declaratória sociedade fato
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Decisão Monocrática nº 0008308-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2010
... Sociedade de Fato c/c meação e alimentosâ nº ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS RETIRANTES. FRAUDE E SIMULAÇÃO RECONHECIDOS PELOS TRIBUNAL LOCAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME VEDADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DOS CONTRIBUINTES NÃO PROVIDO.1. A Primeira Seção desta Corte Superior, no julgamento dos Recurso Especial 1
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1242/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
... ção do caput do artigo 453 da CLT, o fato é que, se o empregado continua trabalhando após ... Corte, externada no exame da ação declaratória de inconstitucionalidade já mencionada, na ... novo contrato de trabalho com sociedade de economia mista, sem a aprovação em concurso ...
- Acórdão Nº 0017975-20.2005.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1705/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... ência do caput do artigo 453 da CLT, o fato de o empregado continuar trabalhando, após a ... Corte, externada no exame da ação declaratória de inconstitucionalidade já mencionada, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-237/1999-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
... 453 DA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA - NOVO CONTRATO. A ... dicção do caput do artigo 453 da CLT, o fato é que, se o empregado continua trabalhando após ... Corte, externada no exame da ação declaratória de inconstitucionalidade já mencionada, na ...
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Acórdão Nº 0011281-05.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ... MULTA CONDOMINIAL C/C ... SOCIEDADE. SIMPLES EMISSÃO DE BOLETO DE CONDOMÍNIO COM ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER FATO POSTERIOR DE MAIOR ... GRAVIDADE QUE TENHA ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se amoldando às novas necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da ... , cemitérios privados, os condomínios de fato ... Apesar da existência dessas ... que interpôs nos autos da ação declaratória de reconhecimento de sociedade comercial de fato ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dos efeitos da decisão declaratória e ventual efeito repristinatório quando ... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8380/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
... ção do caput do artigo 453 da CLT, o fato é que, se o empregado continua trabalhando após ... Corte, externada no exame da ação declaratória de inconstitucionalidade já mencionada, na ... novo contrato de trabalho com sociedade de economia mista, sem a aprovação em concurso ...
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Acórdão nº 45958-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
... DE ORIGEM: N° 1121518-8/2006 - DECLARATORIA ... APELANTE : GERALDO SANTOS DA SILVA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUQAO ... DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS. RECURSO ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga. Solução diversa apenas ... temos essa ação declaratória de inconstitucionalidade proposta por uma ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 2o Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da ... inconstitucionalidade ou em ação declaratória de constitucionalidade, nem tenha tido sua ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ... /73) E DE FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ...
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Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
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Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
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Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
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Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
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Acordao Nº 124440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
CIVIL E PROCESSO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. APELAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da Legislação Processual Cível vigente, cumpre ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. (art. 373, I); 2) Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união estável post mortem; ... pode ser que ainda não tenha ocorrido o fato da morte) e sucessor (pois ... 1 Aut. cit ... sendo “o direito de cada sócio da sociedade conjugal, consistente na metade dos bens que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... , que importa numa consequência declaratória negativa, em face do autor, em que, em regra, ...
- Processo nº 2003.001.153145-3 de Setima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2005
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Decisão da Presidência nº 840807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... EMBARGOS INFRINGENTES ... AÇÃO DECLARATÓRIA DA SOCIEDADE DE FATO QUE FOI DEVIDAMENTE ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8) ... desta Cor te é no sentido de que o fato de que tramitam no Congresso Nacional ... 4.424 e na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 19, ...
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Acordão do Segunda Seção, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CITAÇÃODE EMPRESA ESTRANGEIRA REALIZADA NA PESSOA DE SOCIEDADE BRASILEIRA,AMBAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇAENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃOCONFIGURADA.1. A decisão agravada demonstra claramente que, no presente caso,ve