danos morais rescisão compra venda
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Acórdão Nº 0913509-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. REPARAÇÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AOS CONDÔMINOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA/INCORPORADORA.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... AIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... IMÓVEL. REPARAÇÃO ... ótese de rescisão do contrato de compra e venda e eventual ... reparação civil em razão do ... -
Acórdão nº 1.0701.14.026860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ROMPIMENTO DO NEGÓCIO - PUBLICIDADE ENGANOSA E CULPA PELA RESCISÃO ATRIBUÍDA À PARTE VENDEDORA - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA CONTRA A RÉ - NÃO APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA DE INDENIZAR O CONSUMIDOR PELOS DANOS MORAIS ALEGADOS - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO...
... da Ao de Obrigao de Fazer c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais ajuizada pelo Recorrente ... que, quando da celebrao do Contrato de Compra e Venda de Imvel com a R, ela lhe assegurou a ... -
Acórdão Nº 0306152-53.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , na comarca de Rio do Sul, Ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais, registrada com o n. 0306152-53.2018.8.24.0054, ... com a requerida, em junho de 2017, a compra de um terreno ofertado por esta, localizado no ... de tutela de urgência, a restrição de venda e transferência relativa ao direito do quinhão ...
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Acórdão nº 1.0024.14.140044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS - SÚMULA 543 DO STJ - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Constatado que
... AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em seu desfavor por ... da assinatura do contrato de promessa de compra e venda anterior a da requerida a culpa pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. MUDANÇA SUBSTANCIAL NO PROJETO INICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INVERSÃO DA CLÁSULA PENAL. DANO MORAL CONFIGURADO- Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição
... AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, julgou parcialmente ... apenas depois que colocaram o novo bem venda. Indica que o imvel comprado era destinado ... , por preo inferior ao que foi destinado compra, e aqueles que com ele ficaram, em novo lugar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090876-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. MUDANÇA SUBSTANCIAL NO PROJETO INICIAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INVERSÃO DA CLÁSULA PENAL. DANO MORAL CONFIGURADO- Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição
... AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, julgou parcialmente ... apenas depois que colocaram o novo bem venda. Indica que o imvel comprado era destinado ... , por preo inferior ao que foi destinado compra, e aqueles que com ele ficaram, em novo lugar ... -
Acórdão nº 1.0319.16.001298-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -...
... contratual c/c ressarcimento de perdas e danos materiais e morais, movida por PATRCIA BRAGA ... despendido suas economias para realizar a compra de um lote que viera saber no pertencer a ... COMPRA E VENDA DE IMVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. NOVEL LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
... do "contrato particular de promessa de compra e venda de imvel" (f. 34/36) celebrado entre a ... citao.c) condenar a parte r ao pagamento de danos materiais, referente s despesas com benfeitorias ... mil reais), a ttulo de compensao por danos morais, verba que dever ser acrescida de juros moratrio ... -
Acórdão nº 1.0024.13.284901-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - PARTES ENVOLVIDAS DIRETAMENTE EM TODOS OS ATOS DO EMPREENDIMENTO - MULTA DO ART. 35, §5º DA LEI 4.591 DEVIDA - HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE.- O interveniente anuente que figura no contrato, além de proprietário registral do...
... do "contrato particular de promessa de compra e venda de imvel" (f. 34/36) celebrado entre a ... citao.c) condenar a parte r ao pagamento de danos materiais, referente s despesas com benfeitorias ... mil reais), a ttulo de compensao por danos morais, verba que dever ser acrescida de juros moratrio ... -
Acórdão Nº 0020904-84.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DE DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARALISAÇÃO DA OBRA. ASSUNÇÃO PELOS PROMITENTES- COMPRADORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FACE À CONSTRUTORA E À INCORPORADORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E DE DANOS ... MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0126096-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. COMPROVAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO TJCE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INPC. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU
... DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ... Contratual ... Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada ... -
Acórdão nº 0014257-52.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C DANOS ... Contrato de Compra e Venda ... Requereram a declaração de ... indenização por danos morais, no valor que o Juízo entender adequado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.010988-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO RECURSAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão agravada. Com efeito, a análise das questões levantadas...
... nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda c/c indenizao por danos morais por meio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010988-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO RECURSAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão agravada. Com efeito, a análise das questões levantadas...
... nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda c/c indenizao por danos morais por meio ... -
Acórdão nº 1.0701.14.013785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESCISÃO DE CONTRATO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA INCORPORADORA - PREVISÃO CONTRATUAL - VALIDADE - SATI (SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁ
... contrato, obrigao de fazer e indenizao por danos morais proposta pelo apelante contra MRV ... do NCPC e declaro rescindido o contrato de compra e venda celebrados entre as partes litigantes e ... -
Acórdão nº 1.0701.14.013785-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESCISÃO DE CONTRATO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA INCORPORADORA - PREVISÃO CONTRATUAL - VALIDADE - SATI (SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁ
... contrato, obrigao de fazer e indenizao por danos morais proposta pelo apelante contra MRV ... do NCPC e declaro rescindido o contrato de compra e venda celebrados entre as partes litigantes e ... -
Acórdão nº 1.0411.18.001799-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Não tendo a promissária...
... interposto por Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobilirios S.A., contra sentena ... c/c devoluo de quantias pagas c/c danos morais e materiais que lhe move Josias Mrcio da ... um "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imvel Com Instituio de Alienao ... -
Acórdão nº 1.0411.18.001799-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Não tendo a promissária...
... interposto por Cidade Verde Prudente de Morais Empreendimentos Imobilirios S.A., contra sentena ... c/c devoluo de quantias pagas c/c danos morais e materiais que lhe move Josias Mrcio da ... um "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imvel Com Instituio de Alienao ... -
Acórdão Nº 0300469-46.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... de vício de qualidade, que enseja a rescisão do contrato, mediante a devolução do montante ... , requereu a rescisão do contrato de compra e venda, bem como do contrato de financiamento, ... éus [i] ao pagamento de indenização pelos danos materiais de R$ 34.000,00, representado pela ... (iii) se é devida compensação por danos morais e se é excessivo o quantum fixado pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0301.17.001397-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA DE MULTA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ILEGALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Comprovado nos autos o descumprimento contratual por parte...
... C/C OBRIGAO DE FAZER, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIO DO INDBITO ajuizada ... VILLE IGARAP, de acordo com o contrato de compra e venda de fls. 31/43. No referido ... -
Acórdão nº 1.0301.17.001397-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA DE MULTA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ILEGALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Comprovado nos autos o descumprimento contratual por parte...
... C/C OBRIGAO DE FAZER, INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIO DO INDBITO ajuizada ... VILLE IGARAP, de acordo com o contrato de compra e venda de fls. 31/43. No referido ... -
Acórdão nº 0323249-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... de R$15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos morais ... experimentados, corrigido da data do ... áusula 5.5 do contrato; que, em caso de rescisão, a ... restituição deve ser de apenas 50% do ... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO OBTENÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300388-62.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... íntese, que firmou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel a ser edificado pela ... incluído em cadastros de devedores, rescisão" da avença, pagamento de cláusula penal e devolu\xC3" ... das Rés ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que investiu todas as ...
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Acórdão Nº 0300832-87.2016.8.24.0055 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... OLIVEIRA DA CRUZ propôs "ação de rescisão contratual c/c danos morais com pedido de ... COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. AVENTADA ...
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Acórdão Nº 5004799-92.2020.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... ão da sentença proferida na "ação de rescisão contratutal c/c danos maorais, materiais com ... ÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA A CREDORA E O APRESENTANTE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ...