dar baixa no gravame
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Acórdão Nº 0000478-97.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... gravame, mesmo ciente do convênio fiscal existente, recusando-se a recolher o ... prazo referente, tão somente, ao período necessário para baixa automática do gravame. Ponderou que, ... embora o negócio tenha sido ...
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Acórdãos nº 1009214-81.2018.8.26.0320 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... a instituição financeira corré não providenciou a baixa do gravame - Arguição defensiva no sentido de que a providência ...
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Acórdãos nº 0008241-55.2011.8.26.0655 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de veículo Superveniência de gravame indevido providenciado pela apelante Defeito na prestação ... parar determinar a regularização do automóvel, com baixa definitiva do gravame, bem como para condenar a FAZENDA ...
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Acordao N° 1366657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Limites da coisa julgada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de obrigação de fazer, que indeferiu o pedido de que seja efetivada a transferência do veículo de placa jis 9256 para o nome do agravante. 1. 1. O recorrente pede a reforma da decisão agravada, para...
... baixa da alienação fiduciária. 3.1. A pretensão de expedição de ofício ... permitindo assim que o autor possa providenciar a baixa do gravame e transferir para si ou terceiro o ... veículo gravado com alienação ... -
Acórdãos nº 1005786-45.2014.8.26.0510 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Irrelevância do atraso. Necessária a baixa do gravame e assinatura do recibo de transferência, a fim de ...
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Acórdãos nº 2157687-50.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LIMINAR LEVANTAMENTO DE GRAVAME ASTREINTES PRAZO RAZOÁVEL DILAÇÃO SUPERADA ... 23 que determinou a baixa do gravame em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ...
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Acordao N° 1290268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Processual civil. Aditamento do recurso. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Contrato de financiamento. Fraude. Gravame de veículo. Liberação. Demora. Dano moral configurado. Responsabilidade solidária das instituições financeiras e do terceiro. Apelação parcialmente conhecida e, nesta extensão, provida. 1. É inviável o conhecimento de aditamento à apelação, tendo em vista que
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. FRAUDE. GRAVAME DE ... VEÍCULO. LIBERAÇÃO. DEMORA. DANO MORAL CONFIGURADO ... baixa no gravame. Em 18/02/2019, recebeu correspondência eletrônica do Banco ... -
Acórdãos nº 2188401-90.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ão concessiva de antecipação de tutela, consistente na baixa de gravame financeiro - Presença dos requisitos para ...
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Acórdãos nº 1013459-42.2015.8.26.0482 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Ação de obrigação de fazer. Baixa do gravame fiduciário no órgão de transito que havia de ...
- Sentença Nº 0800618-40.2016.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 31-10-2016
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Acórdãos nº 2224521-30.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... de Pinheiros 4ª Vara Cível Agravo de instrumento. Gravame indevidamente anotado no registro do veículo da Autora ... deferiu a tutela de urgência para compelir a Ré a dar baixa no gravame indevidamente anotado no registro do veículo ...
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Acórdão Nº 0014916-32.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... BANCÁRIO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. BAIXA DE ... GRAVAME. RECORRENTE QUE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ... CUMPRIR A ...
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Acórdãos nº 0006203-58.2009.8.26.0229 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... SENTENÇA MANTIDA. 1. A baixa do gravame foi devidamente realizada pela financeira, ...
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Acórdão Nº 0004299-53.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. REGISTRO DE GRAVAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DÍVIDA PRESCRITA. INEXIGIBILIDADE DO ITO. DETERMINAÇÃO DE ... BAIXA NA RESTRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1. : a ...
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Acórdãos nº 1034135-54.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... psicológica do réu, incentivando-o a baixar o gravame incidente sobre o veículo, no prazo assinalado, evitando ... para quitação; (3) determinar ao réu que proceda à baixa no gravame do veículo, no prazo de cinco dias úteis, ...
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Acórdão Nº 0144097-39.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR. DANO MORAL CONFIGURADO.-Dada a acessoriedade óbvia do contrato de financiamento de veículo, firmado com garantia de alienação fiduciária, em relação ao contrato de
... Aduz em resumo: que ... o gravame do Banco Volkswagem já havia sido autorizado, ... conforme doc de fls; ... comparecido ao DETRAN no prazo de 30 dias, para dar baixa no ... gravame do veículo; que a autora não compareceu ao DETRAN por ... -
Decisão Monocrática N° 07159665820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença movido por WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME, indeferiu a adjudicação do imóvel objeto dos autos em favor do agravado/exequente, bem como fixou nova multa cominatória. Alega, em síntese, a impossibilidade de...
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Acórdãos nº 1000728-24.2016.8.26.0144 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... , alegando que a apelada deveria ter sido condenada à baixa do gravame, pois o financiamento foi quitado há muito tempo; ...
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Acórdão Nº 0708220-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... posteriormente o débito o ônus de providenciar a baixa do protesto em ... 3. Se o autor, que tinha o ônus da providenciar a ... gravame e demais restrições, no prazo de 7 (sete dias), fato que só ocorreu ...
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Acórdão Nº 0626058-27.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
... gravame referente ao arrendamento mercantil envolvendo o veículo automotor ... – OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE EFETUAR ... BAIXA NO GRAVAME DE VEÍCULO – DESCUMPRIMENTO – ... COMPROVAÇÃO ...
- Sentença Nº 0800412-26.2016.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-11-2016
- Sentença Nº 0800399-27.2016.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 31-10-2016
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Acórdão Nº 0029982-11.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Imóveis de Curitiba para que se proceda a baixa do gravame e levantamento da ... hipoteca, referente ao imóvel de ...
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Acórdão Nº 0027726-61.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Imóveis de Curitiba para que se proceda a baixa do gravame e levantamento da ... hipoteca, referente ao imóvel de ...
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Acordao N° 1601687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material. 2. A omissão ensejadora de embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar...
... eventualmente determinar a transferência do gravame incidirá sobre a esfera jurídica de ambos ... 3. O desatendimento ... que os pedidos formulados na petição inicial foram a baixa do gravame, providência circunscrita à ... esfera jurídica das partes, ...