Decoro parlamentar
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Após ter mandato cassado, Flordelis volta ao Rio; acusação pede prisão da pastora
... , no Rio, um dia aps ter tido o seu mandato cassado por queda de decoro parlamentar no plenrio da Cmara dos Deputados, em Braslia, com 437 votos a ...
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Gabriel Monteiro: Conselho de Ética agora avalia quatro denúncias no processo de cassação de mandato
... mais denncias contra o vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. A representao pode levar perda do mandato. O conselho ...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
... -feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo interlocutores de Cunha, o advogado Marcelo Nobre ...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
... -feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo interlocures de Cunha, o advogado Marcelo Nobre tambm ...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
... -feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo interlocutores de Cunha, o advogado Marcelo Nobre ...
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Isa Penna pede cassação de Delegado Olim por quebra de decoro
... Delegado Olim (PP) do Conselho de tica da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) e a cassao de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.Na semana passada, em entrevista ao podcast Inteligncia Ltda, o deputado afirmou que Isa dever se reeleger graas importunao sexual sofrida em ...
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Acórdão nº 8001085-53.2016.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... para votação referente à quebra de decoro parlamentar é interna corporis não ... devendo sofrer influências ...
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OAB-RJ pede cassação de mandato de Bolsonaro por homenagem a torturador
... do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ambos por quebra de decoro parlamentar. As peas se referem homenagem feita pelo deputado ao coronel ...
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Relator do processo de Cunha sinaliza que pedirá cassação do mandato
... deputado Marcos Rogrio (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente afastado da Cmara, Eduardo Cunha ...
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Acórdão Nº 0300288-80.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... REPRESENTAÇÃO CONTRA VEREADOR, POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ... ALEGADA A ADOÇÃO DE RITO INADEQUADO NA CONDUÇÃO ...
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Relatório de delcídio será votado dia 3
BRASLIA O Conselho de tica e Decoro Parlamentar do Senado agendou para a prxima tera-feira, dia 3, a votao do ...
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Acórdão nº 1009228-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – VEREADOR – PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCEDIMENTO PARLAMENTAR MERAMENTE POR ASPECTOS FORMAIS – NÃO CONSTATAÇÃO DE NULIDADES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. Compete ao Legislativo Municipal processar e julgar os SEUS PARLAMENTARES nos processos de cassação de...
... – MANDADO DE SEGURANÇA – VEREADOR – PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR – INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CONTROLE ... -
Relator de Cunha no Conselho de Ética vai incluir recebimento de propina
... O deputado Marcos Rogrio (DEM-RO), relator do processo de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de tica da Casa, ir ...
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Cunha vai ao Conselho de Ética na quinta fazer pessoalmente sua defesa
... -feira e fazer, pessoalmente, sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo interlocutores de Cunha, o advogado Marcelo Nobre ...
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Presidente do Conselho de Ética nega pedido de Delcídio para adiar depoimento
Agncia O Globo - ... BRASLIA O presidente do Conselho de tica e Decoro Parlamentar do Senado, Joo Alberto (PMDB-MA), negou na tarde desta ...
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Acordao Nº 117881 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE MALÉFICA. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, é defeso ao Poder Judiciário apreciar questões relativas ao processo de cassação de...
... reconhecimento de ilegalidade no processo de cassao de mandato parlamentar n 001/2017-CET/AL/AP a que responde perante Assembleia Legislativa do ... Aduziu, em suma, que a Resoluo n 183/2017 (Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa) no poderia ser aplicada ao caso, ... -
Acordao Nº 117881 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE MALÉFICA. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, é defeso ao Poder Judiciário apreciar questões relativas ao processo de cassação de...
... reconhecimento de ilegalidade no processo de cassao de mandato parlamentar n 001/2017-CET/AL/AP a que responde perante Assembleia Legislativa do ... Aduziu, em suma, que a Resoluo n 183/2017 (Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa) no poderia ser aplicada ao caso, ... -
Acordao Nº 117881 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE MALÉFICA. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das Cortes Superiores, é defeso ao Poder Judiciário apreciar questões relativas ao processo de cassação de...
... reconhecimento de ilegalidade no processo de cassao de mandato parlamentar n 001/2017-CET/AL/AP a que responde perante Assembleia Legislativa do ... Aduziu, em suma, que a Resoluo n 183/2017 (Cdigo de tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa) no poderia ser aplicada ao caso, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.156384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DE MANDATO POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. O controle judicial do processo de cassação de mandato de Vereador circunscreve-se à verificação de conformidade dos atos praticados pela Câmara Municipal à norma legal que os rege, sendo...
... do processo e do ato administrativo que fundaram a cassao do parlamentar contra o qual, nesse juzo perfunctrio, no foi capaz o agravante de trazer ... -
Acórdão nº 1.0000.19.156384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DE MANDATO POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. O controle judicial do processo de cassação de mandato de Vereador circunscreve-se à verificação de conformidade dos atos praticados pela Câmara Municipal à norma legal que os rege, sendo...
... do processo e do ato administrativo que fundaram a cassao do parlamentar contra o qual, nesse juzo perfunctrio, no foi capaz o agravante de trazer ... -
Acórdãos nº 1000918-40.2018.8.26.0136 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... CERQUEIRA CESAR APURAÇÃO DE FALTA DE DECORO PARLAMENTAR QUESTIONAMENTO DO PROCEDIMENTO NULIDADES ...
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Acórdão nº 51680580220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. PROCEDIMENTO REGIDO PELO DECRETO-LEI Nº 201/67. APARENTE LEGITIMIDADE DOS ATOS. Conforme decidido pela Câmara de Vereadores, as provas requeridas pelo demandante eram desnecessárias ao deslinde da controvérsia.
... apresentada, pois não narrados os fatos tidos como ofensivos ao decoro parlamentar, invocando apenas o art. 132, inciso V, do Regimento Interno ... -
Após ter mandato cassado, Flordelis volta ao Rio; acusação pede prisão da pastora
... , no Rio, um dia aps ter tido o seu mandato cassado por queda de decoro parlamentar no plenrio da Cmara dos Deputados, em Braslia, com 437 votos a ...
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Acórdãos nº 1005096-53.2017.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Caracterização ou não da falta de decoro parlamentar que constitui matéria "interna corporis", cuja ...
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Acórdão nº 1.0000.17.064726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA - NÃO REELEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO. - Em virtude do encerramento do mandato do agravante, bem como do início de outra legislatura sem que ele participe, não mais subsiste o interesse de agir da comissão processante no que...
... suspenso do Processo n 638/2016, que visa cassao do mandato parlamentar do impetrante. Nas razes de decidir, o magistrado sustenta no caber ... vereador da Cmara Municipal de Governador Valadares por quebra de decoro parlamentar. No aspecto, saliente-se que o Mandado de Segurana (Ordem ...