dar baixa no gravame
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Acórdãos nº 0066893-39.2011.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Banco que não promove a baixa do gravame sobre automóvel adquirido pelo autor mesmo após ...
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Acórdãos nº 1002793-21.2018.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... posse convertida em execução Permanência de gravame junto ao DETRAN Documentação necessária à ... as partes Cumprimento da obrigação referente à baixa do gravame Pagamento pelo arrendador de débitos de ...
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Acordao N° 1256433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0719208-27. 2018. 8. 07. 0001 classe judicial: apelação cível (198) apelante: maria vilani mendes lima, angelo roncalli mendes lima, ravena celia mendes lima de siqueira, gino lancaster mendes lima, brenda joyce mendes lima, riva chelsea mendes lima,
... CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ... NA PLANTA. BAIXA DE GRAVAME. OUTORGA DE ESCRITURA. ATRASO. SANÇÃO ... CONTRATUAL ... -
Acórdãos nº 1018305-93.2016.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... DE FAZER C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES BAIXA EM GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2126901-52.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... concedeu a tutela provisória de urgência para determinar a baixa do gravame inserido no registro do veículo de ...
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Acórdãos nº 1002089-65.2017.8.26.0007 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... tenha sido quitado, o requerido não procedeu à baixa no gravame Dano moral caracterizado Valor que deve ser ...
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Acórdãos nº 1005377-81.2014.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ção Requerimento de expedição de ofício para baixa do gravame e transferência à apelada Prestação ...
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Acórdãos nº 1011273-29.2018.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Omissão do banco em não providenciar a baixa do gravame. Providência que competia ao Réu. Negligência de sua ...
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Acordao N° 1395386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Baixa de gravame hipotecário. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Possibilidade. I. A condenação principal consiste na obrigação de fazer (baixa de gravame hipotecário), não sendo possível calcular o valor da condenação, tampouco o proveito econômico obtido pelos adquirentes do imóvel, motivo pelo qual o montante para fins de fixação da verba...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0004023-10.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VEÍCULO COM GRAVAME E SALDO ... DEVEDOR JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE ... Ainda, ... comprometeu-se a adimplir o financiamento e dar baixa no gravame, o que restou efetivado no ... curso do processo (mov. 105.2) ...
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Decisão Monocrática Nº 0203300-09.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... ACORDO HOMOLOGADO ... JUDICIALMENTE. MANUTENÇÃO DE GRAVAME DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. RESOLUÇÃO nº 807/2020 do CONSELHO ... solicitar o encerramento e a baixa da comunicação de venda do veículo, após ... quitação do contrato, ...
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Acordao N° 1234188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Baixa de gravame. Emenda à inicial. Comprovação de registro do comprovante de compra e venda. Inclusão do credor hipotecário no polo passivo. Prescindibilidade. Indeferimento da inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Impossibilidade. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Sentença cassada. 1. O...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... BAIXA DE GRAVAME. EMENDA À INICIAL. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DO ... -
Acórdãos nº 0005429-50.2011.8.26.0296 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... , com o pagamento de taxas para anotação do novo gravame na documentação do veículo, além da vistoria veicular ... anotação do novo gravame na documentação do veículo, com a baixa do gravame anterior, além da vistoria no bem. Consta ainda que no ano ...
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Acórdãos nº 1000534-18.2019.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... do preço Inclusão de intenção de gravame Sem demonstração da causa da alienação fiduciária em ... ícita Obrigação de providenciar a respectiva baixa Dano moral caracterizado Gravame que impediu o ...
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Acórdão Nº 0700230-49.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
... parte contratante, impõem-se a imediata baixa da hipoteca ... firmada entre a construtora e a instituição financeira ... formulados pelos apelantes no sentido de determinar a baixa do gravame ... hipotecário, acaso não tenha sido efetuado, bem como, conceder a ...
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Acórdãos nº 0025646-15.2010.8.26.0114 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Cobrança pelo serviço de baixa eletrônica de gravame, diante da inércia da autora que já ...
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Acórdãos nº 4020454-28.2013.8.26.0405 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER PRETENSÃO À LIBERAÇÃO DE GRAVAME SOBRE AUTOMÓVEL LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO ... obrigação de fazer para condenar o réu a dar baixa no gravame de alienação fiduciária do veículo VW-Gol, ...
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Uruçuca - Vara cível
... seja, há mais de um ano e oito meses, a Requerida não procedeu à baixa do gravame junto ao DETRAN. Ocorre Excelência que, o Autor está ...
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Acórdão Nº 0022137-63.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... Relator: Camila Henning Salmoria ... RECURSO INOMINADO. GRAVAME DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DE ... FINANCIAMENTO. DEMORA NA BAIXA DA ...
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Acórdão Nº 0805521-10.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... ALIENAO FIDUCIRIA. CONSRCIO. QUITAO INTEGRAL DO CONTRATO. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. 1. Nos termos do art ...
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Acordao N° 1240020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela. Gravame de alienação fiduciária. Baixa. Quitação. Ausência de comprovação. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Se a pretensão veiculada em agravo de instrumento depende de dilação probatória, não há como aferir a probabilidade do direito necessária para que sejam antecipados os efeitos da tutela recursal. 2. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. GRAVAME" DE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000832-89.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-09-2022
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA ... DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão Nº 0622955-07.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ADVERSANDO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DO RECURSO MANEJADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, PORÉM SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACORDO
... HOMOLOGADO EM JUÍZO. DEMORA INJUSTIFICADA DA CONSTRUTORA NA ... BAIXA DO GRAVAME, EMBORA QUITADO O PREÇO PELO COMPRADOR ... HIPOTECA SOBRE ... -
Acórdãos nº 1001330-26.2016.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Demora da ré em efetuar a baixa do gravame, mesmo após a quitação do contrato de ...
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Acórdãos nº 1006232-31.2017.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... busca e apreensão Cumprimento pelo autor Gravame não baixado Pedido para retirada da restrição e ... de comunicar a quitação ao órgão competente e dar baixa no gravame, o que lhe ocasionou danos morais ... PODER ...