decretação da prisão preventiva
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Acórdão nº 2015/0273753-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE ESPECIAL DO JÚRI. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em ...
... de ser válida a decretação da prisão preventiva para a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO PREVENTIVO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... PREVENTIVO. ... PREVENTIVA. ... OPERANDI. ... CONDIÇÕES ... decretação da prisão preventiva ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... processante quando da decretação ... da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0298442-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Para a decretaç
... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, ... 1. Para a decretação" da prisão preventiva é indispens\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0119981-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O preenchimento dos requisitos para o reconhecimento da...
... NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0003803-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA ... ção concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0089357-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE SUPERADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE...
... PRISÃO EM FLAGRANTE. TESE SUPERADA. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2016/0123365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETAÇÃO ... a natureza excepcional da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0097945-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETAÇÃO ... PREVENTIVA ... consequente decretação da prisão preventiva do agente. ...
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Acórdão nº 2014/0245302-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚ
... CORPUS . NÃO CABIMENTO. PRISÃO" PREVENTIVA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. \xC2" ... óbice, por si só, à decretação da prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE SUPERADA PELO DECRETO PREVENTIVO. NOVO TÍTULO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃ
... decretação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0094055-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL INIDÔNEO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO" PREVENTIVA. ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. \xC2" ... óbice, por si só, à decretação da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0043926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA ... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ...
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Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... I - "A impossibilidade de decretação ...
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Acórdão nº 2016/0228517-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. TENTATIVA DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
... PREVENTIVA. ... prisão ... decretação da ... -
Acórdão nº 2016/0283082-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0328704-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO REAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ORDEM N
... ÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... preventiva ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0236498-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, QUE RESPONDE POR OUTRAS PRÁTICAS DELITUOSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da...
... DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... natureza excepcional da prisão preventiva, ... ção delituosa, justificando a decretação" da prisão preventiva ... para garantia da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0037002-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PACIENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA". ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. AMEAÇA\xC2" ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A CONVENIÊNCIA DA ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ... -
Acórdão nº 2015/0047658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... a natureza excepcional da prisão ... decretação ...
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Acórdão nº 2016/0213636-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... Considerando ... excepcional ... preventiva ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ...
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Acórdão nº 2016/0204381-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIAS ACERCA DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. DROGAS ...
... PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ção concreta para a decretação da prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 2016/0208388-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... 1. Para a decretação ... -
Acórdão nº 2016/0196230-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... PRISÃO" ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\xC2" ... óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando ...