deserdação do cônjuge
630 resultados para deserdação do cônjuge
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Da deserdação
... O Código Civil limita a liberdade de testar do autor da herança que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), o qual não pode dispor de mais da metade de seus bens, visto que seus herdeiros necessários têm direito a outra metade, que constitui a ...
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Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
Estante Legal: Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
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Direito das sucessões
... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão ... (c) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo ...
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Direito das sucessões
... de cujus com a lei brasileira e escolherá a mais benéfica ao cônjuge e aos filhos (art. 10, § 1º, da LINDB) ... Como visto, a lei material ... A deserdação é instituto semelhante à indignidade, porém com ela não se confunde ...
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Do direito das sucessões
... São eles os descendentes, ascendentes , cônjuge e colaterais ... Como, por força do RE 646.721/RS, julgado pelo ... , reconhecimento de filhos, reconhecimento de união estável, deserdação, instituição de tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”; (ii) “houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: ... I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao ... Prazo para propositura da ação de indignidade – 6. Deserdação – 7. Deserdação x indignidade – 8. Justificativa dos dois institutos ...
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Parte geral
... Capítulo 2 • Parte Geral 27 ... ção de seu cônjuge e dos demais descendentes (art. 496 do CC). Tem capacidade plena para ... Capítulo 2 • Parte Geral 37 ... da deserdação, nas quais o herdeiro excluído da sucessão é considerado “como se ...
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Direito Civil
... 20/12/2022 10:05:28 ... 6. DIREITO CIVIL ... ao cônjuge supérstite, casado no regime da separação absoluta de bens. (B) Na ... (C) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
... nserir, em rol específico, a referida hipótese de deserdação. PALAVRAS-CHAVE: Inseminação Homóloga “Post mortem”. Direito sucessório. Filiação. Paternidade
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... cônjuge ou companheiro e o direito destes concorrerem com descendentes e ... deserdação e de exclusão por indignidade, sem que se tenha, necessariamente, que ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses ... ão os seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) 24 ... A ... indignidade, por sua vez, resulta de mandamento legal, ...
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Deserdação
... O art. 1.845 considera herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Não há qualquer alusão ao companheiro. Poderá ele vir a ser considerado herdeiro necessário pela jurisprudência, se os juízes entenderem que ...
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Direito Civil
... naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se ... II. A ação de deserdação só será procedente se houver comprovação de que as manifestações do ...
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Direito civil
... Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde ... CAPÍTULO X ... DA DESERDAÇÃO Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a ...
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
... exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no tratamento jurídico do tema. Para tanto, é feita exposição comparativa do PL 867/2011 tendo por base a disciplina atual da exclusão sucessória, bem como um...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão ... Distinção de indignidade e deserdação ... A indignidade se confunde com deserdação, pois são comuns a uma e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... alguém é responsabilizado por não mais querer viver com seu cônjuge pelo sofrimento que já é corrente na relação e não há mais amor ... apenas biológicos, até porque as regras com relação à deserdação e à indignidade são taxativas; neste aspecto, nada impede de merecerem ...
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Planejamento sucessório
... “a organização em vida da divisão do patrimônio, entre o cônjuge e os herdeiros, preparação dos gestores e dos investidores, criação de ... (art. 1.969); a deserdação (art. 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... 1.945, não podendo, portanto, ser afastado da sucessão, salvo as hipóteses de deserdação e indignidade. E mais: ao cônjuge, em qualquer regime de bens, e sem qualquer ponderação quanto à sua situação econômica na própria herança ...
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Dos excluídos da sucessão
... acusado de atos criminosos ou reprováveis contra o de cujus, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. Não é imposta por vontade do de cujus ... A indignidade se distingue da deserdação, pois esta destina-se, exclusivamente, à sucessão testamentária, e a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ência e montante da quota legitimária, à tutela sucessória do cônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que ... ção das questões relativas à capacidade sucessória, à deserdação, à incapacidade por indignidade e à capacidade para dispor mortis causa ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... na sucessão, além de recolher sua quota legítima, também conhecida como quota legitimária ( portio debita ), só podendo ocorrer a deserdação, se presentes as causas expressamente mencionadas em norma pertinente ... Herdeiro necessário ou legitimário , repisamos, em nossos dias, ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses ... ão os seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) 22 ... A indignidade, por sua vez, resulta de mandamento legal, podendo ...