dano moral gestante
-
Acordao N° 1326813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processo civil. Consumidor. Apelação cível. Indenização. Dano material e dano moral. Cancelamento de contrato coletivo de plano de saúde. Demissão sem justa causa. Permanência temporária. Prorrogação. Situação excepcional. Segurada gestante. Iminência do parto. Art. 35-c da lei 9. 656/98. Abusividade. Dano moral. Ocorrência. Sentença parcialmente reformada. 1. O superior tribunal de justiça já...
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO ... MATERIAL E DANO MORAL. CANCELAMENTO DE ... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SEGURADA GESTANTE. IMINÊNCIA DO ... PARTO. ART. 35-C DA LEI ... -
Acórdãos nº 1052824-85.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... NOS LIMITES DO PEDIDO - DANO" MORAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO - SITUAÇ\xC3" ... DA AUTORA, ENTÃO GESTANTE - INDENIZAÇÃO FIXADA COM MODICIDADE, ...
-
Acórdão nº 1.0145.07.426031-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO -GESTANTE - DISPENSA - GARANTIA DE PERMANÊNCIA - DANO MORAL INDEVIDO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. É entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal de que as gestantes, trabalhadoras ou servidoras públicas submetidas a qualquer regime jurídico,...
... ÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO -GESTANTE - DISPENSA - GARANTIA DE PERMANÊNCIA - DANO ... No que tange à indenização por dano moral, razão assiste à sentença em não acolher a ... -
Acórdão Nº 0020023-88.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a sua vida profissional, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. A despedida por justa causa inválida causa abalo moral...
... NULIDADE. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A dispensa ... por justa causa inválida causa abalo moral indelével à imagem da pessoa, manchando seu e e reputação. 3. Inequívoco o dano moral experimentado pela pessoa trabalhadora em ... -
Acórdãos nº 1050395-92.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... Falha no atendimento à gestante em trabalho de parto Prova pericial que ... - Nexos de causalidade reconhecido – Dano moral configurado - Dever do Estado em ...
-
Acórdão Nº 0034930-97.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. ABALO DEMONSTRADO NO CASO. EXAME DE ... POSTULANTE QUE SE ENCONTRAVA GESTANTE. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-57.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se processa a admissibilidade da revista por violação dos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT quando a parte articula, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, especificar sobre quais aspectos referentes aos temas do...
... referentes aos temas do desvio funcional, do dano moral e da justa causa a Corte de origem não ... 3. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O Regional, última ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0271911-71.2009.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento aos recursos manejados pelas partes, e reformou, em parte, a sentença, em sede de reexame necessário, assim ementado: "Apelação Cível/ Reexame Necessário. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Autor alega ter sido vítima de erro médico em parto realizado no Hospital Maternidade Fernando Magalhães. Sentença que julga...
... estavam submetidos a gestante e o feto. Responsabilidade ... MARIA CELESTE ... Civil do ente público. Dano moral configurado. Verba ... indenizatória ... -
Acórdão Nº 0009553-04.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 23-04-2023
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCURSO PÚBLICO ... REMARCAÇÃO DE TE DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA GESTANTE ... AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO E DA ENTREGA DO ...
-
Acórdãos nº 1047638-27.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Consumidora gestante. Alegação de que o ocorrido causou ... Dano moral não caracterizado. Falta de ...
-
Acórdão nº0072678-83.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... PRELIMINARES AFASTADAS. GESTANTE. ATENDIMENTO EM EMERGNCIA. DANO MORAL ...
-
Acordao N° 1681520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ausência do interesse de agir afastada. Plano de saúde. Cancelamento unilateral demonstrado. Migração do plano não efetuada. Negativa de atendimento médico. Restabelecimento do plano/migração procedência. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso...
... 12. Indubitavelmente os fatos caracterizam dano moral, pois a autora, gestante de alto risco, ... -
Acordao N° 1619683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Responsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva e comissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Falta de assistência à gestante. Sequelas neurológicas no recém-nascido. Negligência. Óbito no curso processual. Dano moral...
... FALTA DE ... ASSISTÊNCIA À GESTANTE. SEQUELAS NEUROLÓGICAS NO RECÉM-NASCIDO ... GLIGÊNCIA. ÓBITO NO CURSO PROCESSUAL. DANO MORAL CARACTERIZADO ... QUANTUM. PRINCÍPIOS DA ... -
Acórdãos nº 1006876-55.2015.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... , ou seja, com antecedência de 30 dias - Dano moral ocorrente, tendo em vista a angústia e o transtorno sofrido pela autora, gestante na época, diante da não possibilidade de ...
