigo 520, IV, posto que ... em 11/09/2018, e atualmente encontra-se inativa. A parte Ré, além de apresentar as telas que ...
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Processo nº 0032073-31.2016.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... solucionar junto à empresa ... , que a referida linha encontra-se inativa e que ... 27ª ... ão teve o condão de causar o suposto dano moral que o apelante reclama. ...
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Sentença nº 1001368-26.2020.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... em 1º/09/2017 e constituiu uma nova empresa para atuar como agente autônomo de ... Cleveland ainda está aberta, mas está inativa; que a empresa Krone Capital está ativa ... Indenização por dano moral. Falta de anotação da CTPS O dano moral ... direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 5º, X, da CF, bem como nos ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ... que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ... , verifica-se que o presente Recurso se encontra prejudicado e, por tal razão, abre-se a ... ção de insuficiência financeira da empresa ... 2. O fato de a pessoa jurídica ... , que a empresa teria se tornado inativa, razão pela qual não se pode concluir pela ...
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Decisão Monocrática nº 50020198120188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... que recebeu em cessão o crédito de empresa fornecedora de bens, referente a pendências ... CONTA CORRENTE INATIVA SEM FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO DE ENCERRAMENTO ... moral que se evidenciou, bem como se encontra em consonância com os parâmetros adotados por ...
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Tucano - Vara cível
... Andrade Barreto Silva (OAB:BA61588) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz ... do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria .” (art. 27, CDC) ... 2.4 ... encontra ativo, com margem reservada para desconto em ... ÇÃO FINANCEIRA E SAQUES INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO VALOR INDENIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - ... teria cumprido o seu objeto, ficando inativa desde a sua constituição. Sustenta, também, o ...
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Acórdão nº 1.0390.07.018288-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL - ARTIGO 206, § 3º, V DO CC - REPARAÇÃO CIVIL - TEORIA DA ACTIO NATA - INÍCIO DA CONTAGEM - CIÊNCIA DO TITULAR DA VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO - PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - ERRO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS - IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA - ATO ILÍCITO CULPOSO CONFIGURADO - DANOS DEMONSTRADOS - AUTUAÇÃO DO FISCO -...
... CDA juntados nas fls.48/63; d) que encontra-se prescrito o direito de ao indenizatria do ... /Apelante trabalhou como contador para a empresa Impar Sports Ind. e Com. De Materiais Esportivos ... de destaque: "O dever de indenizar o dano experimentado por outrem provm do ato ilcito ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito.""Art. 927. Aquele que, por ... , uma vez que efetuou o lanamento como "inativa", ou seja, sem movimentao, conforme resposta ao ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] ... AUTOR: ... COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... Determino a citação da empresa ré, por carta com aviso de recebimento, ... recebimento do seu salário e que estava inativa em razão da ausência de movimentação. V.D ... Não obstante, observo que a Acionada encontra"-se cadastrada no sistema para recebimento de cita\xC3" ...
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Acórdãos nº 1087173-80.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO DANO QUE ... DA PESSOA JURÍDICA QUE SE ENCONTRA INATIVA HÁ OITO ANOS ADEMAIS, A ... possuiu relação jurídica com a empresa ré, sendo vítima de fraude. A ré, em ...
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Acórdão Nº 0020281-04.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
DONO DA OBRA COM ATUAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A empresa que tenha como objeto social a construção civil, responde solidariamente com o empregador pelas parcelas devidas ao empregado que lhe prestou serviços atinentes à obra executada, a teor do disposto na parte final da OJ 191 da SDI-1 do TST, observado o período em que se beneficiou dos serviços prestados.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A empresa que tenha como objeto social a construção ... de dez minutos, prêmio assiduidade, dano moral existencial, responsabilidade das ... Sustenta que este intervalo encontra previsão na norma coletiva e que não era ... desde 2010, enquanto a sexta ré está inativa há aproximadamente 10 anos, razões pelas quais ... -
Acórdão Nº 0020611-03.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O contexto dos autos evidencia típica situação de terceirização de serviços, ensejando a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Pleno do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE nº 958252, com efeito vinculante, apreciando o Tema 725 da repercussão geral, a saber: " É licita a...
... a responsabilidade subsidiária da empresa contratante ", em face do descumprimento do seu ... ção da reclamada à indenização por dano moral é no valor de R$ 5.000,00, conforme ... e arbitrária, pelo que ele se encontra impossibilitado de realizar consultas médicas ... RVT e a CGTEE; que a reclamada RVT está inativa, não possuindo empregados ativos, reconheço o ...