declaração conclusão curso
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Acórdão Nº 0302119-88.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
... PERDA DE PRAZO. CONCLUSÃO DE CURSO. DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256011-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO QUE SE ENCONTRA CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO - DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DO CURSO - EXPRESSA CONCORDÂNCIA AO APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria,...
... fixada a data prevista para a concluso do curso superior pelo embargado, qual seja, dezembro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -calendário, e apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria ... com base no lucro real do período em curso ... § 1º Os balanços ou balancetes de que ... de abril de 1990), poderá, quando da conclusão da operação de venda, ser estornada em ...
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Acórdãos nº 1012533-87.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... ção de documento e falsa declaração de não acúmulo de função Conclusão do curso em data anterior a posse Falsa ...
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Acórdão nº 2000.38.01.005309-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2009
... demonstrem que a falsificação de declaração de conclusão de curso foi efetivada pela ...
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Acordao N° 1255357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Faculdade descredenciada pelo ministério da educação. Designação de instituição de ensino receptora para fins de regularizaçao da vida escolar dos alunos. Recusa de emissão do diploma de conclusão de curso superior. Apresentação de histórico escolar e certidão de conclusão. Recusa indevida. Procedência do pedido inicial. 1. De acordo com o...
... RECUSA DE EMISSÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE ... CURSO SUPERIOR. APRESENTAÇÃO DE ... Educação Física e Desporto “A declaração de conclusão de curso, ... nos termos do ... -
Acórdãos nº 1022122-77.2016.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... de atraso na entrega de diploma de curso superior Acolhimento em sentença ... em que a ré apresentara declaração da conclusão do curso, bem antes da ...
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Acórdão nº 1.0000.11.025434-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO VERTICAL - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TÍTULOS E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA CLASSIFICADA COMO PRIMEIRA EXCEDENTE - DOCUMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -
... E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA ... -
Acórdão nº 1.0000.11.025434-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO VERTICAL - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TÍTULOS E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA CLASSIFICADA COMO PRIMEIRA EXCEDENTE - DOCUMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -
... E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA ... -
Acórdão nº 1.0000.11.025434-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO VERTICAL - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TÍTULOS E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA CLASSIFICADA COMO PRIMEIRA EXCEDENTE - DOCUMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -
... E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA ... -
Acórdão nº 1.0000.11.025434-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO VERTICAL - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TÍTULOS E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA CLASSIFICADA COMO PRIMEIRA EXCEDENTE - DOCUMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -
... E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA ... -
Acórdão nº 1.0000.11.025434-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO VERTICAL - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TÍTULOS E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA CLASSIFICADA COMO PRIMEIRA EXCEDENTE - DOCUMENTO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -
... E PONTUAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - CANDIDATA ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... d) Certificado de conclusão de escolaridade correspondente para o emprego; ... de curso de graduação de nível superior em ... ãos competentes,bem como certificado/declaração de conclusão de ... curso, que por ventura sejam ...
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Acórdão Nº 0099007-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... 2009.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Estado do Ceará ... POLICIAL MILITAR ... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE HABILITAÇÃO À CABO – CHC/2009 ... conclusão.” (AgInt no AREsp 924926/CE, Relator o Ministro ...
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Acórdãos nº 1045235-23.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... , aceitando-se o certificado de conclusão do curso de pedagogia licenciatura ... Conclusão do Curso, bem como Declaração de solicitação do diploma tempos ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... VI - fixar o prazo para a conclusão" do processo de liquidação ... § 1º A convoca\xC3" ... III - declaração expressa do liquidante na qual reconhece a ... couber, aos processos de liquidação em curso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033070-76.2019.8.19.0021 (Cível), 27-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 033070-76.2019 RECORRENTES: UNIÃO BRASILEIRA CULTURAL EDUCAÇÃO ¿ FACULDADE DUQUE DE CAXIAS e outro RECORRIDA: BEATRIZ SOARES LIMA DE SOUSA V O T O Recurso inominado manejado pelos réus contra sentença que julgou procedentes pedidos de obrigação de entregar e de indenização por dano moral. A questã
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Acórdão nº 2006/0213966-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ... ção entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Devidamente explicitado o ... curso de recurso especial não há lugar para se ...
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Acórdão nº 2008/0197847-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. DIPLOMA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA ... Social, cujo cronograma previa a conclusão da parte teórica em dezembro/2005 e do estágio ... aprovação, consoante se infere da Declaração expedida pela Associação Nacional de Medicina ...
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Acórdão nº 2007/0063701-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO ... ção entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Decisão embargada devidamente clara e ... 3. No curso de recurso especial não há lugar para se ...
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Acórdão nº 2007/0153206-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO ... ção entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Decisão embargada devidamente clara a ... 3. No curso de recurso especial não há lugar para se ...
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Acórdão nº 2007/0075015-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO ... ção entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Decisão embargada devidamente clara a ... 3. No curso de recurso especial não há lugar para se ...
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Acordao N° 1671308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidora pública. Declaração de conclusão e histórico. Habilitação. Nomeada e empossada. Cargo de professora. Instituição de ensino superior. Descredenciamento. Diploma pendente em trâmite. Anulação da posse. Inaplicável. Princípio da razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo...
... SERVIDORA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E HISTÓRICO ... HABILITAÇÃO ... idôneos que comprovam a conclusão do curso superior em ... matemática, até o trânsito em ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1001110 / RS de T6 - SEXTA TURMA