decreto 2300
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Processo Nº 5466/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Abril de 1992
... Processamento De Suas Licita$#es Em Conformidade Com Os Ditames Do Decreto-lei 2300/86; Obede$a, Em Suas Aquisi$#es De Bens Ou Servi$os, Os Limites ...
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Processo Nº 42761/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Noviembre de 1989
... Sociais Em Atraso Bem Como Observe Os Limites Fixados Pelo Decreto Lei 2300/86, Quanto Aos Procedimentos Licitatorios Que Agora Prevalecem ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... ção da COLONE, com assunção de suas obrigações pela União (Decreto n. 2.646/98), o juiz da Comarca de Santa Inês declinou da competência em ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... ção da COLONE, com assunção de suas obrigações pela União (Decreto n. 2.646/98), o juiz da Comarca de Santa Inês declinou da competência em ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... ção da COLONE, com assunção de suas obrigações pela União (Decreto n. 2.646/98), o juiz da Comarca de Santa Inês declinou da competência em ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... ção da COLONE, com assunção de suas obrigações pela União (Decreto n. 2.646/98), o juiz da Comarca de Santa Inês declinou da competência em ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... ção da COLONE, com assunção de suas obrigações pela União (Decreto n. 2.646/98), o juiz da Comarca de Santa Inês declinou da competência em ...
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Acórdão nº 2001.37.00.005224-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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