dar baixa no gravame
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Decisão Monocrática N° 07183188620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que acolheu impugnação à penhora e determinou a liberação de valores em favor do agravado Banco Bradesco S.A., condicionada à preclusão. As agravantes narram que o feito de origem se encontra em fase de cumprimento de sentença, relativamente às obrigações de fazer impostas no título, bem...
... o Cartrio do 3 Ofcio do Registro de Imveis do Distrito Federal dar baixa no gravame hipotecrio na certido de nus do imvel?(ID 27885112, pg. 13, dos ... -
Acórdãos nº 1009538-44.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... tinham pleno conhecimento sobre a existência do gravame" hipotecário sobre o imóvel, o que se deu antes da celebraç\xC3" ... instituição financeira, já que esta se negou a dar baixa no gravame para possibilitar a outorga ao consumidor ...
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Acórdão Nº 0893731-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2016
... providos para fazer constar que o réu deverá dar baixa no gravame e, não, ... constar a expedição de ofício ao Detran para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRAVAME - RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO PARA BAIXA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação de tutela pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... de tutela, para determinar que a parte r/agravante promova a baixa no gravame do veculo automotor modelo Fiat Strada, placas HOJ-8379, chassi ... -
Acórdãos nº 1009457-71.2016.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ciência de sua responsabilidade, contudo, para dar baixa" na hipoteca, necessita-se que a parte agravada compare\xC3" ... de quitação, o banco não pode dar baixa no gravame". Requer o provimento do recurso, com a reforma da r. decisão. \xC3" ...
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Acórdãos nº 1014943-16.2018.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... instituição financeira, já que esta se negou a dar baixa no gravame para possibilitar a outorga ao consumidor, ...
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Acórdãos nº 1004160-37.2015.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Responsabilidade do agravante de dar baixa no gravame. Não atendimento da determinação judicial ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se ... Jacobina, 12 de fevereiro de 2020 ... ao acordo entabulado com o Requerido, deverá dar baixa no gravame do veículo objeto da lide no prazo de 30 dias úteis, a contar do ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Após, arquive-se com a devida baixa no sistema e-saj. Juazeiro (BA), 30 de julho de 2020. José Carlos ... depositados (46167202), enquanto a autora requer a baixa no gravame (ID 47067325) ... Os autos vieram-me conclusos ... É o relatório ...
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Acórdãos nº 1005066-68.2016.8.26.0038 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Demora na obtenção do documento de transferência Baixa de gravame Demora excessiva , sendo promovida 2 anos após a ...
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Acórdãos nº 2128168-93.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... a Agravada GM do Brasil, através do Banco GM, dê baixa no gravame pendente no registro do veículo, a fim de ...
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Acórdão Nº 0010136-68.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Relator: Camila Henning Salmoria ... RECURSO INOMINADO. GRAVAME DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DE ... FINANCIAMENTO. DEMORA NA BAIXA DA ...
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Acórdãos nº 0045059-94.2013.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GRAVAME INSERIDO NO VEÍCULO DO AUTOR PAGAMENTO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO AUSÊNCIA DE BAIXA DESSE GRAVAME INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acordao N° 1630428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materias e morais. Alienação fiduciária de motocicletas. Quitação da dívida e ausência de baixa do gravame junto ao órgão de trânsito. Despesas com despachante e com emissão de documentos comprovadas. Reparação por danos materias mantida. Pretensão recursal de reparação por...
... QUITAÇÃO DA DÍVIDA E ... AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DESPESAS COM ... DESPACHANTE E ... -
Acórdão Nº 0712701-25.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... NÃO CONHECIMENTO ... DIREITOS DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA DE GRAVAME ... FIRMADA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ...
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Acórdão Nº 0700506-81.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-06-2020
... RECORRENTE PROCEDA COM A BAIXA DO GRAVAME DO ... VEÍCULO, BEM COMO O CONDENOU AO PAGAMENTO DE ...
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Acordao N° 1398195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil - apelações cíveis interpostas pelo autor e pelo réu - preliminar de ilegitimidade passiva do réu - rejeitada - mérito - contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária - ocorrência da prescrição do saldo devedor em aberto - consolidação da propriedade do bem em favor do autor - baixa do gravame - precedentes judiciais deste tribunal - procedência...
... BAIXA DO GRAVAME – PRECEDENTES JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL – ... PROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000689-15.2015.8.26.0030 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... parte do autor, não impedia a ré de efetuar a baixa do gravame e muito menos a eximia de realizá-la Ré ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o competente registro e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, nos termos do parágrafo único do art. 1.241, CC. Feira de Santana (BA), ... do autor sob o fundamento de não ter a ré efetuado baixa no gravame, estando o veículo ainda vinculado à antiga proprietária. Como o ...
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Acórdão Nº 0066441-31.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME ... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO CREDORA. CULPA ...
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Acórdãos nº 2031560-96.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Transação homologada em juízo Retirada de gravame de alienação fiduciária de automóvel no órgão ... ária, sob o argumento de que lhe é impossível a baixa do gravame - Gravame a ser baixado através de ...
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Acórdãos nº 1002598-07.2017.8.26.0650 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... e morais Pese a manutenção indevida de gravame, não há comprovação de que a apelante tenha sofrido dano ... 120) , não lhe cabendo mais dar baixa no gravame, sendo tal conduta de responsabilidade ...
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Acórdãos nº 2188959-62.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA PARA BAIXA EM GRAVAME DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - ...
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Acórdãos nº 2188959-62.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA PARA BAIXA EM GRAVAME DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - ...
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Acórdãos nº 0191665-82.2012.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ção entre os contratos evidenciada necessidade de baixa do gravame assim que comunicada a venda ...