decreto 12228
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -BA Processo nº 8000041-70.2021.8.05.0229 Classe/Assunto: PROTESTO (12228) Autor: BRADESCO SAUDE S/A Réu: REQUERIDO: L M COMERCIO DE FRIOS LTDA - ... 3º do Decreto-Lei n. 911/69. Afirma que o veículo estava com diversas avarias, e que a ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... obrigações que tenham a Fazenda Pública como credora, o Decreto 20.910/32 o define em cinco anos ... A cobrança de multa após o ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB 24518/BA), TARGINO MACHADO PEDREIRA ...
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Iapen
... 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, e considerando a decisão exarada no ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 8060845-43.2020.8.05.0001 ... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228) - [Seguro] ... Polo Ativo: ... RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se, as partes, para, no prazo de 15 dias, ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), RICARDO TEIXEIRA MACHADO (OAB 16476/BA), DEBORA NOGUEIRA LINO (OAB ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 2º, do Decreto nº 276/2020), tendo em vista a crise financeira gerada pela pandemia, ... 8088359-68.2020.8.05.0001 ... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228) ... Requerente ... RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Requerido(a) ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 11 do Decreto TJBA 335, de 16 de junho de 2020 ... Ciência às partes de que o prazo ... PROCESSO Nº 8002645-57.2022.8.05.0103 ... AÇÃO: PROTESTO (12228) ... ASSUNTO: [Sustação de Protesto] ... REQUERENTE: MURILO DA ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... contestação (certidão ID nº 225876454), motivo pelo qual, decreto-lhe a revelia ... Contudo, tendo em vista que no caso em apreço incide ... PROCESSO: 8001653-48.2019.8.05.0250 ... CLASSE: PROTESTO (12228 ...
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Barra do choça - Vara cível
... 3º do Decreto Lei nº 911/1969 ... Isso posto, determino liminarmente a busca e ... PROCESSO Nº: 8000046-40.2021.8.05.0020 ... PROTESTO (12228) - [Seguro] ... REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... REQUERIDO: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... de prescrição do direito de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 487, II c/com o 927 do CPC. Condeno os ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JAIR MARCELO - Processo 0504805-67.2013.8.05.0001 - Procedimento ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... REU: LINDOMAR BANDEIRA GOMES DA SILVA ... Conforme o Decreto Judiciário do TJ/BA nº 286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ... Classe - Assunto: PROTESTO (12228) - [Prescrição e Decadência] ... REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário nº 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), ANDREA GUSMÃO SANTOS (OAB 17551/BA), DÉBORA CRISTINA BISPO DOS ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... incompetência absoluta em razão face a alteração por meio do Decreto 18.388/2018, a necessidade da participação do Estado da Bahia, ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), MHÉRCIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB 17632/BA) - Processo ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Classe – Assunto: PROTESTO (12228) [Seguro] ... Autor: RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Réu: ... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228) - [Sustação de Protesto] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: A G DE ... si só, não indica abusividade), 596 do STF (As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Seguro]/PROTESTO (12228) ... ________________________________________ ... Conforme provimento ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... 8007821-32.2022.8.05.0001 ... Classe - Assunto: ... PROTESTO (12228) ... Requerente ... REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... 8111630-09.2020.8.05.0001 ... PROTESTO (12228) ... RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... REQUERIDO: VALDELICE DE SOUZA ... Faelba - Companhia de Eletricidade da Bahia Coelba - Conforme Decreto Judiciário TJBA n° 216/2015,intime-se as partes da transformação dos ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... O pedido em apreço encontra amparo no art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, que exige apenas comprovação da mora ou inadimplemento ... Processo: 8028324-11.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: PROTESTO (12228) / [Seguro] Autor: BRADESCO SAUDE S/A Réu: COCBA - CONSULTORIOS ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... n. 066/2010, JULGO PROCEDENTE os pedidos, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO de SINVAL RODRIGUES LIMA e AVANI DE SOUZA BRITO RODRIGUES, ... Classe-Assunto: PROTESTO (12228) ... Parte Ativa: REQUERENTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Parte Passiva: ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Em virtude do exposto em certidão de ID 142947430, decreto a revelia do réu ... Ato contínuo, embora não haja previsão expressa ... AUTOS DO PROCESSO N.8001057-21.2021.8.05.0080 ... PROTESTO (12228) ... D E S P A C H O ... Diante de certidão retro (ID nº ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Decreto Judiciário n. 31/2023, que regulamenta as datas de expediente forense do ... 8002700-43.2023.8.05.0274 ... PROTESTO (12228) ... REQUERENTE: CIAPARK ESTACIONAMENTO LTDA ... REQUERIDO: RAIMUNDO ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... da data do ato ou fato do qual se originarem, conforme estatui o Decreto 20.910/32. Em assim sendo, ultrapassado sobremaneira o lapso temporal de ... ADV: ANA PAULA TOMAZ MARTINS (OAB 12228/BA), JAIR MARCELO - Processo 0504805-67.2013.8.05.0001 - Procedimento ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... : ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANA PAULA TOMAZ MARTINS (BA 12228") Comarca: Salvador Ordem: 9 Processo: 8000546-57.2019.8.05.0253 APELAÇ\xC3" ... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...