decreto 2300
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
... da Constituição da República; 71, da Lei nº 8.666/93; e 61, do Decreto-Lei nº 2.300/86. 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2260/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
... da Constituição da República; 71, da Lei nº 8.666/93; e 61, do Decreto-Lei nº 2.300/86. 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4560/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 71, da Lei nº 8.666/93; e 61, do Decreto-Lei nº 2.300/86. 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Processo Nº 34075/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Febrero de 1992
... $@o Das Contas, Recomendando Ao Executivo Que Observe As Normas Do Decreto-lei 2300/86 Nos Procedimentos Licitatorios; No Que Pertine A Dura$@o De ...
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Processo Nº 63256/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Agosto de 1990
... Aos Principios Reguladores Do Certame Licitatorio, Insculpidos No Decreto Lei ...
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Processo Nº 74677/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Octubre de 1990
... Que Observe Rigidamente As Normas Licitatorias Contidas No Decreto-lei ...
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Processo Nº 34049/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Agosto de 2003
... Ao Executivo Que Observe Rigorosamente Os Dispositivos Do Decreto-lei 2300/86, No Item Pessoal, Formalize Somente Admiss#es De Carater ...
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Processo Nº 68254/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Noviembre de 1992
... Que Passe A Observar Com Maior Rigor, As Disposi$#es Constantes Do Decreto Lei 2300/86 E O Regulamento De Licita$#es A Que Esta Sujeita, ...
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Processo Nº 30329/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Septiembre de 1993
... , Observe Fielmente Os Limites Licitatorios Estabelecidos Pelo Decreto- Lei 2300/86 ... Tc 30329/026/91$$ Ementa: ... Companhia De ...
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Processo Nº 5745/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Enero de 1993
... Este Tribunal, Recomendando A Autarquia Que Observe O Artigo 13 Do Decreto Lei 2300/86 E Regularize Os Encargos Sociais. Publicado No Doe De ... Tc ...
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Processo Nº 33867/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Agosto de 1991
... , Quanto Ao Processamento De Licita$@o, As Normas Contidas No Decreto-lei 2300/86; E Obediencia Fiel A Legisla$@o Eleitoral, Relativamente As ...
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Processo Nº 5629/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Septiembre de 1992
... A Prefeitura Que Observe O Rigoroso Cumprimento Das Disposi$#es Do Decreto-lei 2300/86, No Que Concerne As Publica$#es Dos Certames Licitatorios ...
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Processo Nº 1431/003/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 1993
... Seu Or$amento-programa, Bem Como Observe As Normas Contidas No Decreto-lei 2300/86, No Que Tange As Modalidades Licitatorias. Publicado No Doe De ...
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Processo Nº 28026/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Febrero de 1996
... Dos Bens Patrimoniais E Observe Rigorosamente As Disposi$#es Do Decreto-lei Numero 2300/86 ... Tc 28026/026/92 - Ementa: ... C.s.t.c. - Companhia ...
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Processo Nº 5360/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 1993
... Processo Tc 47124/026/88, Deste Tribunal E Artigo Segundo Do Decreto-lei Numero 2300, Conforme Apontado No Item 13 (contrata$@o De Presta$@o De ...
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Processo Nº 34060/150/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Mayo de 1992
... Para Publica$@o Dos Certames Licitatorios, Consoante O Disposto No Decreto-lei Numero 2300/86; N@o Mais Efetue Despesas Representadas Por ...
- ACÓRDÃO Nº 1343/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Aumento de Capital das Sociedades Anonimas Financiadas Pelo Banco do Brasil S A.
... § 1º As ações a serem emitidas, correspondentes ao aumento do capital, serão preferenciais e ao portador aplicando-se-lhes as regras do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 ... § 2º Os títulos conterão obrigatòriamente em negrito, no frontispício, o número e a data desta ...
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Processo Nº 34058/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Octubre de 1991
... , Recomendando A Prefeitura Que Observe Fielmente As Disposi$oes Do Decreto-lei 2300/86. Recomendou, Outrossim, A Mesa Da Camara Que Regularize A ...
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Processo Nº 33517/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Febrero de 1992
... Aos Principios Basicos Da Licita$@o, N@o Conflitando Com O Decreto-lei 2300/86. Publicado No Doe De 07/01/92, Paginas 22 A ...
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Processo Nº 47662/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Noviembre de 1990
... Licitatorios, Conforme Determina O Artigo 32, Paragrafo Quinto Do Decreto-lei 2300/86. Publicado No Doe De ... Tc- 47662/026/89 Ementa: ...
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Processo Nº 5678/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Agosto de 1992
... A Prefeitura Que Obverve, Com Maior Rigor, Ao Disposto No Decreto Lei 2300/86, Evitando O Fracionamento De Despesas Com Materiais Do Mesmo ...
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Processo Nº 7174/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Julio de 1993
... Senhor Prefeito Municipal, Recomendando Aten$@o As Disposi$#es Do Decreto-lei 2300/86 Quando Realizar ... Tc 7174/026/92 Ementa: ... Municipio De ...
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Processo Nº 5519/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Agosto de 1993
... Para A Necessidade De Cumprir, Rigorosamente, As Normas Do Decreto Lei 2300/86. Publicado No Doe De ... Tc 5519/026/91 Ementa: ... Municipio ...
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Processo Nº 48428/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Diciembre de 1991
... , Recomendando A Prefeitura A Observancia Das Normas Estatuidas No Decreto-lei 2300/86, Especialmente Paragrafo 5 Do Artigo 32, Quanto Aos Prazos; ...