Declaração de legitimidade
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Acórdão nº 2011/0112062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ... legitimidade para exercer todos ...
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Acórdão nº 2000/0139944-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS EM AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EX-GOVERNADOR CONFIGURADA. IMPUTAÇÃO DE ATO ... Público Estadual e por Carlos Alberto Cotta, resultando na declaração" de legitimidade do ex-Governador, Sr. Newton Cardoso para integrar a rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 1224544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTROLE DE ... CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. PROCURADOR ESTADUAL ... LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PRECEDENTE. RE 459.689-AGR-SP, ... PLENO. REL. MIN. GILMAR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legitimidade, a ... típica declaração ...
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Acórdão nº 2012/0051043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaraç
... RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0339742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. REVISÃO PELO TCU. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tendo o INSS atuado como mero executor de decisão de caráter impositivo e vinculante do Tribunal de Contas da União, que "emitiu
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ...
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Acórdão nº 2013/0002375-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO \xC2" ... INTERPOSTO ... MINISTÉRIO ... ESTADUAL. ... LEGITIMIDADE. ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. LEGITIMIDADE PARA ... INTERPOR RECURSOS PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2009/0102844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO ... 1. Para fins ... entre os segurados da previdência e o INSS, resultando na declaração de legitimidade do Parquet para ajuizar ação civil pública em matéria ...
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Acórdão nº 2016/0072256-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaração. Incidência da Súmula n° 211 do STJ. ... legitimidade ativa dos cessionários de direitos sobre imóveis ...
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Acórdão nº 2015/0108308-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA PROSSEGUIR NAS AÇÕES INTENTADAS PELO "DE CUJUS". RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM, COM ROBUSTEZ, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA O REEXAME FÁTIC
... : SALIM SALOMÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... DE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0098572-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo
... ZUHEIR BADRA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2006/0076559-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... PROFERIDA ... LEGITIMIDADE. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração a fim de sanar possível omissão no julgado ...
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Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... TIVO DE ... CONTROVÉRSIA. QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do prazo de 4 (quatro) anos, contado da data do registro da Declaração de Importação ou da emissão da Nota Fiscal de aquisição do fabricante ... seus livros fiscais, à vista do documento que lhes confira legitimidade: ... I – nos casos dos créditos básicos, incentivados ou decorrentes ...
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Acórdão nº 2008/0044624-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - PRETENSÃO DE ANULAR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL QUE, POR MAIS DE DOIS TERÇOS DOS VOTOS, EXPLICITOU A IMPOSSIBILIDADE DE O USO EXCLUSIVO DE ÁREA COMUM (TERRAÇO) SER TRANSMITIDO A TERCEIROS, ASSIM COMO IMPÔS CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO, DE MODO A ALTERAR SITUAÇ
... : RUBENS MORAES SALLES E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... legitimidade da própria parte" (Súmula 306/STJ) ... -
Acórdão nº 2015/0014977-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... JUDICIAL. ... DICATO. ... LEGITIMIDADE. ... DESNECESSIDADE ... AUTORIZAÇÃO ... SUBSTITUÍDOS. ...
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Acórdão nº 2011/0002827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... E VENDA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ...
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Acórdão nº 2011/0138228-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGANTE QUE NÃO É PARTE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não há legitimidade ativa recursal ao embargante que não é parte da relação processual. Precedentes. 2. Embargos de declaraç
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Acórdão nº EDcl nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. LEGITIMIDADE RECURSAL PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1417-79.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Acórdão nº 2006/0247511-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TARE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 38775 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE DO ...