decantação simples
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Acórdão Nº 0020628-31.2015.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas e conjuntamente a esta, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior qualificação e responsabilidade. Não é o simples acréscimo de atribuições...
...Não é o simples acréscimo de atribuições que demonstra o acúmulo de funções, pois ...ível sempre era efetuada a verificação no princípio de decantação e feita a drenagem do combustível pela parte inferior dos tanques, onde ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007847-96.2015.8.19.0204 (Cível), 24-05-2023
ACÓRDÃO Direito das Águas. Relação de Consumo. Tarifa pelo serviço de tratamento de esgoto sanitário. Cobrança integral da tarifa. Sentença de improcedência. Recurso consumidor. Cabimento. Os serviços de água e esgoto são remunerados por preço público (tarifa), e não por tributo (taxa), razão pela qual é necessária a efetiva prestação do serviço para ...
...simples, uma vez. que a cobrança tinha como fundamento o decreto – súmula 85 ...implementou fossa/ filtro e. lagoa de decantação e pré-trata seus efluentes sanitários e industriais; (g.n.). A empresa ... -
Acórdão nº 1.0481.10.001183-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRANJA DE SUÍNOS. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DO DEVIDO LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. PENALIDADE CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. - Tendo o juiz apreciado os argumentos de ambas as partes,...
... que em 03/12/1999 ocorreu o rompimento de um tanque de decantação de dejetos de suinocultura na Granja Makena, zona rural de Patrocínio, ...simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no ... -
Acórdão nº 1.0481.10.001183-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRANJA DE SUÍNOS. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DO DEVIDO LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. PENALIDADE CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. - Tendo o juiz apreciado os argumentos de ambas as partes,...
... que em 03/12/1999 ocorreu o rompimento de um tanque de decantação de dejetos de suinocultura na Granja Makena, zona rural de Patrocínio, ...simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.081620-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. "ERROR IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA.- A análise da situação fática promovida pelo MM. Juiz não configura "error in procedendo", uma vez que a averiguação da existência de...
...Vale dizer: o processo jamais será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica. Só o dano ou o perigo ... e laudo de monitoramento da lama sedimentada nas bacias de decantação e posteriormente disposta nas áreas de bota-fora; apresentasse, em 30 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.081620-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. "ERROR IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA.- A análise da situação fática promovida pelo MM. Juiz não configura "error in procedendo", uma vez que a averiguação da existência de...
...Vale dizer: o processo jamais será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica. Só o dano ou o perigo ... e laudo de monitoramento da lama sedimentada nas bacias de decantação e posteriormente disposta nas áreas de bota-fora; apresentasse, em 30 ... -
Acórdão nº 1.0327.14.003046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE FREI GASPAR - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO IRREGULAR PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORADO. 1- Há a responsabilidade objetiva do ente público sobre danos morais decorrentes do descarte de lixo de maneira irregular, pelo Município, próximo à residência...
... § 2º Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente ...: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da ... -
Acórdão Nº 0020641-29.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, em que pese autorizado pelas normas coletivas, não pode ser considerado válido, diante do entendimento contido na Súmula n° 423 da SDI-1 do TST, e, porquanto regularmente ultrapassados tais limites, sendo...
... de inflamáveis, razão pela qual a condição perigosa decorre da simples presença de inflamáveis no ambiente fechado, independente da quantidade ... - Operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não desgaseificados ou decantados;. - Transporte ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0240618-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...APLICAÇÃO DA SÚMULA 412 STJ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. SÚMULA Nº 85 TJERJ. A matéria versada nos autos trata de relação de ... (gradeamento de sólidos grosseiros, remoção de areia, decantação primária, adensamento, digestão anaeróbia,. centrifugação), tampouco ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
...APLICAÇÃO DA SÚMULA 412 STJ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. SÚMULA Nº 85 TJERJ. A matéria versada nos autos trata de relação de ... (gradeamento de sólidos grosseiros, remoção de areia, decantação primária, adensamento, digestão anaeróbia,. centrifugação), tampouco ...
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Acórdão nº 0000772-34.2013.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2014
APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE PROCESSUAL INOCORRÊNCIA SINDICATO LEGITMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRELIMINARES REJEITADAS MANDANDO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ATO CONCRETO NÃO-COMPROVAÇÃO, NA ESPÉCIE SEGURANÇA DENEGADA APELO PROVIDO PARCIALMENTE. Não há cerceamento de defesa se a parte, intimada da decisão que indefere liminar, não interpõe...
...Asseverou que o local onde se. encontra instalada a Lagoa de Decantação de Esgotamento Sanitário é uma estação de. tratamento de esgoto a céu ...-se, portanto, que o caso é de denegação da segurança e não simples. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira ... -
Acórdão Nº 0021698-37.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO DEMANDANTE E DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. LEI N. 13.467/2017. REGRAS PROCESSUAIS. A inaplicabilidade da "Reforma Trabalhista" estende-se às regras processuais, na medida em que a presente demanda foi ajuizada em momento anterior a 11/11/2017, data da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. Com fundamento na segurança jurídica, e tendo em...
...nas operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados. ". A ... independe da quantidade e da forma de armazenamento, nascendo da simples presença do inflamável. Tendo em vista o labor na área de armazenagem ... -
Acórdão Nº 0020436-96.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2018
EMENTA CORSAN. DESVIO DE FUNÇÃO. Caso em que o autor foi contratado já sob a vigência do plano de cargos e salários (Resolução 14/01), sendo incabível a pretensão relativa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função baseado em plano de cargos e salários (Resolução 23/82) não mais vigente. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. É devido o pagamento das horas trabalhadas com o...
