decreto 1171 pdf
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EDITAL nº 130/2022
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto 54.609, ... de 27-07-2009, Determino, nos termos dos artigos 264 e 265 ... os Atos Decisórios do pregoeiro (fls. 1171/1172), Homologo ... o resultado da presentes na licitação, na modalidade ...
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Administração Penitenciária - Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário
... que me é conferida pelo artigo 25, inciso III, do Decreto 54.609, ... de 27-07-2009, Determino, nos termos dos artigos 264 e 265 ... os Atos Decisórios do pregoeiro (fls. 1171/1172), Homologo ... o resultado da presentes na licitação, na modalidade ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.906 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... 8.078/1990, Lei Estadual n. 1.627/1995 e Decreto ... Estadual n. 15.327/2019. 3.2. Os casos omissos que se tornarem ...
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EDITAL SE/MAPA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
... 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na ...