De Graciano

AGRAVO INTERNO E HABEAS CORPUS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CP. PACIENTES PRESOS PREVENTIVAMENTE DESDE 21/09/2016. 1. AGRAVO INTERNO QUE ALMEJA REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT, SOB A ALEGAÇÃO DE DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA DE MODO AMPLO. CABIMENTO. IMPETRAÇÃO QUE NÃO SE LIMITA A

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, VI DO CPC. CARÊNCIA DE AÇÃO. PROVA DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSÁRIA. CREDORES QUE SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETENTORA DOS DADOS. SENTENÇA CASSADA.Apelação Cível provida. (TJPR - 16ª...

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. LAUDO PERICIAL JUNTO AOS AUTOS REFERENTE À PESSOA DIVERSA DA PARTE AUTORA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA BASEADA EM PREMISSA EQUIVOCADA. SENTENÇA ANULADA, A TEOR DO ART. 93, IX, DA CF E ART. 489, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. A controvérsia a ser dirimida nestes autos diz

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804263-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIOVANI GRACIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luiz Guilherme Medeiros Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...

S: Preliminares. Inépcia da denúncia. Inadmissibilidade. Ajustamento ao preceito do artigo 41 do Código de Processo Penal. Nulidade da sentença. Inocorrência. Desnecessidade de menção expressa a cada uma das alegações quando evidenciado por meio da decisão atacada a adoção de posição contrária com motivação suficiente. Arguições preliminares, assim, desacolhidas. Crimes contra a ordem tributária...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS" - Ilegítimo o indeferimento da assistência judiciária gratuita – Art. 5º, LXXIV, CF – Ausência de prova capaz de elidir a presunção de veracidade da alegação de insuficiência – Documentos apresentados corroboram a "declaração de pobreza" apresentada – Art. 99, § 3º, CPC – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.  (TJSP;

"Habeas Corpus" em que se busca a concessão de livramento condicional ou progressão de regime. Inexistência de decisão judicial de primeiro grau sobre os benefícios. Ordem não conhecida.  (TJSP;  Habeas Corpus 2227155-33.2018.8.26.0000; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/12/2018;

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS”. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARTE AUTORA, PESCADORA ARTESANAL, QUE PRETENDE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DRAGAGEM DO “CANAL DA GALHETA” PELA REQUERIDA, IMPACTANDO A ATIVIDADE PESQUEIRA NA REGIÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PARTE AUTORA QUE NARROU OS FATOS E FUNDAMENTOS DE SUA PRETENSÃO,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA. TESE DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. INVIÁVEL O CONHECIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. RÉU PRESO HÁ SETE MESES.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• DOU. Diário Oficial da União

Cumprimento provisório de sentença – Impugnação – Improcedência – Pretendido reexame da matéria fática – Alegação de provas novas - Impossibilidade de análise no estrito âmbito de uma execução provisória – Inconformismo com o veredicto pronunciado pelo Juízo e confirmado pelo Tribunal – Pendentes de apreciação agravos derivados da denegação monocrática da subida de recursos especial e...

Direito processual civil. Embargos de declaração. Vício inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Litigância de má-fé. Aplicação de multa. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Impõe-se a...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O objetivo deste trabalho é sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolução do recurso de agravo como instrumento destinado à impugnação de decisões interlocutórias. A adoção desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primórdios da criação da justi&c

PROCESSO Nº: 0802235-61.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO PARA O PROGRESSO CULTURAL E SUCESSO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - A P C S ADVOGADO: Antero Graciano De Carvalho Melo Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...

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Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, ora requerido/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Indenização proposta em seu desfavor por SANDRA MARIA VIEIRA VICENTE GRACIANO, JOÃO ALCINDO VICENTE GRACIANO NETO e MARIA VITORIA VIEIRA GRACIANO, ora requerentes/agravados, nos seguintes...

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