Decoro parlamentar
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Deputadas querem investigação de denúncias contra Marco Feliciano
... na Cmara entraram nesta quarta-feira com representao por quebra de decoro parlamentar contra o deputado e lder do PSC, pastor Marco Feliciano (SP) ...
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006. ALTERA OS ARTIGOS 2, 3 E 48 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ADEQUAR O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO SENADO FEDERAL E AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PREPARATORIAS E ALTERAR O PRAZO PARA RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE, E ALTERA A RESOLUÇÃO 20, DE 1993, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
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Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra Ricardo Barros e Luís Miranda
... Deputados instaurou nesta terça-feira dois processos por quebra de decoro parlamentar. Os alvos — o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros ...
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Acórdão nº 50197493920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DEPUTADO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE MANDATO. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. 1. Inexistindo os pressupostos previstos no CPC, não há como acolher os embargos de declaração, já que opostos com o fim de rever a
... deve se limitar ao exame da legalidade do procedimento parlamentar, intuindo-se portanto, estar afastada a hipótese do judicial review ... Nega se possa usar o decoro parlamentar como uma desculpa qualquer para cassar o mandato parlamentar ... -
Acórdão Nº 0067929-34.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... VEREADOR POR ATO INCOMPATÍVEL COM O DECORO ... PARLAMENTAR – LEGITIMIDADE DO SINDICATO DOS SERVIDORES ... PÚBLICOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080781-69.2021.8.19.0001 (Cível), 17-02-2023
REEXAME NECESSÁRIO. Ação Popular. Pretensão de decretação de perda de cargo por violação ao decoro parlamentar. Vereador. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Manutenção. Segundo o artigo 55, §§ 2º e 3º, da Constituição, caberá à respectiva Casa Parlamentar decidir sobre a perda de mandato de seus membros. Resolução nº. 1.133/2009 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que...
... Pretensão de ... decretação de perda de cargo por violação ao decoro ... parlamentar. Vereador. Sentença de extinção do ... processo sem ... -
Isa Penna entra com pedido de cassação de Douglas Garcia por ataques à jornalista Vera Magalhães
... a cassao do deputado Douglas Garcia (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar ... Nesta quarta-feira, o deputado bolsonarista hostilizou e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196412-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - INOBSERVÂNCIA DO RITO LEGAL - IRREGULARIDADES - ENCERRAMENTO DO MANDATO ELETIVO - NÃO REELEIÇÃO - PERDA DE OBJETO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - ART. 6º, § 5º DA LEI 12.016/09 - SEGURANÇA DENEGADA- O interesse processual deve ser analisado sob o...
... de cassao de mandato instaurado em razo das denncias de quebra de decoro parlamentar ofertadas pelo impetrante. Segundo o impetrante, durante ... -
Isa Penna pede cassação de Delegado Olim por quebra de decoro
... Delegado Olim (PP) do Conselho de tica da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) e a cassao de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ... Na semana passada, em entrevista ao podcast Inteligncia Ltda, o deputado afirmou que Isa dever se reeleger graas importunao sexual sofrida em ...
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Isa Penna pede cassação de Delegado Olim por quebra de decoro
... Delegado Olim (PP) do Conselho de tica da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) e a cassao de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ... Entenda: Deputado afirma que Isa Penna 'teve sorte' e vai se reeleger por ter sido assediada na Assembleia de So Paulo ... Na semana passada, ...
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Isa Penna pede cassação de Delegado Olim por quebra de decoro
... Delegado Olim (PP) do Conselho de tica da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) e a cassao de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ... Entenda: Deputado afirma que Isa Penna 'teve sorte' e vai se reeleger por ter sido assediada na Assembleia de So Paulo ... Na semana passada, ...
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Isa Penna pede a cassação de Delegado Olim por quebra de decoro
... Delegado Olim (PP) do Conselho de tica da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) e a cassao de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ... Na semana passada, em entrevista ao podcast Inteligncia Ltda, o deputado afirmou que Isa dever se reeleger graas importunao sexual sofrida em ...
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Chamado de 'vagabundo' por colega, deputado pede abertura de processo por quebra de decoro
... -feira uma representao na corregedoria da Cmara contra o colega Giacobo (PR-PR) para que seja instaurado um processo por quebra de decoro parlamentar. No fim do ms passado, Kaefer foi chamado de "vagabundo" por Giacobo no plenrio da Cmara e quase foi agredido fisicamente ... No documento, Kaefer ...
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Chamado de 'vagabundo' por colega, deputado pede abertura de processo por quebra de decoro
... -feira uma representao na corregedoria da Cmara contra o colega Giacobo (PR-PR) para que seja instaurado um processo por quebra de decoro parlamentar. No fim do ms passado, Kaefer foi chamado de "vagabundo" por Giacobo no plenrio da Cmara e quase foi agredido fisicamente ... No documento, Kaefer ...
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PSOL representa contra Ricardo Barros na Câmara e caso irá ao Conselho de Ética
... de processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR), por quebra de decoro parlamentar. O partido defende a perda do mandato do líder do governo na ...
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PSOL representa contra Ricardo Barros na Câmara e caso irá ao Conselho de Ética
... de processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR), por quebra de decoro parlamentar. O partido defende a perda do mandato do lder do governo na ...
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PSOL representa contra Ricardo Barros na Câmara e caso irá ao Conselho de Ética
... de processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR), por quebra de decoro parlamentar. O partido defende a perda do mandato do líder do governo na ...
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PSOL representa contra Ricardo Barros na Câmara e caso irá ao Conselho de Ética
... de processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR), por quebra de decoro parlamentar. O partido defende a perda do mandato do líder do governo na ...
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Defesa de Gabriel Monteiro diz que atos do político só enobrecem colegas, na reta final do caso no Conselho de Ética
... alegaes finais no processo em que o poltico responde por quebra de decoro parlamentar. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10) na Cmara do ...
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Eduardo Cunha faz hoje sua defesa no Conselho de Ética
... , nesta quinta-feira, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de tica da Cmara. O ex-presidente da Cmara quer ...
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Cassação de Jairinho, preso pela morte de Herny, deve ser votada na Câmara do Rio ainda este mês
Agncia O Globo -RIO O Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Cmara Municipal do Rio pretende concluir a votao do pedido ...
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Cassação de Jairinho, preso pela morte de Herny, deve ser votada na Câmara do Rio ainda este mês
RIO O Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Cmara Municipal do Rio pretende concluir a votao do pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.442427-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA - PERDA DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Em virtude do encerramento do mandato do impetrante, bem como do início de outra legislatura, não mais subsiste o interesse de agir da comissão processante...
... /MG, foi alvo, no curso de seu mandato, de Denncia por quebra de decoro parlamentar oferecida no dia 11/02/2020 (data do protocolo), ocasio na ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - TÉRMINO DA LEGISLATURA - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.- Ocorre que, encerrada a legislatura, chega o mandato ao seu termo final, restando consumado pelo tempo de forma irretratável o seu exercício. É dizer, mostra-se impossível a aplicação da sanção político-administrativa de perda do
... , com o trmino da Legislatura, o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar perder seu objeto, no havendo mais meios para que os ora ... -
OAB-RJ pede cassação de mandato do deputado Jair Bolsonaro
... do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ambos por quebra de decoro parlamentar. As peas se referem homenagem feita pelo deputado ao coronel ...