decisão normativa cat
- Acórdão nº 3401-006.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.240 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.249 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3401-006.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
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Acórdãos nº 0006692-36.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou ... 33 da LC nº 87/96 e Decisão Normativa CAT 1/2007. Aduz ser dispensável indagar a exata ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão ... Marco Aurélio Serau Junior 28 destaca: ... O processo é formado a ... O art. 446 da Instrução Normativa n. 45/10 dispõe: ... Art. 446. Prescreve em cinco anos, a contar da data ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... § 2e Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança ... 5. A nova situação fática decorrente da referida alteração normativa" implicou na perda do objeto do mandado de segurança, uma vez que a insurg\xC3" ...
- Acórdão nº 3401-004.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3401-004.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018