dar baixa no gravame
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Acordao N° 1602916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Rediscussão da matéria apreciada. Acórdão mantido. 1 - ?omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - ?contradição? somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. 3 - examinada a controvérsia...
... Réu/Apelado que promova a baixa das hipotecas registradas sobre o imóvel individualizado nos autos, ... Argumenta que a “demora injustificada em dar baixa no gravame hipotecário persiste por mais de ... DEZ ANOS, sendo que no caso em tela ... -
Acórdão nº 1020206-40.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO NA ORIGEM – PROCESSO ORIGINÁRIO MIGRADO PARA PLATAFORMA ELETRÔNICA – DISPENSA DA JUNTADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEITADA – MÉRITO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS
... 1.017, §5º DO CPC – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BAIXA DE HIPOTECA – DECURSO DE PRAZO SEM CUMPRIMENTO – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ... Sequer se demonstrou a tentativa de dar baixa no gravame, motivo pelo qual a decisão agravada não merece reparos ... 3- A ... -
Capital - 1ª vara criminal especializada
... Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA ... JUIZ(A) DE ... (PYR-0563), ano 2016/2017, cor prata, com consequente baixa do gravame, formulado por MAGNO SANTOS DA LUZ, às fls. 1712 a 1719, em seu favor, ...
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Acordao Nº 147854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITO NO BEM - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉ QUE SE...
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Acordao Nº 147854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITO NO BEM - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉ QUE SE...
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Acordao Nº 147854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITO NO BEM - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉ QUE SE...
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Decisão Monocrática N° 07355398220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. (demandado) tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado por SINVALDO RODRIGUES FERREIRA, processo n. 0718716-58.2020.8.07.0003, na qual não acolheu impugnação apresentada. Transcrevo a r. decisão agravada (ID 105556159): "Em que pese as...
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Acórdão Nº 0700072-03.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
... baixa no gravame do veículo ... mesmo com a quitação do contrato, razão pela ...
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Acordao Nº 147854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITO NO BEM - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉ QUE SE...
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Acórdão Nº 0005105-59.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... dar baixa no gravame do veículo do autor ... 2. Para considerar um ato processual ...
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Acordao Nº 147854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DEFEITO NO BEM - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RÉ QUE SE...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... 485, VIII, do Código de Processo Civil. Procedida a baixa de restrição de veículo perante o RENAJUD ... Arquivem-se os autos, ... éu, ordenando seja expedido ofício ao DETRAN-SP para dar baixa no gravame ali aludido, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comunicar a este Juízo a ...
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Acórdãos nº 1001362-59.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... decorrência da ausência de cancelamento do gravame. Ajuizamento do pedido de cancelamento da restrição ... ÇA de procedência para condenar o Banco réu a dar baixa no gravame no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa ...
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Acórdãos nº 1052135-28.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... , eis que a responsabilidade pela inserção e baixa de hipoteca compete à incorporadora requerida. No mérito, ... ão financeira, já que esta se negou a dar baixa no gravame para possibilitar a outorga ao consumidor, o que somente foi ...
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Acórdãos nº 1016838-66.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... acionada a seguradora para quitar o contrato e dar baixa no gravame, o que não ocorreu, estando pendente ação ...
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Acórdãos nº 0022850-18.2012.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Instituição financeira a rrendante que se limita a dar baixa" no gravame e não entrega a documentação do veículo, necess\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003513-81.2010.8.26.0177 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Instituiçã o financeira arrendante que se limita a dar baixa no gravame e não entrega a documentação do veículo, ...
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Acórdão Nº 0002198-22.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE RECORRIDA. ARTIGO 373 DO CPC. GRATUIDADE MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL AJUIZADA EM ABRIL DE 2018ALEGANDO INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR DAS
... requerida deixou de dar baixa no gravame do veículo em comento, ... tampouco avisou no bojo dos autos ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ao ID 179953676 informou que cumpriu sua obrigação de fazer ao dar baixa no gravame e requereu a intimação da parte autora para ciência ...
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Acórdão Nº 0000566-30.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CREDOR HIPOTECÁRIO QUE POSSUI A LEGITIMIDADE PARA DAR BAIXA ... NO GRAVAME – APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 308, DO SUPERIOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0005335-11.2012.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... quitação do débito pela autora, a parte requerida deixou de dar baixa ... no gravame do veículo em comento, tampouco avisou no bojo dos ...
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Acórdãos nº 4004454-95.2013.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... irregular, devendo as embargadas ser condenadas a dar baixa no gravame e efetuar a transferência da moto. Pede o ...
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Acórdãos nº 0003483-73.2010.8.26.0653 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... sua obrigação de quitar o financiamento e de dar baixa no gravame pendente sobre o automóvel, dando causa à sua ...
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Acórdãos nº 2109026-06.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... Responsabilidade do agravante de dar baixa no gravame. Não atendimento da determinação judicial ...