dar baixa em uma empresa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... um grupo específico, com base no pressuposto de que a empresa tem um motivo legítimo para fazê-lo devido às necessidades do negócio ... Em outras palavras, era preciso levar em consideração a baixa representatividade feminina na empresa, temporariamente, a fim de ...
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Processo nº 0152036-20.2014.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... vista que é baixa complexidade, não necessitando de Técnico de ... de serviço. Há de se ressaltar que a empresa" demandada, embora não ... estivesse obrigada contratualmente \xC2" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ório o comparecimento de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum dos sócios ou de ... DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA DA BAIXA DO GRAVAME, DE APROXIMADAMENTE CINCO ANOS. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807397-36.2023.8.19.0206 (Criminal), 12-09-2023
VOTO A sentença merece reforma. Trata-se de ação em que a parte autora se insurge contra a negativação de seu nome, levada a efeito pela ré, afirmando desconhecer o respectivo negócio jurídico que ensejou o débito. Em contrapartida, sustenta a ré ser legítima a cobrança da dívida, sobretudo porque o autora contratou o serviço de telefonia fixa, vinculado ao código de acesso de nº (21) 2394
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES
... a empresa que a ela cedeu um crédito inexistente ... II - Ré que apresenta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804610-04.2022.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804610-04.2022.8.19.0001. Recorrente: SANDRA REGINA RIBEIRO. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital /RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... V - Sentença que merece reforma para condenar a empresa ré à restituição das faturas pagas a título de danos ... m a t e r i ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
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Acordao N° 1600115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Alienação fiduciária. Baixa do gravame. Omissão. Responsabilidade da instituição financeira. Dano material configurado. Dano moral configurado. Quantum adequado. Cominação de multa diária. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente os...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... BAIXA DO GRAVAME. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... para: 1) CONDENAR a empresa ré BANCO DO BRASIL a proceder à imediata baixa do gravame do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021095-80.2020.8.19.0002 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021095-80.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCI PEREIRA MARTINS Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040688-38.2020.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040688-38.2020.8.19.0021 Recorrente(autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... determinada a baixa no registro e majoração dos danos morais. Já o réu afirmando ter o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817526-90.2021.8.19.0038 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817526-90.2021.8.19.0038 Recorrente: MAÍRA PEROTTI DE LIMA GONÇALVES Recorrido: B.S. ODONTOLOGIA INTEGRADA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... do dente provisório teria sido de baixa qualidade o que provocou reitaradas quebras ... II - A matéria posta ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... condição de baixa iluminação; b) O emprego de arma de fogo (efeito ... foco na arma); c) O ... A subtração foi de coisas alheias móveis: R$ 180,00 ... da empresa de ônibus, relativo ao rercebido em passagens e que estavam sob os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000120-13.2020.5.07.0005), 2020-07-15
... õe o artigo 10 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.Por sua vez, o ... de 2019 em função de dívidas e que uma sócia ficou de dar baixa na empresa, tendo cedido o nome fantasia à 2ª reclamada.A 2ª reclamada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 675-47.2013.5.02.0447)
... 18, devolvida porque a empresa não estava mais localizada no local informado na inicial (fls. 18). Nova ... o emprego, tendo que fazer uma procuração, assinar cheques e dar baixa em uma CTPS, mesmo sendo simples vendedora do estabelecimento, tendo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815051-64.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815051-64.2021.8.19.0038 Recorrente: GABRIEL FRANCISCO GOMES (a) Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S/A (e1) e ZURICH ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA. (r2). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031800-13.2020.8.19.0205 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031800-13.2020.8.19.0205 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Recorrida: YANCA SILVA SCALFONE - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... inexistência de dívida e determinou a baixa da negativação que se reforma para julgar integralmente improcedentes ... - Processo nº 0034011-88.2016.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020013-20.2021.8.19.0021 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020013-20.2021.8.19.0021 Recorrente (1ª ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): VINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002382-47.2020.8.19.0070 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002382-47.2020.8.19.0070 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - réu Recorrido: HUMBERTO BORGES RAYMUNDO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana RJ Juiz Relator: Mauro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168817-87.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168817-87.2021.8.19.0001 Recorrente (autora): FRANCISCA RAFAEL FARIAS Recorrido (réu): LINX PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003084-49.2020.8.19.0213 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003084-49.2020.8.19.0213. Recorrente (autor): PAULO VICTOR CARMO DA SILVA. Recorridos (réus): VIAÇÃO ESTRELA e GRUPO GALO BRANCO Origem: Juizado Especial Cível - Comarcal de Mesquita Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão de serviços por intermédio de uma sociedade de fato ou de uma empresa, o que descaracteriza a relação de trabalho 23 ... No que tange ... Trabalho para processar e julgar a presente demanda, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida decisão enfrentando o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... - OI S.A ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS ... , divulgado em 06/12/2011 (transitado em julgado em 19/12/2011, com baixa definitiva em 18/01/2012) e no DJE nº 151, divulgado em 05/08/2011 ...