decisões interlocutórias conceito
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Acórdão nº 1.0000.19.053091-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - PROCESSUAL CIVIL - TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO CONHECIDO1- A decisão que rejeita a arguição de prescrição desafia agravo de instrumento com base no art. 1.015, II, do CPC/2015, sob pena de formação de coisa julgada material sobre a questão.2-
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... pouco científica, continua a aludir a decisões terminativas e a decisões definitivas (art ... (autônoma) das decisões interlocutórias ... a) Oralidade. É, precisamente, por ...
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A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição e a Supressão de Instância no Novo Código de Processo Civil
... recordar dos conceitos de sentença, decisões interlocutórias e despachos, estes últimos sem ... , mas que não são sentenças, seria um conceito digamos por exclusão ... Dessa forma após ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6011-71.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO MANDAMENTAL. NÃO CABIMENTO (ART. 5º, II, DA LEI 12/016/2009). OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. SÚMULA 267 DO STF. 1. Mandado de segurança impetrado pela Executada contra decisão em que...
... No direito processual do trabalho, as decisões de índole ... interlocutória não se ... imediata das decisões interlocutórias (CLT, art. 893, § 1º), mas sem ... de atos do juízo, assimiláveis ao conceito de ... decisão, alcançados pela ... -
Acórdão Nº 5013723-60.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... NORMAS LEGAIS QUE DEFINEM O CONCEITO DE "APOIO CULTURAL". OBSERVNCIA NECESSRIA. RAIO ...
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Acórdão nº 4169274 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-11-2020
... instrumento poderia ser manejado contra decisões interlocutórias capazes de causar lesão grave e ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.076259-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2022
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.085370-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2021
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... ao Supremo Tribunal Federal, em que as decisões só podem ser impugnadas perante o próprio ... recurso e chega ao ponto de integrar o conceito desse remédio processual ... É ... momentânea das decisões interlocutórias ... De acordo com a redação do novo ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.014058-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074744-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ACOLHIMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABLIDADE NO CASO - OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA DO CPC - DOMICÍLIO DO RÉU -...
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE 'DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ... -
Acórdão nº 50823155820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... passou a esgotar (numerus clausus) as decisões interlocutórias que desafiam o mencionado ... O propósito recursal é definir se o conceito de "decisões interlocutórias que versarem sobre ...
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Decisão Monocrática nº 70080603509 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 13-03-2023
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ...
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Dos recursos
... efetiva a possibilidade de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos, verifiquemos quais deles, no ...
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Acórdão Nº 5000979-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ...
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Acórdão Nº 5024378-57.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... ALEGAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.075066-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
... pelo qual não cabe recurso contra decisões que não acarretem gravame ... Para conhecimento ... instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - tutelas provisórias; ... Decisão interlocutória, segundo conceito do § 2º, do artigo 203, do CPC, é todo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.061086-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2019
... pelo qual não cabe recurso contra decisões que não acarretem gravame ... Para conhecimento ... instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - tutelas provisórias; ... Decisão interlocutória, segundo conceito do § 2º, do artigo 203, do CPC/15, é todo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.061086-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2019
... pelo qual não cabe recurso contra decisões que não acarretem gravame ... Para conhecimento ... instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - tutelas provisórias; ... Decisão interlocutória, segundo conceito do § 2º, do artigo 203, do CPC/15, é todo ...
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Decisão Monocrática Nº 5030114-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-12-2020
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ...
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Decisão Monocrática Nº 5059331-47.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-11-2021
... CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE EXCLUSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000577-41.2020.8.19.9000 (Cível), 29-04-2020
Mandado de Segurança nº 0000577-41.2020.8.19.9000 Processo originário: 0048324-59.2018.8.19.0204 Impetrante: LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA Impetrado: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento em...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.012700-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2022
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: ... I - ... Decisão interlocutória, segundo conceito do § 2º do artigo 203 do CPC, é todo ...
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Decisão Monocrática Nº 5070238-47.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2023
... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:I - tutelas ... 2- O propósito recursal é definir se o conceito de "decisões interlocutórias que versarem sobre ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005815-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001, DO CPC - IRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.- Nos termos do art. 1.001, do CPC/2015, os despachos de mero expediente são irrecorríveis.
... grande relevncia a fixao dos limites do conceito de despacho, para que seja possvel distingui-los ...