declaração autenticidade pelo advogado
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Acórdão nº REsp 1258110 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... :LUCINÉIA DIAS MACHADO COELHO ADVOGADO:EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S)RECORRIDO ... ão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; citação ...
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Acórdão nº REsp 1170249 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; citação ...
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Acórdão nº 2010/0000147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. DEVIDA TUTELA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO DOS JULGADOS. FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 126/STJ. ART. 37, CAPUT, DA CF. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar
... LIMAAGRAVANTE:CLÉSIO HERRADON DE SOUZA ADVOGADO :JOSÉ MARIA LOPES DE SOUZA E ... ão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; (b) da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124400-78.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. A decisão recorrida está em consonância com o art. 830 da CLT, que prevê como requisito de validade do documento apresentado em cópia a sua autenticação ou a declaração de autenticidade feita pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Agravo de Instrumento não provido.
... em cópia a sua autenticação ou a declaração de autenticidade feita pelo próprio advogado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-57.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE PELO PRÓPRIO ADVOGADO. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-89.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... REPROGRÁFICA NÃO AUTENTICADA E SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. JUNTADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15800-35.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GUIA GRU INAUTÊNTICA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. ART. 830, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO. ART. 830, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-86.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ÁFICAS NÃO AUTENTICADAS E SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA PELO ADVOGADO NO MOMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-42.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. GUIAS GFIP E DARF. CÓPIAS ... , e tendo em mira a inexistência de declaração" de autenticidade firmada pelo advogado da parte r\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112700-95.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , de fotocópia autenticada ou de declaração de autenticidade firmada pelo advogado, sob sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-95.2010.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA REPROGRÁFICA NÃO AUTENTICADA. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, para a comprovação do depósito recursal e do...
... plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... ou, ainda, a declaração de autenticidade pelo advogado, conforme a exigência contida no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30840-07.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS TRASLADADAS FIRMADA ELO PRÓPRIO ADVOGADO. ART. 544, § 1º, DO CPC. O fato de não se ... para a declaração de autenticidade firmada pelo advogado. Ao declarar a autenticidade das peças ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-79.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. JUNTADA POSTERIOR AO ADVENTO ... se impõe, salvo quando declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade ...
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Acórdão nº 2004/0135185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S)EMBARGADO:JOÃO BOSCO OGEDA BRIZUENA ADVOGADO :GUILHERME NUNES DE SIQUEIRA ... PROCESSUAL L. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART ... paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; da citação de ...
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Acórdão nº 2006/0133257-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :BRASCAN ENERGÉTICA S⁄A ADVOGADO:EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL E OUTRO(S)RECORRIDO ... ão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; (b) da ...
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Acórdão nº 2008/0050004-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDUSTRIA DE LACTICINIOS DO PLANALTO S A ADVOGADO :LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO E ... DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO PELO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRAL ... ão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; (b) da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-46.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. A nova redação do art. 830 da ... da declaração de autenticidade firmada pelo advogado, o qual assume responsabilidade pessoal ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo" Decreto nº 6.686, de 2008 ... V - destruiç\xC3" ... Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de ... ou do armazenamento aquela cuja autenticidade seja confirmada pelos sistemas de controle ... O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-15.2012.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO. Ao advogado cabe fazer prova do mandato. A ausência de instrumento válido, capaz de comprovar a representação processual, torna inexistente o Recurso interposto pela Reclamada, conforme disposto na Súmula n.º 164 desta Corte. O art. 830 da CLT obriga as partes à apresentação dos...
... Ao advogado cabe fazer prova do mandato. A ausência de ... em fotocópia autenticada ou com declaração de autenticidade feita pelo próprio advogado, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181100-68.2009.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... REPROGRÁFICA NÃO AUTENTICADA E SEM DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO ... se impõe, salvo quando declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-82.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. JUNTADA POSTERIORMENTE AO ... se impõe, salvo quando declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... II- ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... e de dúvida fundada quanto à autenticidade ou à integridade do documento, ressalvada a ... Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1004-78.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. Em se tratando de preparo (custas processuais e depósito recursal), é imperiosa a juntada dos originais ou a observância do art. 830 da CLT, com a declaração de autenticidade das cópias firmada pelo próprio advogado, visto que estamos diante de pressuposto genérico de admissibilidade e de norma legal impositiva. Logo, a...
... 830 da CLT, com a declaração de autenticidade das cópias firmada pelo o advogado, visto que estamos diante de pressuposto ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ... , numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para ... de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de ... do interessado, representado por advogado, instruído com: ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Comércio nº 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de ... Os documentos instrutivos de declaração aduaneira ou necessários ao controle aduaneiro ... a confirmação de autoria e autenticidade" do documento, inclusive na hipótese de utilizaç\xC3" ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ...