decreto 14250 sc
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... estabelecido, unilateralmente, pelo Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 9.552/2005 ... Desta forma, na hipótese de ambiguidade ou ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, independente da natureza da relação jurídica ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Por sua vez, o Decreto nº 5.601/96 regulamenta a gratificação em comento e assim dispôs em ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 2.O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao pagamento da vantagem ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... estabelecido, unilateralmente, pelo Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 9.552/2005 ... Desta forma, na hipótese de ambiguidade ou ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Decido ... DO MÉRITO ... Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto 20.910, in verbis : ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto 20.910, in verbis : ... Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Tribunal e do C. Superior Tribunal de Justiça que dão amparo ao decreto prescricional. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, tendo em vista que o mandado de segurança impetrado em ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... global desta categoria profissional, segundo se depreende do Decreto nº 8.474/2015, em especial do seu art. 4º: ... Art. 4º Para a ...