danos morais rescisão compra venda
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Acórdãos nº 0008268-75.2012.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Voto nº 3.126 EMENTA: Ação de rescisão contratutal c/c indenização por danos materiais e morais. Compra e venda pela internet. Produto ...
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Acórdão nº 1.0710.16.000430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO.1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. O adquirente de lote faz jus ao recebimento de...
... pelas partes, relativo promessa de compra e venda da chcara n. L-6, da quadra 02 (fls ... ru condenado ao pagamento de compensao por danos morais. No que diz respeito caracterizao do ... -
Acórdão nº 1.0710.16.000430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO.1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. O adquirente de lote faz jus ao recebimento de...
... pelas partes, relativo promessa de compra e venda da chcara n. L-6, da quadra 02 (fls ... ru condenado ao pagamento de compensao por danos morais. No que diz respeito caracterizao do ... -
Acórdão nº 1.0710.16.000430-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO.1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. O adquirente de lote faz jus ao recebimento de...
... pelas partes, relativo promessa de compra e venda da chcara n. L-6, da quadra 02 (fls ... ru condenado ao pagamento de compensao por danos morais. No que diz respeito caracterizao do ... -
Acórdão Nº 0007843-05.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/ RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ... COM DANOS MORAIS. COMPROMISSO PARTICULAR ... DE COMPRA E ... particular de compromisso de compra e venda, firmado com ... a empresa Conquest ...
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Acórdão Nº 0300272-63.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. COMPRA E VENDA MEDIANTE FINANCIAMENTO OFERECIDO PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESCISÃO POR FALTA DE ENTREGA DA MERCADORIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO INSUBSISTENTE. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDO. DANO MORAL...
... por dvida relacionada a esse contrato e os danos morais advindos dessa inscrio foram ... pela instituio financeira que propiciou a venda da mercadoria pelo comerciante, de modo que os ... , e o desfazimento do negcio principal (compra e venda) por culpa exclusivado vendedor resulta ... -
Processo nº 0007749-14.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... Ação de Rescisão contratual c/c Restituição de ... Compra ... compensação por danos morais, e declarando a ... o do contrato de compra e venda firmado. ...
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Acórdão nº 1.0620.13.000285-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - CONDENAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA -DEFEITO REPARADO DENTRO DO PRAZO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - A legitimidade passiva da instituição financeira se dá em razão da natureza da contratação entabulada entre as partes, diante do pedido de...
... c/c restituio de valores e indenizao por danos morais e materiais manejada por Ana Paula ... que uma possvel resoluo do contrato de compra e venda importar consequncias, tambm, ao contrato ... -
Acórdão nº 1.0301.16.000689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO CONSTATADA E PROVADA NOS AUTOS - NULIDADE ABSOLUTA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSIÇÃO LEGAL - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.- A venda a non domino constitui negócio jurídico eivado de nulidade absoluta, a qual, uma vez evidenciada...
... , nos autos da "Ao de Resciso Contratual c/c Danos Morais e Materiais" ajuizada pelos apelantes em ... apelantes expem que celebraram contrato de compra e venda de imvel com o 1 apelado, intermediado ... -
Acórdão nº 1.0301.16.000689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO CONSTATADA E PROVADA NOS AUTOS - NULIDADE ABSOLUTA - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSIÇÃO LEGAL - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.- A venda a non domino constitui negócio jurídico eivado de nulidade absoluta, a qual, uma vez evidenciada...
... , nos autos da "Ao de Resciso Contratual c/c Danos Morais e Materiais" ajuizada pelos apelantes em ... apelantes expem que celebraram contrato de compra e venda de imvel com o 1 apelado, intermediado ... -
Acórdão Nº 5005919-06.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... Assim, em sede liminar, requereu a rescisão do contrato, bem como que a ré se abstenha de ... pela condenação da ré ao pagamento dos danos materiais (lucros cessantes) e danos morais ... que as partes formularam contrato de compra e venda, referente a entrega do apartamento 601 ...
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Decisão Monocrática Nº 0144707-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. ART. 397 DO CC/2002. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA ... -
Acórdão Nº 0701940-02.2021.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-09-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. TERMO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL
... : Promessa de Compra e Venda ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 0528098-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... pagamento, bem como indenização pelos danos morais no valor de R$ ... 10.000,00 (dez mil ... rescisão contratual. Ao final, pugna pelo provimento do ... PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018915-15.2016.8.19.0202 (Cível), 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA c/c DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO EM 15.04.2014. AÇÃO AJUIZADA EM 16.07.2016. PECULIARIDADES CONCRETAS QUE AUTORIZAM SOLUÇÃO DIVERSA DAQUELA ENCONTRADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE...