- Acórdãos nº 0233320-86.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão Nº 5000244-23.2020.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... ALCANA TO SOMENTE A INDENIZAO POR DANO MATERIAL, E NO A REPARAO POR DANO MORAL" ... AUTORA GESTANTE QUE AGUARDOU MAIS DE TRS HORAS PARA SERINFORMADA ...
-
Acordão nº 0096800-27.2009.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A despedida de trabalhadora gestante, por si só, não autoriza a presumir o dano moral. Na hipótese, tem-se típico dano material, ressarcido mediante o reconhecimento judicial do vínculo empregatício e da reintegração, assim como a condenação ao pagamento de salários desde a despedida.
... esta ação em discriminação à gestante e em prejuízo à mesma e ao nascituro.” ... que a reclamante deveria fazer prova do dano alegado, não bastando tão somente a dispensa da ... Com razão o recorrente ... Dano moral", segundo a doutrina de Alice Monteiro de Barros, \xC3" ... -
Acórdãos nº 0030850-54.2011.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Gestante. Indenização por dano moral. A recusa ...
-
Acordao N° 1608366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de indenização por dano moral. Fundamento fático acrescentado no recurso. Inovação recursal. Não conhecimento. Suposto erro médico. Paciente gestante. Vício na prestação do serviço. Atendimento negligente. Prova testemunhal. Indeferimento. Sentença anulada. 1. Não se conhece de fundamento fático gerador de dano moral não deduzido na petição inicial,
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. FUNDAMENTO FÁTICO ACRESCENTADO NO ... SUPOSTO ERRO MÉDICO. PACIENTE GESTANTE ... VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-12.2017.5.06.0012), 21-05-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. De certo que o contrato por prazo determinado não obsta o direito ao reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, conforme pode se verificar da súmula 244, III do C. TST. Assim, o estado gravídico confere à empregada o direito à estabilidade no emprego, independentemente do tipo de
... CONTRATO TEMPORÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. De ... II DANO MORAL ... A demissão do empregado encontra-se ... -
Decisão Monocrática Nº 0306542-60.2015.8.24.0011 do Presidência da Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-05-2019
... ao pagamento de quantia a título de dano moral em razão do não pagamento da ... direito à estabilidade provisória da gestante em razão da precariedade do contrato (TEMA 542) ...
-
Acordao Nº 30934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) A servidora pública gestante, seja qual for o seu vínculo jurídico com a Administração, ainda que contratada temporariamente, tem direito à estabilidade provisória, a qual lhe é assegurada desde a confirmação da...
... , portanto, em saber se a servidora gestante contratada com prazo determinado tem direito ... da criana.Quanto ao pedido de indenizao por dano moral, em decorrncia do ato de dispensa, entendo ... -
Acordao Nº 30934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) A servidora pública gestante, seja qual for o seu vínculo jurídico com a Administração, ainda que contratada temporariamente, tem direito à estabilidade provisória, a qual lhe é assegurada desde a confirmação da...
... , portanto, em saber se a servidora gestante contratada com prazo determinado tem direito ... da criana.Quanto ao pedido de indenizao por dano moral, em decorrncia do ato de dispensa, entendo ... -
Acordao Nº 30934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) A servidora pública gestante, seja qual for o seu vínculo jurídico com a Administração, ainda que contratada temporariamente, tem direito à estabilidade provisória, a qual lhe é assegurada desde a confirmação da...
... , portanto, em saber se a servidora gestante contratada com prazo determinado tem direito ... da criana.Quanto ao pedido de indenizao por dano moral, em decorrncia do ato de dispensa, entendo ... -
Acordao Nº 30934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2012
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1) A servidora pública gestante, seja qual for o seu vínculo jurídico com a Administração, ainda que contratada temporariamente, tem direito à estabilidade provisória, a qual lhe é assegurada desde a confirmação da...
... , portanto, em saber se a servidora gestante contratada com prazo determinado tem direito ... da criana.Quanto ao pedido de indenizao por dano moral, em decorrncia do ato de dispensa, entendo ...