declaração dos direitos humanos 60 anos

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....

... 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE ... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10599-41.2018.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 17 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... § 4º artigo 791-A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000930-47.2018.5.02.0015)
HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 17 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... § 4º artigo 791-A ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000781-44.2019.5.02.0491)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 17 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... § 4º artigo 791-A ...
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... efetivamente gasto com saúde, nos anos de 2016, 2017 e 1º trimestre ... de 2018, no ... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando contradição e ... Estima-se em 60.000 o número de ... Documento assinado ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º

... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere ... o § 4º artigo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-38.2020.5.02.0264)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.Para prevenir possível violação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988,...

... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e ... 60, § 4º, IV, da CF). 16. Também não se pode ... prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o ...