... DANOS ... MORAIS. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA FIRMADO EM 15.04.2014. AÇÃO AJUIZADA EM ... -
Acórdão Nº 5013479-80.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERMEDIADORA E DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À VENDEDORA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA VENDEDORA...
... DE BENS S/Aao pagamento de indenizao por danos morais, arbitrada emR$ 5.000,00 (cinco mil ... ter ocorrido a resciso do contrato de compra e venda por culpa da recorrente/demandada ... -
Acórdão nº 1.0035.16.015252-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. A ausência de transferência do veículo para o nome do autor, frustrando o negócio jurídico entabulado entre as partes, constitui descumprimento contratual suficiente para causar grande...
... os pedidos a Ao Anulatria de Negocio de Compra e Venda por Dolo c/c Indenizao por Lucros es e Danos Morais ajuizada em face tambm de LOPES COM. DE ... -
Acórdão nº 1.0180.17.000663-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA - FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - PROPRIA EMPRESA - DEVOLUÇÃO - MULTA CONTRATUAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - TEMA 971 STJ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - Não constitui...
... a titulo de multa, devidamente corrigidos; danos morais no importe de R$7.000,00 devidamente ... demanda que visa a Resciso de Contrato de Compra e venda de imvel com devoluo dos valores pagos, ... -
Acórdão nº 1.0180.17.000663-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA - FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - PROPRIA EMPRESA - DEVOLUÇÃO - MULTA CONTRATUAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - TEMA 971 STJ - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - Não constitui...
... a titulo de multa, devidamente corrigidos; danos morais no importe de R$7.000,00 devidamente ... demanda que visa a Resciso de Contrato de Compra e venda de imvel com devoluo dos valores pagos, ... -
Acórdão Nº 0300767-54.2018.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... a sentença proferida na ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais que movem Alberto Aurino Januário e Suely de ... entregue no prazo anunciado no contrato de compra e venda. Apontaram abusividade na cláusula que ...
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Acórdão nº 50000644520148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - DANO MORAL. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. A COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE PROVA DE ATO ILÍCITO, DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO E QUE NÃO SE JUSTIFICA...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... ão de contrato c/c indenização por danos morais e materiais que move em face de VALIRI ... “Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Terreno Urbano com Pagamento do Preço ... -
Acórdão nº 1.0701.11.016561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO - VÍCIO SANADO - LAUDO PERICIAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A apuração da legitimidade ativa ou passiva para um dado processo se faz por meio da verificação da relação de direito material em discussão. Considerando que o laudo pericial atestou que o veiculo encontra-se em perfeitas...
... do veculo; b) a pagarem uma indenizao pelos danos materiais, no montante de R$ 1.990,78 (mil ... outra indenizao, essa a ttulo de danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com ... ativa da autora, ao argumento de que a compra do veculo e o financiamento foram realizados em ... -
Acórdão nº 1.0701.11.016561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO - VÍCIO SANADO - LAUDO PERICIAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A apuração da legitimidade ativa ou passiva para um dado processo se faz por meio da verificação da relação de direito material em discussão. Considerando que o laudo pericial atestou que o veiculo encontra-se em perfeitas...
... do veculo; b) a pagarem uma indenizao pelos danos materiais, no montante de R$ 1.990,78 (mil ... outra indenizao, essa a ttulo de danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com ... ativa da autora, ao argumento de que a compra do veculo e o financiamento foram realizados em ... -
Acórdão nº 1.0024.14.157369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Verificando que a parte...
... /c devoluo de parcelas pagas e indenizao por danos morais ajuizada em face de RESENDE CAR LTDA., BV ... financiamento com a segunda apelada e de compra e venda com a primeira apelada, bem como sejam ... -
Acórdão nº 1.0024.14.157369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Verificando que a parte...
... /c devoluo de parcelas pagas e indenizao por danos morais ajuizada em face de RESENDE CAR LTDA., BV ... financiamento com a segunda apelada e de compra e venda com a primeira apelada, bem como sejam ...