declaração universal dos direitos humanos pdf
-
O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... Docente de História, Criminologia e Direitos Humanos, com ênfase em concursos. Graduanda em ... à liberdade de expressão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 19, ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ao exercício efetivo de seus direitos a consagrar a Dignidade da Pessoa Humana, bem ... á relacionada à perspectiva dos Direitos Humanos, conforme cita Maior (2018) os quais: ... outubro de 1945 (BRASIL, 1945); b) Declaração Universal dos ... Direitos do Homem da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ... assegurados na Declaração Universal de Direit os Humanos (A/73/152, par. 20) ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua v ontade dispõe do ... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... direito que os demais, um direito universal. 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, firmada pela Organização das Nações ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos ͕͟à ĚĞà ůĂà ... a la alimentación : Declaración Universal sobre la Erradicación del Hambre y Malnutrición ... en el artículo 25 de la Declaração Universal dos Direitos Humanos , en 1948, cuyo ... -
O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... dos Estados Americanos de 1948, além de estar assentado na Declaração Americana dos Diretos e Deveres do Homem de 1948. 1 ... A Organização ... , utilizado para explicar a natureza jurídica da Declaração Universal dos ... 24 Paz de Westfalia – Tratados de Münster e Osnabruck ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... -
Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos. E-mail: ... Será realizada a apresentação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em que ... -
The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
... concreta dos direitos humanos: com quase 70 anos de Declaracao Universal dos Direitos Humanos da ONU, muitos direitos associados ao espectro das ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2" ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à ... não há como se mensurar uma fórmula universal dessa razoabilidade, ... pois causas de naturezas ... -
A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a problemática a ser enfrentada consiste em: como o direito à saúde é protegido pelo sistema interamericano de direitos humanos e na...
... interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a problemática a ser ... de Chapultepec, que resultou em uma declaração que ratiicava os princípios democráticos e ... o respeito universal e efetivo raça, sexo, língua ou religião ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... realmente uma sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 ... Este contexto societário já recebeu diversos adjetivos na ... que em 2018 foram publicados documentos importantes, como: a Declaração de Toronto 55 , sobre a proteção dos direitos à igualdade e à não ...
-
Breves comentários sobre o necessário diálogo entre a Análise Econômica do Direito e a dignidade da pessoa humana
... e protegidos, pelo só fato de serem humanos, passou a ser afirmada por declarações de ... Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... surgiu, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de cujo ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela ... Templo de Salomão (Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de São ... Paulo) ... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... conquista no âmbito dos direitos humanos (MACHADO, Jónatas E.M. “A ... jurisprudência ... -
As nações unidas
... imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas, de 01 de janeiro de 1942, ... As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ...
-
Referências
... e o direito internacional dos direitos" humanos ... 2004. Paper NEV/USP, São Paulo. Dispon\xC3" ... 2018 ... GAMA, Fábio R. H. A Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e ... Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Resolução ...
-
The establishment of the right to change the registration name and sex by the self-perception of gender in brazilian civil rights
Este artigo aborda o direito das pessoas que não se identificam com o sexo registrado de alterá-lo, bem como seus primeiros nomes nos registros públicos, adaptando-os ao seu gênero percebido. Também são levadas em consideração as dificuldades práticas que a não publicação de todo o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu essa mudança de maneira abrangente a todos os cidadãos,
... Rev. direitos fundam. democ., v. 25, n. 2, p. 73-92, mai./ago ... opinion (CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, 2018) was consigned on November 24, 2017, but it ... The universal declaration of human rights (1948) says in its ... Acesso em 20 jul. 2018 ... DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Paris:Assembleia ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... da máquina a vapor substituiu braços humanos e desequilibrou a oferta e a procura de trabalho ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ...
-
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Internacional Ambiental, que aqui serão representadas pela Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de Paris, contribuem para a ... ancestrais com a parte mais avançada do pensamento universal, em um processo de contínua descolonização da sociedade 41 ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Tradicionalmente os direitos fundamentais ... à ideia de uma justiça inata e universal. Como já salientava Cícero em sua obra-síntese ... Declaração de Virgínia (uma das treze colônias da ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... C ONSTRUÇÃO H ISTÓRICA ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um marco na afirmação ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... o código é a lei, como na famosa declaração de Larry Lessig, é importante entendermos o que ... programa de computador como a solução universal para todos os problemas. E isto é um indício de ... proteção e tutela de todos os direitos humanos fundamentais como também a possibilidade de ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 2.1. Afinal, o que são Direitos Humanos? ... Os Direitos Humanos podem ser ... , e que, buscam à validade universal", para os povos, em todos os lugares, tendo um car\xC3" ... Além disso, cumpre ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 98 ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, podem ser ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. In: ...