... de comando, retirar resíduos das piscinas e tanques de decantação;. - Montar, operar e cuidar da manutenção da perfuratriz;. - Carregar ... contida no Precedente Jurisprudencial nº 125 da SDI-I do TST: "O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas ... -
Acordão nº 20160090410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
...Ora, o simples inconformismo da parte contra o resultado da perícia não enseja a ... uso de água corrente (estes resíduos vão para um tanque de decantação e reaproveitamento dos mesmos). V - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ...
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Acórdão Nº 0020467-67.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante da empresa, nos termos do art. 511, §1º e § 2º cc art. 581, ambos da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. DONO DE OBRA. Não sendo o dono da obra empresa construtora ou incorporadora, não responde solidária ou...
... em todas as parcelas trabalhistas, aviso-prévio, 13º salário simples e proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS ... anteriores de transformação e separação decorrentes da decantação e da decomposição anaeróbica, são suficientes para a redução ... -
Acórdão Nº 3401-010.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/07/2011 a 31/05/2012INSUMOS (KITS) PARA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES. CLASSIFICAÇÃO FISCAL EM SEPARADO.Por força do quanto disposto expressamente pela Nota XI da RGI 3b) da NESH às mercadorias constituídas por diferentes componentes acondicionados separadamente e apresentados em conjunto (mesmo em embalagem comum), em...
...matéria-prima pela Suframa, e não simples aditivo. A Suframa tem competência. exclusiva para aprovar projetos de ...transformação, decantação, filtragem e envase. 2.1.2. Já no estabelecimento da Recorrente ... -
Acórdãos nº 1005411-27.2014.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 4 de Mayo de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA AMBIENTAL. VAZAMENTO DE TANQUES DE SEDIMENTAÇÃO DE ARGILA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE LOCAL DEMONSTRADOS. INCIDENTE QUE CAUSOU A DESTRUIÇÃO DE EXTENSA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONTAMINAMINAÇÃO DE CORPOS D'ÁGUA, BEM COMO A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO/SP E LIMEIRA/SP. CONDUTA ENQUADRADA NOS ARTIGOS 43...
... pelo rompimento de três tanques de decantação de lama proveniente da água de lavagem de areia, tendo escoado ...Multa simples de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta ... -
EDITAL PROGEP/UFMS Nº 153, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMS
...4.3.2.1. O simples cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea ...Isomeria. 10. Métodos de separação. Filtração. Decantação. Centrifugação. Extração por solvente. Cristalização. ...
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Acórdão Nº 0000893-76.2015.8.24.0242 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO DO SOLO/HÍDRICA POR LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS (ART. 54, §2º, INCISO V, DA LEI 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO E DA PESSOA JURÍDICA POR SI ADMINISTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO AUTO DE CONSTATAÇÃO, LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTO DA...
... perceber e entender que havia muito lixo próximo ao poço de decantação, bem como na mata havia muita matéria-prima espalhada. Em Juízo ..., ao revés do disposto na sentença, por ser de natureza formal, o simples potencial risco de dano à saúde humana e ao meio ambiente é suficiente ... -
Acórdão Nº 0020710-63.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
EMENTA COISA JULGADA. Inexistindo identidade de pedidos nas ações propostas, não faz coisa julgada a decisão anterior.
... bruta, que passa nas etapas de Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração e ao final a Desinfeção tornando-a própria ao consumo ... Resp. : O simples acionamento de botoeiras, disjuntores, em painel elétrico, não ... -
Acórdão Nº 0020384-06.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA . DESÍDIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Considerando que a demandada se desonerou do seu ônus probatório, demonstrando a prática de conduta faltosa pelo reclamante, bem como a proporcionalidade entre a conduta e a punição aplicada, correta a despedida por justa causa do autor, fundada na alínea "e" do artigo 482 da CLT, a qual prevê a "d
...nas operações de desgaseificação, decantação" e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados; h. nas operaç\xC3"... Portanto, está expresso na legislação que a simples alegação de insuficiência econômica é válida para fins de ... -
Estamos formando profissionais de Direito capacitados?
Estamos formando profissionais de Direito capacitados?
... e complemento”, expressões de pretensa erudição (v.g., decantação constitucional) e repetição de afirmações de forma absolutamente ...Se não pedir não leva. Isto só para falar dos atos mais simples da vida de um profissional. Imagine se ao recém-formado for requerido um ... -
A prescrição civil e penal nos direitos autorais decorrente dos atos de pirataria
.... A questão parece simples de ser solucionada, mas diante de ato violador de um direito, no tempo e ... de cada agente, remetendo-se para a instrução criminal a decantação de cada conduta criminosa. Recurso ordinário desprovido. . Acórdão ...
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Acórdão Nº 5023614-08.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENSA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSÁRIA REAL DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VULNERABILIDADE APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO...
... semelhante noutro processo, em outubro de 2019, verifiquei a decantação da seguinte notícia: "Pela segunda vez consecutiva, estamos entre as 100 ...simples apresentação de declaração de hipossuficiência, devendo a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0042.16.002142-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL POR DEFEITO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. DESCOBERTA POSTERIOR DE ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR E DO CHASSIS - DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - PLEITO QUE DEVERIA SER...
...' - destaque meu), dali nunca passou, visto que explorada na decantação inicial dos fundamentos da causa e pedir e, nem tampouco, condensada na ...I - (..). III - Como regra, o descumprimento de contrato, puro e simples, não enseja reparação a título de dano moral. (..). Agravo Regimental ...