decreto 12729 2007
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Bujari
... Decreto do Chefe do Poder Executivo, constituindo os ... 352, parágrafo 3º da Lei 274/2007, da atualização do valor monetário da Unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0128739-26.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-04-2019
... Advogado : Alexandre Fuchter (OAB: 12729/SC) ... Agravado : Banco do Brasil S/A ... civil comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818) ... Colhem-se da ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO ...
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Cruzeiro do Sul
... GABINETE DE PREFEITO ... DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2020 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 ... 352, parágrafo 3º da Lei 274/2007, da atualização do valor monetário da Unidade ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... decreto nº 13.412/79, adjudico e HOMOLOGO, o ... 34, da Lei federal nº 11.488/2007, o prazo acima referido será de ... 5 (cinco) ... 2022/12729-PPB, CU 20220127775, Edital de Pregão nº 02/22- ...
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See
... re o Decreto nº 2.246 de 28 de maio de 2019, publicado no ... 9.394/1996 e 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Oficial do Estado, nos termos do Decreto estadual nº 61.476, ... de 03-09-2015 ... Paula Filho 30037693-5 01/01/2018 1461 21/12/2007 5125 8416 22/01/1978 16050 0 ... 72 Bruno Maciel ... /2019 1096 18/06/2010 4215 4659 25/02/1987 12729 0 ... 257 Felipe Goncalves Fernandes 9600401357 ...
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Acórdão nº 2005/0067056-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasília (DF), 20 de novembro de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ... ção de juros, nem tampouco em ofensa ao Decreto nº 22.623, posto que se existente legislação ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica-se este Edital para confirmar e ampliar ... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 12729 ... NRX0179 HONDA/BIZ 125 EX 2013 6.884,00 2,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 2 de março de 2022 Página 12729 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Sefaz
... e legais que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no ... Diário Oficial nº ... 53, 54 e 55, e à Resolução TCE/AC Nº 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC nº 89/2014 e ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... 10.845 de 27 de novembro de 2007, e determinando que a distribuição, a partir de ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ... (OAB 12561/BA), EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA (OAB 12729/BA), ANA PAULA SANTANA SILVA SOUZA (OAB ...
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Acórdão Nº 0085044-98.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... ção é regulada para as polícias militares, sob a égide do Decreto ... Federal nº. 88.777/83, o chamado R-200 - Regulamento para as ...
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Acórdão nº 2004/0142220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 25, C, DO DECRETO"-LEI 9.295/46, E 163, § 5º, DA LEI 6.404/75. AUS\xC3" ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 12729 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 12729 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... 2 - O Decreto nº 70.951/72 foi derrogado pelas circulares ... REsp 1005427 / RSRECURSO ESPECIAL 2007/0265421-0 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE ... (OAB 15654/BA), EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA (OAB 12729/BA), MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (OAB ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 5.176, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 ... O ... , referente ao período aquisitivo de 15/03/2007 ...
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2019
... Termo inicial Termo final Observações Decreto 1.090-R/2002 Concedeu o seguinte tratamento ... em dívida ativa até 31 de outubro de 2007 poderá quitá-lo com desconto de 25% (vinte e ... e 21 da Lei nº 20.540, de 14/12/2012 Lei 12729/97 ... Fica concedida isenção de ICMS em ...