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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... 2017). 145 Privacy Laws & Business International Report. https://ssrn.com/ abstract=2992986> ... IMF. (2017). World Economic Outlook Database. Washington, D.C.: January 16, 2017. https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2016/01/weodata/index.aspx> ... INEGI. (2015). Producto Interno ... -
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Duke Law ... Journal, v. 33, p. 1-91, 1984 ... INSTITUTE FOR DEMOCRACY AND ELECTORAL ASSISTANCE. Voter ... Turnout Database. 2018. Disponível em: https://www.idea.int/data--tools/data/voter-turnout. Acesso em: 29 jun. 2018 ... KAHAN, D. et al. ‘They Saw a ... -
Bases de dados
... Kluwer Arbitration: FGV ... LegalManager: PELLON ... LexisNexis Academic: FGV – UERJ ... LexML Brasil: FGV ... Library Science Database (ProQuest): FCRB ... Ltr Digital: TRT/RJ ... Max Planck Encyclopedia of Public International Law: FGV ... Oxford Handbooks Law: FGV ... Oxford ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... This information may have to be first collected and organized in a new (searcheable) database. Once it is easily available, however, citizens can find this kind of e-government service very valuable in their daily lives, and public employees ...
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Acórdão Nº 0021527-27.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Hipótese em que o entendimento dominante nesta Segunda Turma é que ocorrendo sucumbência da parte autora, com base no artigo 791-A da CLT, esta restará condenada ao pagamento de honorários advocatícios, sendo atribuído o percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador...
... Identificação PROCESSO nº 0021527-27.2019.5.04.0512 (ROT) RECORRENTE: ADRIANO MARTINS JUSTO, ADVANCED DATABASE & IT SISTEMAS DE INFORMACAO S A ... RECORRIDO: ADRIANO MARTINS JUSTO, ADVANCED DATABASE & IT SISTEMAS DE INFORMACAO S A, IRWIN INDUSTRIAL TOOL ... -
Decisão monocrática Nº 1334338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... “CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE TAGUATINGA. DATABASE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL PELA FAZENDA PÚBLICA. IMPROVIMENTO. DEVER DO ENTE PÚBLICO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATABASE. PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA ... A restrição orçamentária e atenção aos limites ...
- Decisão monocrática Nº 212597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTAÇÃO DE REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A jurisprudência assente deste Tribunal considera que, sendo determinada a realização de exame criminológico complementar, reputa-se preenchido o requisito subjetivo no momento da realização do exame...
... preenchido o requisito subjetivo no momento da realização do exame ... favorável ao paciente, razão pela qual deve ser considerado como database para nova progressão, mesmo estando o requisito objetivo preenchido ... em momento anterior. Caso dos autos. Precedente: HC n. 414.156/SP, ... -
Decisão monocrática Nº 210506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPLEMENTAÇÃO DE REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. DATABASE. DIA DO ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA CONDIÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO PREENCHIDO NA DATA DO PARECER FAVORÁVEL EXARADO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO STJ ...
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Acórdão Nº 214197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TERMO INICIAL PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME QUE SOMENTE É ATINGIDA QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Regimental. Eis a ementa do julgado: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATABASE PARA NOVA PROGRESSÃO. ADIMPLEMENTO DE ... AMBOS OS REQUISITOS. DATA DA ELABORAÇÃO DO ... EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... -
Decisão monocrática Nº 1403511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... , da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e Militares ativos, inativos e pensionistas, relativa à database de outubro de 2010, no percentual de 4,68%, sobre os valores dos vencimentos básicos e subsídios constantes das tabelas vigentes ... Conforme ...
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Decisão monocrática Nº 1408503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 3.462/2019. COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS DA DATABASE COM REAJUSTES POSTERIORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
- Decisão monocrática Nº 209808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. CRIME DOLOSO REALIZADO NO CUMPRIMENTO DA PENA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PARECER ACOLHIDO.1. O voto condutor do acórdão impugnado firmou-se em jurisprudência deste Superior Tribunal, qual seja: no...
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Decisão monocrática Nº 1334633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... “REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RETROATIVOS DE DATABASE. ANOS DE 2017 E 2018. PAGAMENTOS A MENOR QUE DESCONSIDERAM O MÊS DE REFERÊNCIA (MAIO). VERBA DEVIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 1407641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... APLICA AO CASO A PRESCRIÇÃO DAS DIFERENÇAS DE SUBSÍDIO RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR AO CINCO ANOS DA DIFERENÇA SALARIAL REFERENTE À DATABASE DE 2011, CONSIDERANDO QUE A DÍVIDA FOI OBJETO DE ACORDO EM 2015, POR LEI ESTADUAL. NESSE CONTEXTO, O MARCO INICIAL DA PREJUDICIAL DE MÉRITO É ...
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Decisão monocrática Nº 1407650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATABASE. PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA ... A restrição orçamentária e atenção aos limites ...
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Decisão monocrática Nº 1367319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATABASE. PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A restrição ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DATA-BASE PARACONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. REQUISITO SUBJETIVO IMPLEMENTADO EM MOMENTOULTERIOR À VERIFICAÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO. PREVALÊNCIA DO MOMENTODE PREENCHIMENTO DO ÚLTIMO REQUISITO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DAIMPETRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT.1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes...
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Decisão monocrática Nº 1406278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. COMPENSAÇÃO DAS DIFERENÇAS DA DATABASE COM REAJUSTES POSTERIORES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1366856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... "1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATABASE. PREVISÃO LEGAL. DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA ... A restrição orçamentária e atenção aos limites ...
- Decisão monocrática Nº 192212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
- Decisão monocrática Nº 211918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
- Decisão monocrática Nº 220799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023