danos morais rescisão compra venda
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Acórdão Nº 0301823-72.2017.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... dos rus ao pagamento de indenizao por danos materiais e morais. Os autores narraram, em ... Ainda, sustentaram que em razo da compra do apartamento venderam a casa onde moravam, no ... mrito sustentou no ter tido participao na venda do apartamento, alm de ser responsabilidade dos ...
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Acórdão Nº 0300985-11.2014.8.24.0017 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... anulao de negcio jurdico c/c indenizao por danos morais e materiais" contra Vilmar Nri de Christo ... 2006, o requerente atravs de contrato de compra e venda adquiriu do requerido um lote urbano 4.A ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159164-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A frustração, decepção e insegurança em razão da não entrega de imóvel configuram dano moral passível de indenização. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos
... rescindindo o Instrumento Particular de Compra e Venda do lote de terreno, situado na Rua ... ; 3) Condenar a requerida a pagar ao autor, danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ... -
Acórdão nº 1.0372.10.001721-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO - VÍCIO OCULTO - CHASSI ADULTERADO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO - RESCISÃO TAMBÉM DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR. Rescindido o contrato de compra e venda do veículo, segue-se, via de consequência,
... restituio de valores c.c. indenizao por danos morais ajuizada contra BV FINANCEIRA S.A. CRDITO, ... , que tinha como objeto crdito para compra do veculo irregular, retornando as partes ao ... a resciso dos contratos de compra e venda e de financiamento do veculo GM Vectra, placa KDO ... -
Acórdão Nº 0707879-15.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE É PROCEDIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, PRESSUPONDO EXAME, PELO ADQUIRENTE OU POR
... : Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0104335-64.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. SÚMULA 543 DO STJ. DANO MORAL COMPROVADO PELO ATRASO EXCESSIVO (MAIS DE 05 ANOS). QUANTUM
... ÇÃO CÍVEL em AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ... CONSTRUTORA ... -
Acórdão nº 50015078720198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS OCULTOS NO VEÍCULO. INOCORRÊNCIA. PROBLEMAS E CONDIÇÕES APARENTES E/OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. REPASSE DO VEÍCULO A REVENDA DE PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. CARACTERIZADA DECADÊNCI
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... decadência, julgou extinta a ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e reparação de danos ajuizada em desfavor de TELCAR VEÍCULOS e MC ... ÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0133751-48.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... CONSUMIDOR ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... ESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO POR PARTE DA ...
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Acórdão nº 1.0133.18.000882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS PELO COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDAE - MANUTENÇÃO DO VALOR...
... nos autos da ao rescisria c/c indenizao por danos materiais e morais ajuizada pelo apelante adesivo ... : 1) resolver o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes (fls. 27/28); ... -
Acórdão nº 1.0103.14.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MUDAS DE EUCALIPTO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - MULTA COMPENSATÓRIA - JUROS DE MORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Configurado o inadimplemento contratual absoluto do réu, que se recusou a cumprir sua parte no contrato, desistindo da...
... pedidos formulados na ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada contra si por VALCIO ... de indenizao por resciso de contrato de compra e venda de mudas de eucalipto. Afirmou que ... -
Acórdão nº 1.0103.14.001164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MUDAS DE EUCALIPTO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - MULTA COMPENSATÓRIA - JUROS DE MORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Configurado o inadimplemento contratual absoluto do réu, que se recusou a cumprir sua parte no contrato, desistindo da...
... pedidos formulados na ao de indenizao por danos materiais e morais ajuizada contra si por VALCIO ... de indenizao por resciso de contrato de compra e venda de mudas de eucalipto. Afirmou que ... -
Decisão Monocrática Nº 0144372-70.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE A RETENÇÃO DE 10% DO VALOR TOTAL E
... ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO ... DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL POR INICIATIVA DO ... -
Acórdão Nº 0310940-85.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... ao de resciso contratual c/c indenizao por danos morais e tutela antecipada, ajuizada por Fabrcio ... de So Jos Living & Resort por meio de compra e venda assinado com a parte r em 6-6-2013 ...
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Acórdão Nº 0300522-37.2018.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... "ao de resciso contratual c/c indenizao por danos morais" contra SANDRO DA SILVA MACIEL, aduzindo, ... formulados para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e reintegrar a ...
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Acórdão nº 1003177-65.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO INTEGRAL – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO – IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS TAXAS – RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA – DANO MORAL CONFIGURADO
... (198)Assunto: [Espécies de Contratos, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Rescisão ... C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS" MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL \xE2" ... -
Decisão Monocrática nº 52453965220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. É DE SER DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. COMPROVAÇÃO DE RENDA COMPATÍVEL COM O PATAMAR ESTABELECIDO, QUAL SEJA 5 (CI
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... promessa de compra e venda. ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c danos morais e ... -
Acórdão nº 1.0470.15.008077-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS- COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- INEXISTÊNCIA- DEFEITOS OCULTOS- ERRO/ DOLO NA NEGOCIAÇÃO- CONDUTA ILÍCITA- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM-É notório que a legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja,...
... ao de resciso contratual c/c indenizao por danos morais e materiais em face de Fox CG Comrcio de ... de trnsito, a simples omisso do registro de venda do veculo, junto repartio de trnsito e ao ... de boa f, em relao ao prprio contrato de compra e venda e no responsabilidade civil perante ... -
Decisão Monocrática Nº 0157999-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA EMPREENDIMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPRESA QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO/FORNECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR
... CONSUMIDOR ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... ESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA ... -
Acórdão Nº 0193506-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPRESA QUE FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO/FORNECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO: ATRASO NA
... CONSUMIDOR ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... ESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO ... PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0175325-85.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA C/C DANOS ... Valores c/c Danos Morais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ...
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Acórdão Nº 0705969-22.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. ADULTERAÇÃO DO HODÔMETRO. VÍCIO OCULTO. CONTRATO ACESSÓRIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DEFERIMENTO, À NEW CAR VEÍCULOS LTDA, DO DIREITO DE RECOLHER AS CUSTAS DE PREPARO...
... 0705969-22.2015.8.02.0058 ... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 2ª ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.128103-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR NÃO CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. -...
... de posse c/c liminar c/c perdas e danos" ajuizada por GILBERTO NASCIMENTO COSTA, julgou ... para declarar a resciso do contrato de compra e venda (ID 43488666) e tornar definitiva a ... de indenizar os supostos danos materiais e morais afirmados na contestao. Evidente que ... -
Acórdão Nº 0019401-87.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... NULIDADE DE CLÁUSULAS ... DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ...
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Acórdão Nº 0192510-39.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDAS. CESSÃO DE DIREITOS DO CONTRATO. ARTS. 104 E 299, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).
... PROCESSUAL: APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ... DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES ... ORIGEM: 15ª VARA ... CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINARES ... DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0140805-31.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXTRAPOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE SINAL/ARRAS. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS AIS E MORAIS ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...