declaração novo emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13182/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... de conhecimento, que comprovasse estar em novo emprego, não se pode atribuir à reclamante ... ência por entidade sindical e da declaração de insuficiência financeira. Afronta ao art. 14 ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , para efeitos de mobilização e emprego", Reserva da Marinha ... Destinaç\xC3" ... de tropas, no ano seguinte à declaração de Guarda-Marinha RM2 e terá a sua duração ... prazo de sessenta dias após o seu término, novo EI para o ano seguinte ... ...
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Acordão nº 00452-2008-002-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
I - PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Na vestibular, os pedidos de reconhecimento de estabilidade, reintegração no emprego e suas decorrências tiveram por fundamento o art. 19 do ADCT da CF/88, que serviu de base para a reclamada aviar sua defesa, ao que se ateve a sentença. São inovatórias as razões de recurso ao embasarem as
... do direito à estabilidade no emprego e, por decorrência, reintegração nas mesmas ... , na inicial, a reclamante postulou a declaração de estabilidade no emprego com fulcro no art. 19 ... NULIDADE DO NOVO VÍNCULO DE EMPREGO ... A sentença, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... c) o que presta, sem relação de emprego, serviços de caráter eventual a uma ou mais ... - Dentro do prazo do § 1º não será aceito novo pagamento de contribuições sem que sejam pagas ... , nas condições do item I, mediante declaração escrita do segurado: ... a) o enteado; ... b) o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-39.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... NULIDADE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O Tribunal Regional confirmou a declaração de ... novo exame de fatos e provas, procedimento vedado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula nº 297, III, desta Corte superior). Recurso de...
... a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via ... ótese para a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das ... trabalho, não há falar na existência de novo contrato. Recurso de revista conhecido e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16968/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AVISO PRÉVIO. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO 1. A inobservância da jornada reduzida no período do aviso prévio, prevista no artigo 488 da CLT, ou o não-reconhecimento da faculdade concedida ao empregado para faltar sete dias corridos (parágrafo único do artigo 488 da CLT), frustra e invalida o aviso prévio concedido pelo empregador, gerando para o empregado o direito de auferir o salário...
... AVISO PRÉVIO. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. A inobservância da jornada ... tempo de serviço no contrato de emprego. Ilegal a conversão em pecúnia do período do viso prévio destinado à obtenção de novo emprego ... 2. Desrespeitada a norma cogente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40280/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1. Tendo em vista o cancelamento, pelo Tribunal Pleno do TST, da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, deve se afastar a tese da não validade da interposição do recurso via -protocolo integrado-. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para afastar o não conhecimento do...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE ... público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, sem necessidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1. Tendo em vista o cancelamento, pelo Tribunal Pleno do TST, da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, deve se afastar a tese da não validade da interposição do recurso via -protocolo integrado-. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para afastar o não conhecimento do...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE ... público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, sem necessidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4028000/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1. Tendo em vista o cancelamento, pelo Tribunal Pleno do TST, da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, deve se afastar a tese da não validade da interposição do recurso via -protocolo integrado-. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para afastar o não conhecimento do...
... 4ª Turma JCMDN/DP/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE ... público, permitiu a permanência no emprego mesmo após a jubilação, sem necessidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21612/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
SERPRO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE - Havendo opção espontânea por parte do empregado a um novo plano de cargos e salários, com a conseqüente desistência da estabilidade contratual prevista no antigo plano, ressalvada a hipótese de vício de consentimento, circunstância não afirmada pelo Regional, resulta impróprio concluir pela ocorrência de alteração contratual ilícita e prejudicial ao
... SERPRO. REINTEGRA ÇÃ O NO EMPREGO. ESTABILIDADE - Havendo opção espontânea por arte do empregado a um novo plano de cargos e salários, com a conseqüente ... -se correto negar eficácia à sua declaração de vontade. A ... opção espontânea e ... -
Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 5. não exerçam cargo ou emprego público no Ministério da Economia, no ... entre as partes, estas assinarão declaração para validar a concordância quanto aos limites ... do título anterior deverá ser apensado ao novo requerimento de regularização fundiária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299900/2005-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... aposentadoria remonta às relações de emprego pretéritas, a dilucidar a competência material ... e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter ... AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51, II DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-86.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... aposentadoria remonta às relações de emprego pretéritas, a dilucidar a competência material ... e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter ... AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51, II DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter ... de aposentadoria remonta à relação de emprego pretérita, a dilucidar a competência material ... AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51, II DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter ... de aposentadoria remonta à relação de emprego pretérita, a dilucidar a competência material ... AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51, II DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... quanto ao acórdão dos embargos de declaração, percebe-se ter o Regional enfocado todas as ... em sua função normativa, para obstar o emprego de formas jurídicas para fins que a Moral ... III - Estabelecido esse novo fato gerador, não cabe trazer à colação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não ... 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio ... íodo de estabilidade estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não ... de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio ... íodo de estabilidade estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não ... de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio ... íodo de estabilidade estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-671200/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não ... de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio ... íodo de estabilidade estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não ... de 99, postergada no tempo em razão de novo afastamento com percepção de novo auxílio ... íodo de estabilidade estaria garantido o emprego da recorrida, que foi atendida pelo INSS em ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 2º O novo texto substitui o regulamento anterior, ... , a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, ... condições do inciso I, mediante declaração escrita do segurado: ... a) o enteado; ... b) o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. I - NOVO RECURSO DE REVISTA. O reclamado apresenta às ... de qualquer estabilidade ou garantia de emprego e de não ter usufruído o auxílio ... de interposição de embargos de declaração sem observância dos requisitos exigidos. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 553-81.2020.5.19.0005)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. (violação aos artigos 5º, LV, 93, IX da CF/88, 489 do CPC e 832 da CLT) Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ôn
... , o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o ... pronunciamento ... PROVISÓRIA – MEMBRO DA CIPA – NOVO EMPREGO – RENÚNCIA À ESTABILIDADE – ...