dar baixa na ctps
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000220-27.2019.5.07.0029), 2019-04-01
... que o seu início se deu apenas em 01.04.2018, conforme consta na CTPS do obreiro. . Segundo os termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações ... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de terminação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000223-79.2019.5.07.0029), 2019-05-08
... que o seu início se deu apenas em 01.04.2018, conforme consta na CTPS do obreiro. . Segundo os termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações ... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de terminação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000222-94.2019.5.07.0029), 2019-05-08
... que o seu início se deu apenas em 01.04.2018, conforme consta na CTPS do obreiro. . Segundo os termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações ... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de terminação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000225-49.2019.5.07.0029), 2019-05-08
... que o seu início se deu apenas em 01.04.2018, conforme consta na CTPS do obreiro. . Segundo os termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações ... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de terminação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000219-42.2019.5.07.0029), 2019-05-08
... que o seu início se deu apenas em 01.04.2018, conforme consta na CTPS do obreiro. . Segundo os termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações ... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de terminação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000771-94.2016.5.07.0034), 2016-10-10
...ônus de provar os supostos motivos ensejadores da rescisão indireta (CTPS assinada com salário menor - salário mínimo - do que o efetivamente ...A baixa na CTPS deverá ser realizada, outrossim, com a projeção do aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000634-52.2014.5.07.0012), 2015-12-07
...árias reuniões nas quais o Colégio Christus informou que iria dar baixa na CTPS dos funcionários, porém sem pagar os direitos, que deveriam ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000696-60.2017.5.07.0021), 2018-12-07
..., seja ele ente de direito público ou privado, além de dar baixa na CTPS do seu ex empregado, proceder para com entrega do Termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000694-90.2017.5.07.0021), 2018-10-18
..., seja ele ente de direito público ou privado, além de dar baixa na CTPS do seu ex empregado, proceder para com entrega do Termo de ...
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Acordão nº (RO)0000807-53.2010.5.06.0171 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Septiembre de 2011
A ausência de homologação no TRCT inviabiliza a habilitação junto ao programa do seguro desemprego, razão pela qual, cabível a indenização correspondente, nos termos da Súmula 389 do C.TST. Apelo provido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo no tocante à...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000694-12.2020.5.07.0013), 2020-11-12
...A empresa não se negou a dar baixa na CTPS da obreira ou se negou a pagar as verbas rescisórias. (..) A ...
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Acordão nº (RO)01142.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 21 de Mayo de 2002
Descontos salariais. A prova oral apresentada pela autora foi segura e convincente, vez que ambas as testemunhas confirmaram as suas alegações no sentido de que sofriam descontos na sua remuneração no valor de R$ 23,00 (vinte e três reais). Recurso obreiro parcialmente provido. Decisão: Ante o exposto, dou provimento ao recurso patronal para declarar que a baixa na CTPS da autora seja com data de
...ção do contrato de trabalho, 30.09.00, foi devidamente anotada na CTPS" da recorrida, sendo incabível a sua retificação para fazer constar um m\xC3"...Quanto à data a ser considerada para a baixa da CTPS da reclamante, data vênia do Juízo «a quo» e a despeito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000529-30.2018.5.07.0014), 2020-09-17
... da obrigação de pagamento de seus consectários legais, tais como, baixa na CTPS, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000255-38.2020.5.07.0033), 2020-08-10
...114, I da CRFB/88, o que ora se declara.MÉRITOBAIXA NA CTPS E DEPÓSITOS DE FGTSA Reclamante narra que foi contratada pelo Município ... e 13º salário.Fica, ainda, o Município Reclamado compelido a dar baixa na CTPS da reclamante com data de saída em 19/11/2019, nos limites do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000759-90.2019.5.07.0029), 2019-07-22
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar, como data de extinção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001377-69.2018.5.07.0029), 2019-02-12
.... Por último, alega que, por ocasião de sua dispensa, teve a sua CTPS retida pelo reclamado, o que teria lhe causado danos morais. . Com base ... a.1) condenar o reclamado na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.05.2018, conforme ajustado pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001472-02.2018.5.07.0029), 2019-11-22
... de concurso público, e condenou a demandada "na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.04.2018, conforme ajustado pelas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000593-46.2018.5.07.0012), 2019-11-28
.... Por ser matéria de ordem pública, condeno o reclamado a dar baixa na CTPS do autor, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000593-46.2018.5.07.0012), 2019-09-17
.... Por ser mat¿ria de ordem p¿blica, condeno o reclamado a dar baixa na CTPS do autor, no prazo de 5 dias ap¿s o tr¿nsito em julgado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001418-76.2016.5.07.0006), 2016-10-24
...Portanto, condeno a empregadora a dar baixa na CTPS do autor com data de 17/06/2016 e ratifico a liberação do FGTS ...
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Sentença nº 1001403-54.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... dias de intimação expressa para tanto, deverá a reclamada:i) dar baixa" na CTPS da reclamante, sob pena de a Secretaria da Vara o fazer (art. 39, \xC2"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001382-16.2016.5.07.0012), 2018-08-24
... DECLARO, condenando a reclamada, contudo, na obrigação de dar baixa" na CTPS da reclamante com data de 21.08.2016 e comprovar a efetiva realiza\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001316-14.2018.5.07.0029), 2018-11-28
... a) dar baixa na CTPS do reclamante, fazendo constar a data de 21.06.2018; . b) pagar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001474-69.2018.5.07.0029), 2019-02-27
...a.1) condenar o reclamado na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.04.2018, conforme ajustado pelas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001452-11.2018.5.07.0029), 2019-02-27
...a.1) condenar o reclamado na obrigação de dar baixa na CTPS do reclamante, com data de 02.04.2018, conforme ajustado pelas ...