decisões interlocutórias conceito
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.216846-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE 'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ... recursal é definir se o conceito de 'decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149857-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - TEORIA DA ASSERÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS VERIFICADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- A legitimidade ad causam, como condição da ação, traduz-se na capacidade da parte de sofrer os influxos da decisão a ser proferida, como sujeito da relação
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão monocrática Nº 0004578-48.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-11-2023
... de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que são ...
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Decisão Monocrática Nº 4018142-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-09-2019
... é cabível somente para desafiar decisões interlocutórias ("cabe agravo de instrumento ... A Lei define o conceito de despacho de modo residual, isto é, abrangendo ...
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Acórdão Nº 5040866-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.179201-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE - NÃO CABIMENTO - MÉRITO RECURSAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DEMANDA AJUIZADA NO LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DEVERIA TER SIDO SATISFEITA - OBSERVÂNCIA DA REGRA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 53,...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE 'DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.603885-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE VÍCIO.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE 'DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática Nº 5001906-57.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-02-2024
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ... recursal é definir se o conceito de "decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.603885-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE VÍCIO.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE 'DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AS CONTAS - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na prestação de contas (arts. 550 e segs. do CPC/15) o suporte fático do pedido é a obrigação do réu de dar contas ao autor, sendo que, se esse dever for contestado, o processo abrangerá duas fases: uma, preliminar, em que a controvérsia...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Decisão Monocrática Nº 5025839-93.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-05-2023
... tradição de ampla recorribilidade das decisões interlocutórias acolhida pela legislação ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Acórdão nº 1.0707.14.018171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.Nos termos do art. 550, §5º do CPC/15, a primeira fase da ação de exigir contas será determinada por decisão, não mais fazendo menção ao termo sentença, como...
... natureza decisria que no se ajustam ao conceito de sentena, em comparao com as disposies ... -
Acórdão nº 1.0480.03.047384-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.Nos termos do art. 550, §5º do CPC/15, a primeira fase da ação de exigir contas será determinada por decisão, não mais fazendo menção ao termo sentença, como...
... natureza decisria que no se ajustam ao conceito de sentena, em comparao com as disposies ... -
Acórdão nº 1.0707.14.018171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.Nos termos do art. 550, §5º do CPC/15, a primeira fase da ação de exigir contas será determinada por decisão, não mais fazendo menção ao termo sentença, como...
... natureza decisria que no se ajustam ao conceito de sentena, em comparao com as disposies ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.023909-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
... de 2015 enumera um rol taxativo de decisões interlocutórias que poderão ser atacadas por ... E decisão interlocutória, segundo o conceito do art. 203, § 2º, do CPC/15, é todo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.023909-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
... de 2015 enumera um rol taxativo de decisões interlocutórias que poderão ser atacadas por ... E decisão interlocutória, segundo o conceito do art. 203, § 2º, do CPC/15, é todo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.023909-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
... de 2015 enumera um rol taxativo de decisões interlocutórias que poderão ser atacadas por ... E decisão interlocutória, segundo o conceito do art. 203, § 2º, do CPC/15, é todo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.023909-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
... de 2015 enumera um rol taxativo de decisões interlocutórias que poderão ser atacadas por ... E decisão interlocutória, segundo o conceito do art. 203, § 2º, do CPC/15, é todo ...
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Decisão monocrática Nº 0000266-92.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-02-2024
... NAQUELA OPORTUNIDADE. DECISÕES OBJURGADAS QUE NÃO ... SÃO DISTINTAS, APENAS ... Especiais, das decisões interlocutórias. Determinou, nesse sentido, o ... prosseguimento ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que são ...
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Acórdão nº 1.0056.15.006922-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO. - Tratando o pronunciamento judicial recorrido de sentença, tem-se que o recurso apropriado contra a decisão guerreada é a Apelação e não o Agravo de Instrumento.- A interposição do recurso de agravo de instrumento...
... Civil de 2015 traz no artigo 203 o conceito de sentena. Confira-se:Art. 203. Os ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... Algumas decisões proferidas pelo magistrado durante o processo se ... interlocutórias, impactando diretamente na definição do recurso ... /RJ, entendeu que “Embora se trate de conceito jurídico indeterminado, a decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0534.17.000685-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... o enquadramento da decisão judicial no conceito de decisão interlocutória ( ... ) razão pela ... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0534.17.000685-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... o enquadramento da decisão judicial no conceito de decisão interlocutória ( ... ) razão pela ... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ...
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Processo nº 0262749-13.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2017
... fossem abarcadas naquele conceito" as decisões ... interlocutórias. ... Cabe\xC2" ...
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Processo nº 0251590-73.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Diciembre de 2016
... naquele conceito" as decisões interlocutórias. ... Cabe notar\xC2" ...