declaratória sociedade fato
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Acórdão nº 74629 de 2ª Turma, 22 de Marzo de 1974
CONCUBINATO AÇÃO DECLARATORIA PARA SEU RECONHECIMENTO, COMPREENDENDO ... PEDIDO ...
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nº 1998.01.00.087400-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2004
... por EXPEDITO DE MELO em ação declaratória de concubinato em que contende com o INSTITUTO ... - INSS, objetivando ver reconhecida sociedade de fato em decorrência de união por concubinato ...
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Acórdão nº 7743-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Junio de 2008
Apelação Cível. Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato. Robustez das Provas Apresentadas, Especialmente Contrato Particular Onde os Contraentes Afirmam a Sociedade de Fato e de Direito entre Ambos. Possibilidade do Reconhecimento. Apelo a que se Nega Provimento. Uma Vez Demonstrada a Existência da Sociedade de Fato, Através da Prova Documental e Testemunhal, é de se Confirmar a...
... ACAO DECLARATdRIA DE ... EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE FATO. R0BUSTE2 ... DAS PROVAS APRESENTADAS, ... -
Acórdão nº 97229 de Primeira Turma, 2 de Septiembre de 1983
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.
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Acórdão nº 97229 de Primeira Turma, 2 de Septiembre de 1983
AÇÃO DECLARATORIA PARA HAVER MEAÇÃO DE BENS OBTIDOS NA CONSTANCIA DE SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO DA INSTÂNCIA ORDINARIA CONFIRMADA, NÃO PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS E INCOMPROVADA A DIVERGENCIA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO.
- Acórdãos nº 0623986-84.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0209409-98.2009.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdãos nº 1000352-28.2014.8.26.0073 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0143013-39.2009.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2015
... INSTALAÇÃO DE SOCIEDADE FATO. RECEITAS AUFERIDAS EXCLUSIVAMENTE ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA EM ...
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Acórdão nº 1.0000.00.155819-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999
AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA ""MORE UXORIO"" - DIREITO À MEAÇÃO. Comprovada a convivência ""more uxorio"" entre o casal, é de se declarar a ocorrência de Sociedade de Fato. Rompida a sociedade de fato, pela morte de um dos conviventes, ao sobrevivente cabe a meação dos bens adquiridos pelo esforço comum do casal, independentemente do grau de cooperação.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA "MORE UXORIO" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.164876-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA ""MORE UXORIO"" - LAPSO TEMPORAL PARA O RECONHECIMENTO. A união estável, objeto de proteção do art. 226, § 3°, da CF, traduz-se pela vida em comum, ""more uxorio"", por período que revela estabilidade e vocação de permanência, com sinais claros e induvidosos da vida familiar.
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO - CONVIVÊNCIA "MORE UXORIO" ... -
nº 1999.35.00.023187-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Noviembre de 2002
... de Goiás negando a existência de sociedade de fato entre ela e o de cujus e, ainda, que não ... de pensão; 4) cópia da ação declaratória de existência de sociedade de fato e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.259706-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2002
CIVIL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DECLARATÓRIA NEGATIVA DE BENS A PARTILHAR - COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE APÓS A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL E DA EXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - SENTENÇA ""ULTRA PETITA"" POR JULGAR ALÉM DO PEDIDO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E ELA - ADEQUAÇÃO -...
... CIVIL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DECLARATÓRIA NEGATIVA DE BENS A ... -
Acórdãos nº 0139874-49.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2013
... Murat VOTO Nº : 29.725 Ação declaratória de inexistência de sociedade de fato ...
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Acórdãos nº 0089965-48.2007.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... Ação declaratória de existência de sociedade de fato ...
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Acordao Nº 28224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012
... de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato c/c Indenizao Por Perdas e Danos e ...
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Acordao Nº 28224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012
... de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato c/c Indenizao Por Perdas e Danos e ...
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Acordao Nº 28224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012
... de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato c/c Indenizao Por Perdas e Danos e ...
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Acordao Nº 28224 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2012
... de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato c/c Indenizao Por Perdas e Danos e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... Escritura declaratória juntada aos autos em sede de apelação lavrada ... Alegação de que o réu é sócio de sociedade em conta de participação (sociedade ... comprovar fato superveniente à sentença ... PROVIMENTO ... -
Acórdãos nº 9124895-02.2008.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COM ... nulidade da sentença pelo fato" de terem os autores proposto ação declarat\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, não poderão as ... Art. 290. Na ação declaratória, a sentença que passar em julgado valerá como ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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Acordao Nº 20617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE FAMILIAR POST MORTEM. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPANHEIRO CASADO. SEPARADO APENAS DE FATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita em ausência de motivação recursal, em modo a inadmitir o recurso de apelação, quando a parte sucumbente, embora sem a melhor técnica,
... em tela, da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato Post Mortem, que VANDA MAMED DE FARIAS ... -
Acordao Nº 20617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE FAMILIAR POST MORTEM. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPANHEIRO CASADO. SEPARADO APENAS DE FATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita em ausência de motivação recursal, em modo a inadmitir o recurso de apelação, quando a parte sucumbente, embora sem a melhor técnica,
... em tela, da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato Post Mortem, que VANDA MAMED DE FARIAS ... -
Acordao Nº 20617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE FAMILIAR POST MORTEM. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPANHEIRO CASADO. SEPARADO APENAS DE FATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita em ausência de motivação recursal, em modo a inadmitir o recurso de apelação, quando a parte sucumbente, embora sem a melhor técnica,
... em tela, da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato Post Mortem, que VANDA MAMED DE FARIAS ...