declaração novo emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... redação ao seu item IV e inserindo-lhe o novo item V, nos seguintes e expressivos termos: ... lides que não derivem da relação de emprego" (Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ... processual, desnecessária a declaração de miserabilidade econômica dos substituídos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74040-11.2008.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-08.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ter consignado existir somente declaração de hipossuficiência econômica. Recurso de ... POR JUSTA CAUSA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Com o advento da EC 45/2004, ... ção por dano decorrente da relação de emprego. Diante desse contexto e suas implicações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-46.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... II - do ato da designação ou declaração, da apresentação atendendo convocação para o ... às Forças Armadas, estiver em cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva, ... , após a promoção, execute, pelo menos, um novo plano de provas ou de exercícios no posto ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra das férias, tendo em ... novo entendimento, não se está violando o artigo ... de terem sido opostos embargos de declaração pelo reclamado, não houve o prequestionamento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0303072-81.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-09-2020
... da CTPS para fins de verificação de novo vinculo de emprego, extratos bancários dos mos 4 (quatro) meses, declaração de imposto de renda do ano-base 2019 e 2020, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3093100-85.1999.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... suscitados por meio dos embargos de declaração, mas não demonstra especificamente os aspectos ... Assim, somente com o novo" exame dos elementos fáticos dos autos seria poss\xC3" ... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO ASSEGURADA EM NORMA INTERNA PATRONAL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... emprego da quantia financiada, exibindo, inclusive os ... ção dos títulos de propriedade e a declaração" de ou êles farão parte integrante da cédula at\xC3" ...
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Acordão nº 00381-2008-521-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO INDIRETA POR ENTE PÚBLICO APÓS O ADVENTO DA EC 51/06. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O ENTE PÚBLICO. Após a promulgação da EC 51/06 é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a contratação indireta de agentes comunitários de saúde, sendo assegurado aos profissionais que, na data da promulgação da citada Emenda, desempenharem as...
... pelos seguintes fundamentos: vínculo de emprego" (sustenta ser juridicamente impossível a declara\xC3" ... Advoga ser descabida a declaração de vínculo de emprego a partir da vigência da ... -
DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... RECORDANDO a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos ... neste Artigo ficará obrigado durante um novo período de dez anos, podendo, sucessivamente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91200-16.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... As verbas decorrentes da relação de emprego, de trato sucessivo, agregam-se ao contrato de ... direito de usufruir da vantagem conferida no novo instrumento firmado (pagamento de valor ... 5. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA FINS DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-18.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ótese, a reclamante foi reintegrada ao emprego em 2004, por força de decisão do Tribunal a ... 462 do CPC trata do surgimento de fato novo após a propositura da ação, questão não ... óprio e da sua família, diante da declaração reiterada de insuficiência de recursos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5410-20.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... novo entendimento, não se está violando o artigo ... , tanto os trabalhadores com vínculo de emprego como os avulsos possuem direito de continuar ... e não foram opostos embargos de declaração com o objetivo de prequestionar a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-06.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... , não há considerar que o vínculo de emprego da reclamante, efetivamente, fora extinto em ... e a primeira reclamada, "em face da declaração" de fraude na relação com a cooperativa\", o que \xC3" ... redação ao seu item IV e inserindo-lhe o novo item V, nos seguintes e expressivos termos: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-7900-93.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO O DOLO DA PARTE VENCEDORA. O fato de o recorrido ter prestado depoimentos díspares, como reclamante e como testemunha, não demonstra o dolo processual pretendido, mesmo porque não se pode afirmar que tenha faltado com a verdade nesta ou naquela declaração. Considerar a existência do dolo da parte vencedora implica...
... com a verdade nesta ou naquela declaração. Considerar a existência do dolo da parte ... DOCUMENTO NOVO. -Documento novo é o cronologicamente velho, já ... que concluiu pela relação de emprego, após a alegação da defesa, de que havia a ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... especial instituída para o exercício de emprego" em atividade disciplinada por regulamentação pr\xC3" ... à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-52.2007.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SANTANDER. DIFERENCAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 68 da SBDI-1 desta Corte. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO SANTANDER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A oposição de embargos tórios, com a finalidade de obter novo pronunciamento judicial, acerca de questão já ... concessão de garantia provisória de emprego, não se aplica aos aposentados, não configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... novo entendimento, não se está violando o artigo ... dos trabalhadores com vínculo de emprego permanente, não se lhes pode retirar, ainda que ... de terem sido opostos embargos de declaração, não houve o prequestionamento da matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... novo entendimento, não se está violando o artigo ... , tanto os trabalhadores com vínculo de emprego como os avulsos possuem direito de continuar ... de terem sido opostos embargos de declaração, não houve o prequestionamento da matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600100-92.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... interno o direito à reintegração ao emprego. Portanto, apesar do autor ser participante do ... SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE ... nº 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-422-05.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da ... prazo garantido por lei para a obtenção de novo emprego. Assim, o aviso-prévio indenizado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-90.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... da terceirização, afastar a declaração de vínculo de emprego da reclamante com a ... , mas, como atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivarem a concessão ... , na repartição aduaneira, da declaração a que se refere o artigo 44 ... Parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-15.2006.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus...
... ões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com especificidade, quais pontos ... Diante do novo posicionamento consolidado nesta Corte superior, ... não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da ...