declaração novo emprego
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... II – terá natureza indenizatória; ... III – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado; ... IV – não integrará a base de cálculo da contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Noviembre de 2004
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em ... 2 - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Insurge-se a agravante contra a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em ... 2 - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Insurge-se a agravante contra a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em ... 2 - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Insurge-se a agravante contra a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3687000/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em ... 2 - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Insurge-se a agravante contra a aplicação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36870/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE ... Estabeleceu, portanto, rito processual novo, com sistema recursal próprio e firmado em ... 2 - MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Insurge-se a agravante contra a aplicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... - Desenvolvimento - concepção ou projeto de novo Prode ou seu aperfeiçoamento, incluindo, quando ... I - após o emprego ou utilização dos bens adquiridos ou importados ... da aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na condição: ... I - de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-46.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... e morais decorrentes da relação de emprego, pois registrou-se que a presente ação foi ... em curso quando da entrada em vigor do Novo Código Civil, o art. 2.028 do referido Diploma ... declaração acolhidos parcialmente, sem impressão de efeito ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-19.2005.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-34.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como apreciar o tema, ante a não observância da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Estando a v. decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência...
... segunda reclamada deriva da relação de emprego, afasta-se apontada violação do art. 114 da ... Prejudicado em face da declaração de prescrição total do pedido de diferenças ... CTVA. DIFERENÇAS. DOCUMENTO NOVO APRESENTADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE ... -
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... SETOR DE USINAGEM. RELAÇÃO DE EMPREGO DE MAIS DE 16 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ... aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêutico que propõe ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, ...
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Acordão nº 00216-2008-304-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consoante declaração expressa da autora, ela abriu mão do direito à garantia provisória, por ter conseguido um novo emprego no curso do aviso prévio. Recurso da reclamada provido.
... Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, sendo recorrentes ZENGLEIN & CIA LTDA ... provisório por ter conseguido um novo emprego. Requer a observância da cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18915/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, não há que se falar em afronta ao art. 460 do CPC em face da ausência de prequestionamento. Incide na espécie a Súmula 297 desta Corte. Impende ressaltar que o vício não nasceu no próprio acórdão como pretende fazer crer o recorrente, eis que do próprio relatório extrai-se que a reclamada se insurgiu...
... ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. NOVO CONTRATO. NULIDADE. Conforme se pacificou nesta ... A continuidade do vínculo de emprego após a aposentadoria, através de um novo ... Constituição Federal, impondo-se a declaração de sua nulidade. Revista conhecida em parte e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-627100-54.2004.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - PRESCRIÇÃO. A teor do inciso VII do artigo 485 do CPC e da primeira parte da Súmula nº 402 do TST, -documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo-. No caso em exame, os documentos reputados novos, embora cronologicamente velhos, não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1111/2003-101-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO. ARTIGO 543, § 5º, DA CLT. VIOLAÇÃO LEGAL Ante a aparente violação do artigo 543, § 5º, da CLT, merece trânsito o recurso de revista para melhor análise das alegações. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO NOVO. REPRESENTATIVIDADE À LUZ DA UNICIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo a...
... RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO NOVO. REPRESENTATIVIDADE À LUZ DA UNICIDADE SINDICAL ... através dos oportunos embargos de declaração, tem-se a respectiva questão como não ... reconhece a estabilidade provisória no emprego viola o artigo 543, § 3º, da CLT. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ão Regional, o pedido inicial é de declaração da nulidade absoluta da rescisão do contrato de ... ções para a consecução, a curto prazo, de novo emprego. Aduziu, ainda, que a perda da condição ...
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Acordão nº 01225.302/97-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
AVISO PRÉVIO, DISPENSA DO CUMPRIMENTO. A dispensa do empregado de cumprimento do aviso prévio em virtude de declaração de que obteve novo emprego, com assistência do sindicato, conforme previsto em norma coletiva, desonera o empregador no pagamento respectivo, em consonância inclusive com o Enunciado 276 do TST. INSALUBRIDADE, NÃO CARACTERIZAÇÃO. A realização de limpeza de sanitário uma vez por...
... 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente NERI MATIEL E IRMÃOS ... prévio, em virtude de ter obtido novo emprego, nos moldes autorizados pelo dissídio coletivo ... 11), mas firmou declaração nesse sentido, devidamente assistido pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2762/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... GMHSP/MCG/ev ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PEDIDOS CONEXOS ... principal (reconhecimento de vínculo de emprego e reintegração) poderiam as Reclamantes ... pelo fato de adoção como termo inicial do novo prazo o trânsito em julgado da primeira ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-95.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , posto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se como ... aposentadoria remonta às relações de emprego pretéritas, a dilucidar a competência material ... AUSÊNCIA DE ADESÃO AO NOVO PLANO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 51, II DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-54.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , mas, como atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei ... da terceirização, afastar a declaração de vínculo de emprego do reclamante com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... , inteiramente descompromissada com o novo paradigma do Direito do Trabalho, que se irradia ... ção da empresa como fonte de renda e de emprego. VI - Recurso provido. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... a tanto por meio de embargos de declaração, a atrair também a incidência da Súmula 297 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13182/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... de conhecimento, que comprovasse estar em novo emprego, não se pode atribuir à reclamante ... ência por entidade sindical e da declaração de insuficiência financeira. Afronta ao art. 14 ...
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Acordão nº 00452-2008-002-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
I - PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMANTE. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Na vestibular, os pedidos de reconhecimento de estabilidade, reintegração no emprego e suas decorrências tiveram por fundamento o art. 19 do ADCT da CF/88, que serviu de base para a reclamada aviar sua defesa, ao que se ateve a sentença. São inovatórias as razões de recurso ao embasarem as
... do direito à estabilidade no emprego e, por decorrência, reintegração nas mesmas ... , na inicial, a reclamante postulou a declaração de estabilidade no emprego com fulcro no art. 19 ... NULIDADE DO NOVO VÍNCULO DE EMPREGO ... A sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-39.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... NULIDADE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O Tribunal Regional confirmou a declaração de ... novo exame de fatos e provas, procedimento vedado em ...