decreto 11705
-
Processo nº 0023245-47.2010.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... DECRETO" Nº. 6.488/2008 – ... EXPRESSÃO “EXPONDO A DANO \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0253082-27.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-08-2019
Processo Nº 0253082-27.2018.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Eleutério de Oliveira Nascimento Recorrido: DETRAN/RJ LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2017. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUOU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE ETILÔMETRO QUE FEZ INCIDIR A REGRA PREVISTA NO § 3º DO ART. 277 DO CTB. ENUNCIADO 7 DO AVISO CONJUNTO...
-
Acórdãos nº 0779662-75.2009.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2019
... de exame de sangue complementar Inteligência do Decreto n. 6.488 de 2008 Fatos que ocorreram na vigência da lei ...
-
Acórdãos nº 0005690-61.2009.8.26.0368 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
... Relevância - Conjunto probatório apto a embasar o decreto condenatório Teste de alcoolemia comprovou que o réu ...
-
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
... as infrações administrativas e penais de embriaguez no volante o Decreto n. 6.488/2008, que dispunha: ... Art. 1 o Qualquer concentração de ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...
-
Acórdão nº 2008.40.00.001292-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... que abstenha-se, ainda, de com fulcro na Lei nº 11.705/2008 e no Decreto 6.366/08, multar o estabelecimento impetrante em razão da referida ...