dano moral justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0020030-91.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. O reconhecimento da existência de dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-988010/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVISTA DESFUNDAMENTADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não se dá impulso a recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de controvérsia decorrente da relação de emprego, a análise da questão relativa ao dano moral, pela Justiça...
... Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3638/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO (RECLAMANTE) - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DOENÇA PROFISSIONAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão recorrido encontra-se em desarmonia com a jurisprudência dominante nesta Corte, no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, decorrente de culpa do empregador por doença
... CONVERSÃO (RECLAMANTE) - INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL E MATERIAL DOENÇA PROFISSIONAL - TÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... O acórdão recorrido encontra-se em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-09.2005.5.06.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214000-63.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE CONTEMPLA QUITAÇÃO DOS DIREITOS DO CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese em que o pedido de indenização moral não está alcançado pelo efeito da coisa julgada. Quando homologado o acordo na ação anteriormente ajuizada (22/8/1998), ainda não havia a...
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE CONTEMPLA QUITAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1.1. Conforme dispõe o ... julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes das relações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269300-66.2004.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-68.2008.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO-COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO CONSTITUCIONAL OU ENUNCIADO DESTA CORTE. NÃO-CONHECIMENTO. Somente poderá ser conhecido Recurso de Revista em Ação Trabalhista processada pelo Rito Sumaríssimo quando demonstrada contrariedade à...
... PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3378/2003-016-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165140-59.2001.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL (SÚMULAS 126, 378, 392/TST). UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126/TST). DIVISOR UTILIZADO (SÚMULA 126/TST). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULAS 203 E 264/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL (SÚMULAS 126, 378, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2227/2002-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... CARP/au/ac ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12712/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. JUSTA CAUSA. HORAS PRESTADAS EM DOMINGOS. A ausência de prequestionamento e sem divergência jurisprudencial específica, não prospera recurso de revista (Enunciados 296 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8962/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
1. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Após o advento da Constituição da República de 1988, a matéria referente aos direitos de personalidade e a conseqüente questão do dano moral, que a violação àqueles direitos pode ensejar tem enquadramento constitucional. E, como tal, pode ser alvo quer de reparação civil, quer penal, quer trabalhista. O aspecto diferenciador dirá respeito à...
... A C Ó R D Ã O ... JCEM/Rk/jfc ... 1. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da Justiça do Trabalho para julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho" (artigo 114, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-891/2003-014-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referente à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula de nº 392, ex-OJSBDI1 de nº 327). Observada tal diretriz, impõe-se a ratificação do v. despacho agravado. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2494/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no julgamento do RE-238737-4-SP, a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações em que se pede indenização por danos morais e físicos, resultante da lesão pela prática de ato ilícito, imputada a empregado, na constância da relação de emprego. Revista conhecida em parte e...
... A C Ó R D Ã O ... LCP/REJ/RAO ... DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21422/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 392 DO TST. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo (ou constrangimento) de ordem moral, quando esse fato...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa ... -
Acórdão nº 2005/0165425-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... as ações que versam indenização por dano moral ou material decorrente de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1147/2002-027-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. -DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1147/2002-027-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. -DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos ...
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Acórdão Nº 0020638-81.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a existência de prejuízo, ou...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da a de dano moral na Justiça do Trabalho possui como ...