decreto 2462 1988
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Acórdão nº 1999.01.00.119219-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
... 145, § 1º e 152, II, da CR/1988 e que abrigam, respectivamente, os princípios da ... na legislação tributária (v.g.: Decreto-Lei n. 1.704/79, Decreto-Lei n. 1.967/82, ...
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Acórdão nº 2010/0105917-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto n. 20.910⁄32 ... 2. Agravo regimental não ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art. 37, inciso II, ...
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Editais - Educação
... ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 3806 05/02/1988 0 ... 29 ALESSANDRO ROSSI GONZALES 36553582882 1 ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 1 HISTORIA SOCIOLOGIA O 10 45,544 2462 ... 301 LORNA BANDIOLI CHAGAS 31227866801 1 ARTE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0023582-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , violação dos artigos 369, 581 e 589 do Decreto" 3.000/99, 1º, § 1º, da Lei nº 6.321/76, 1º, \xC2" ... 150, I, da CF/1988 de reserva legal. Não obstante, há de se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0011576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO CONHECIDO ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0076330-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violação dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 20.910/32, e 20, parágrafo 4º, do Código ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... 107 do Decreto-Lei nº 5/75 nos casos de parcelamentos ... 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988. Id: 2140174 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Atos do Poder Legislativo
... Id: 2140340 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO" N° 46.467 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O § 2\xC2" ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ... prezando-se o período de 01/09/1986 a 29/02/1988, por estar conco- mitante com o período averbado ...
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Decisão da Presidência nº 368534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2009
... IMPOSTO DE RENDA ... ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 2.462/88 ... ADICIONAL DE 5% SOBRE O LUCRO ... no exercício de 1989, período-base de 1988. 2 ... Precedente desta Turma. 3 ... Apelação ...
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Atos do Governador
... Id: 2140340 ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO" N° 46.467 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O § 2\xC2" ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ... prezando-se o período de 01/09/1986 a 29/02/1988, por estar conco- mitante com o período averbado ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Secretário de Estado
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Inativos e Pensionistas
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... , notadamente aquela conferida através do Decreto Esta- dual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, ... 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... /453/2018, RESOLVE: COMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, o Con- selho Fiscal da ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ... prezando-se o período de 01/09/1986 a 29/02/1988, por estar conco- mitante com o período averbado ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Superior de Fiscalização Tributária
... 107 do Decreto-Lei nº 5/75 nos casos de parcelamentos ... 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988. Id: 2140174 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... 107 do Decreto-Lei nº 5/75 nos casos de parcelamentos ... 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988. Id: 2140174 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ... Proc. nº E-03/006/2462/2018. ATO DE 31/07/2018 - DELMA TERESINHA BARROS ...