decreto 2373 2008
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Acórdão nº 0008240-24.2007.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de 10/12/2008) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... foi omisso no que tange ao artigo 3º do Decreto 2.373/97, vez que “a liberação de vagas para ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... que foram ratificados pelo Brasil, há o Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992, sobre os direitos ... Por sua vez Okin (2008) afirma que a teoria de gênero, tem muita ... -
Gabinete do Governador
... Convênio 52/1991, Decreto 1.158/1991 ... Prazo indeterminado ... 831 866 ... Convênio 141/2007, Decreto 3.483/2008 ... Prazo determinado ... ICMS Isenção ...
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Decisões Monocráticas nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... 861, em 17.6.2008 (DJ 18.6.2008), o Edital de Concurso unificado ... de Goiás quando da elaboração do Decreto Judiciário n. 525/2008; b) o Conselho Superior ...
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Decisão da Presidência nº 2446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... 861, em 17.6.2008 (DJ 18.6.2008), o Edital de Concurso unificado ... de Goiás quando da elaboração do Decreto Judiciário n. 525/2008; b) o Conselho Superior ...
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Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
... custeio e de isenção, nos termos do Decreto n. 6.593/2008) ... Art. 12 (validade de até ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... PERÍODO A PARTIR DE 15/8/2008. EXCEÇÃO ... DO ART. 62, II, DA CLT ... fl. 2373, motivo pelo qual, sanando omissão, passa-se à ... pelo Decreto n.º 5, de 14/1/91. Dessa forma, quando do ...