danos morais prescrição

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA PELA CITAÇÃO VÁLIDA OCORRIDA EM PROCESSO ANTERIOR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTA&

DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto (art. 27 do CDC). 2. A regra especial expressa no Código de Defesa do Consumidor afasta a incidência da norma geral prevista no Código Civil (art. 2º, §2º, da LICC). 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/2004. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos constitucionais, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/2004. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos constitucionais, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. PRESCRIÇÃO. EVENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO VINTENÁRIO. QUEDA. FRATURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDIN&

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Constatada possível divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se a prescrição trabalhista à pretensã

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOSPITAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 106/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A reforma do julgado no tocante à legitimidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE VERIFICADA. CULPA CONCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. OCORRÊNCIA ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. CONTRAFAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Demonstrada aparente divergência jurisprudencial no tocante ao pronunciamento de ofício da prescrição no processo do trabalho. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA