deserdação do cônjuge
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Da deserdação
... O Código Civil limita a liberdade de testar do autor da herança que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), o qual não pode dispor de mais da metade de seus bens, visto que seus herdeiros necessários têm direito a outra metade, que constitui a ...
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Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
Estante Legal: Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
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Direito das sucessões
... de cujus com a lei brasileira e escolherá a mais benéfica ao cônjuge e aos filhos (art. 10, § 1º, da LINDB) ... Como visto, a lei material ... A deserdação é instituto semelhante à indignidade, porém com ela não se confunde ...
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Direito das sucessões
... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão ... (c) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo ...
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Dos excluídos da sucessão
... tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II – que houverem acusado ... de França Pinto, não se pode confundir indignidade com deserdação. Ambas têm a mesma finalidade: a punição de quem se portou ignobilmente ...
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Parte geral
... Capítulo 2 • Parte Geral 27 ... ção de seu cônjuge e dos demais descendentes (art. 496 do CC). Tem capacidade plena para ... Capítulo 2 • Parte Geral 37 ... da deserdação, nas quais o herdeiro excluído da sucessão é considerado “como se ...
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Do direito das sucessões
... São eles os descendentes, ascendentes , cônjuge e colaterais ... Como, por força do RE 646.721/RS, julgado pelo ... , reconhecimento de filhos, reconhecimento de união estável, deserdação, instituição de tutela, instituição de fundação, dentre outras ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... ém não inserir, em rol específico, a referida hipótese de deserdação ... PALAVRAS-CHAVE: Inseminação Homóloga “Post mortem” ... o surgimento da filiação, e desnecessária a declaração do cônjuge ou companheiro morto que teve seu material criopreservado ... -
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses ... ão os seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) 24 ... A ... indignidade, por sua vez, resulta de mandamento legal, ...
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Deserdação
... O art. 1.845 considera herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Não há qualquer alusão ao companheiro. Poderá ele vir a ser considerado herdeiro necessário pela jurisprudência, se os juízes entenderem que ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... 1.945, não podendo, portanto, ser afastado da sucessão, salvo as hipóteses de deserdação e indignidade. E mais: ao cônjuge, em qualquer regime de bens, e sem qualquer ponderação quanto à sua situação econômica na própria herança ...
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Direito civil
... Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde ... CAPÍTULO X ... DA DESERDAÇÃO Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a ...
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
O Projeto de Lei nº 867, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no...
... ou tentado praticar, dolosamente, qualquer ato que importe em ofensa à vida ou à dignidade sexual do autor da herança ou de seu cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau; -g.n ... Art. 1.814, I – que houverem sido autores, ... -
Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... cônjuge ou companheiro e o direito destes concorrerem com descendentes e ... deserdação e de exclusão por indignidade, sem que se tenha, necessariamente, que ...
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Legislação
... I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ... CAPÍTULO X ... Da Deserdação ... Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua ...
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Direito Civil
... 20/12/2022 10:05:28 ... 6. DIREITO CIVIL ... ao cônjuge supérstite, casado no regime da separação absoluta de bens. (B) Na ... (C) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... alguém é responsabilizado por não mais querer viver com seu cônjuge pelo sofrimento que já é corrente na relação e não há mais amor ... apenas biológicos, até porque as regras com relação à deserdação e à indignidade são taxativas; neste aspecto, nada impede de merecerem ...
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Planejamento sucessório
... “a organização em vida da divisão do patrimônio, entre o cônjuge e os herdeiros, preparação dos gestores e dos investidores, criação de ... (art. 1.969); a deserdação (art. 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor ...
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Direito Civil
... naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se ... II. A ação de deserdação só será procedente se houver comprovação de que as manifestações do ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão ... Distinção de indignidade e deserdação ... A indignidade se confunde com deserdação, pois são comuns a uma e ...
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Dos excluídos da sucessão
... acusado de atos criminosos ou reprováveis contra o de cujus, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. Não é imposta por vontade do de cujus ... A indignidade se distingue da deserdação, pois esta destina-se, exclusivamente, à sucessão testamentária, e a ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... na sucessão, além de recolher sua quota legítima, também conhecida como quota legitimária ( portio debita ), só podendo ocorrer a deserdação, se presentes as causas expressamente mencionadas em norma pertinente ... Herdeiro necessário ou legitimário , repisamos, em nossos dias, ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... com outros institutos jurídicos, como é o caso da deserdação e da incapacidade para suceder ... Embasada no domínio desses ... ão os seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) 22 ... A indignidade, por sua vez, resulta de mandamento legal, podendo ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... ão tangenciou o status de herdeiro necessário conferido cônjuge (art. 1.845 do CC/2002) 4 e a possibilidade de que concorresse na ... ser afastado da sucessão, salvo exceções legais, como na deserdação ou na indignidade (VELOSO, 2017, p. 675-676), foi aplicado, pela vez ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”; (ii) “houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua ...