Décimo Terceiro Salário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160897-90.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. FÉRIAS. BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 7. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. 8....
... 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160897-90.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. QUADRO DE CARREIRA. PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. FÉRIAS. BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 7. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. 8....
... 3. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. 4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-14.2005.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. FGTS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E DIFERENÇAS. FÉRIAS EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERÍODO CLANDESTINO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista....
... 467 E 477 DA CLT. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E DIFERENÇAS ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. DÉCIMO-TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é de natureza remuneratória os valores relativos ao décimo-terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado porquanto tal verba integra o...
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Acórdão nº 2006/0184004-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. CÁLCULO EM SEPARADO ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0020774-49.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. É devido o pagamento do décimo terceiro salário proporcional na despedida por justa causa. Aplicação da Súmula 93 deste Tribunal. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. É devido o ... -
Acórdão Nº 0021613-41.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS . Em que pese a manutenção da justa causa aplicada, é devido ao empregado o pagamento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais por se tratarem de direitos fundamentais sem reserva. Aplicação do art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal, da Convenção nº 132 da OIT e da Súmula 93 deste Regional.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Em ... -
Acórdão nº 2008/0128542-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. DECRETO Nº 612/92. LEI ...
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Acórdão nº 2008/0260985-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de incentivo à aposentadoria e sobre o décimo-terceiro salário. Arestos paradigmas indicados: ...
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Acórdão Nº 0021661-91.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS . Em que pese a manutenção da justa causa aplicada, é devido ao empregado o pagamento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais por se tratarem de direitos fundamentais sem reserva. Aplicação do art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal, da Convenção nº 132 da OIT e da Súmula 93 deste Regional.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Em ... -
Acórdão Nº 0021008-02.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Em que pese a manutenção da justa causa aplicada, é devido ao empregado o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, por se tratar de direito fundamental sem reserva. Aplicação do art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal e da Súmula 93 deste Regional.
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Em que pese a manutenção da ... -
Acórdão Nº 1418230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... IRREGULAR. DIREITO À PERCEPÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO ... SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-29.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... para deferir-lhe o pagamento de décimo terceiro salário. Assim, deu provimento à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-16.2007.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão está em consonância com o entendimento desta Corte de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada (Súmula nº 85, IV, do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO CONCESSÃO. O Tribunal Regional registrou...
... de cálculo das horas extras deve ser o salário, comissão do cargo e anuênios) daquela ... extras habituais no terço de férias e décimo terceiro salário, não procede a alegada ofensa ... -
Acórdão Nº 1377272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 97 DA CONSTITUIÇÃO ... DA REPÚBLICA). DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO ... AVISO ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... 2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ... -se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo ...
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Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... g)décimo-terceiro salário; ... h)gratificação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3940-26.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUANTO ÀS DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. Nos acórdãos regionais não há qualquer informação quanto à data em que ocorreu a alteração contratual lesiva com relação ao percentual atribuído à gratificação de balanço, não havendo, assim, como se aferir a alegação de contrariedade à Súmula 294/TST e de ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF/88. Recurso de revista não...
... ÇÃO QUANTO AO PLEITO DE DIFERENÇAS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. O pedido de diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124040-82.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIVILÉGIOS DA APPA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEI 8666/93. EXECUÇÃO DIRETA. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA DO Sindicato. HORA EXTRA. FERIADOS. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - prova. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FGTS - DEPÓSITO
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0000876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Noronha, DJ 13.09.2005); d) sobre o décimo-terceiro salário (Precedentes: REsp 645.536/RS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225500-19.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. OJ 394/SBDI-1 DO TST. OMISSÃO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito...
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10981-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. EFEITOS. AFRONTA AO ARTIGO 37, II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. 1. Cuidam os autos de ação rescisória ajuizada pelo Município com fulcro em arguição de afronta ao artigo 37, II e § 2º, da Constituição Federal, ao argumento de que a sentença rescindenda, a despeito de ter...
... as parcelas referentes a férias e décimo terceiro salário ... 2. Indubitável, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-98.2009.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVISTA ÍNTIMA. CONTATO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional consignou que a revista dos empregados se dava com contato corporal. Dessa forma, o procedimento adotado pela ré expôs a intimidade do autor, extrapolando o poder diretivo ou fiscalizador que possui o empregador, sendo incontestável a obrigação de indenizar. Precedentes. Não conhecido. REPOUSO SEMANAL...
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-57.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificaçã
... ÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1551-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido....
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS ...