decreto 2462 1988
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Editais - Governo
... “b”, do Decreto nº 56.698, de 28/01/2011, c.c o artigo 2º, ... 206076 03/06/2022 1 S F1-2462 00046000 DVS 5F52 ... 37 - III - B ... Utilizar ... 207136 08/07/2022 5 S F5-1573 00007800 ELH 1988 37 - III - B ... Utilizar veículo sem documento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... CASSILANDIA ... 1988 ADELSON P DE OLIVEIRA 28.360.498-0 ... 1989 ... 2462 MARIANGELA ALVES DE PAULA LIMA 28.359.788-7 ...
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Acórdão nº 2010/0087033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO. PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO QUANDO JÁ OPERADA A PRESCRIÇÃO. REABERTURA DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese de ação com o escopo de ver reconhecido o direito ao recebimento de pensão por morte, não...
... 1º do Decreto n. 20.910⁄32 ... 2. Assim, no caso, uma ... ) anos entre a data do evento danoso (22.4.1988) e a do ajuizamento da ação indenizatória ... -
Capital - Editais
... 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do denunciado ADEMAR ... Outros dados: TEL: 71-98776-0718/2462-7355. E-mail: ... -BA, RG 12.896.335-25, nascido em 17/05/1988, brasileiro, natural de Serrinha-BA, mãe ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129938-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência do art. 3º do Decreto-lei n. 2.322/87. Requisição de pequeno valor ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
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Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200636-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Sustenta que o enquadramento ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004, ... conforme Resolução ... 1988 Edneia Monteiro Domingues 35960113 05600121 20,11 ... 2462 Valeria Cristina Paes 33873652 06000861 17,59 EE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0032018-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1º e 2º do Decreto 20.910/32, sustentando que a relação jurídica ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0203728-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... violação do disposto no artigo 1º, do Decreto 20.910/32 e que não foi objeto de análise pela ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º do Decreto n. 20.910/32 ... Nessa esteira, destaco ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0136969-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º e 3º do Decreto" n. 20.910/32. Alega, em síntese, que a prescriç\xC3" ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art ... 37, inciso ...
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Editais - Administração Penitenciária
... DE MOURA 420794670 90,0 2.462 2.462 4 18/05/1988 ... 89 PAULO SERGIO MUNHOZ 349802403 90,0 2.461 ... Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos ...
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Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II A 10 21,158 1594 10/09/1988 ... 114 HELDER PEREIRA DA SILVA JUNIOR ...
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Acórdão nº 2010/0134599-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32. 1. Afasta-se a violação do art. 458, II e 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. Prescreve em cinco anos a ação proposta por servidor público objetivando eventual...
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910⁄32 ... 1. Afasta-se a violação do ... 6. "A Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu art. 37, inciso II, ... -
PORTARIA Nº 2.462, DE 27 JULHO DE 2023
... 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 5/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos ...
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Acórdão nº 1999.01.00.119219-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEIS N. 7.450/85, art. 25; 7.799/89, art. 39; 8.383/91, art. 49; 8.541/92, art. 10. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. CONSTITUCIONALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A alíquota diferenciada do adicional do imposto de renda, aplicável às instituições financeiras, instituída pelas Leis n. 7.450/85, art. 25; 7.799/89, art. 39; 8.383/91, art. 49; 8.541/
... 145, § 1º e 152, II, da CR/1988 e que abrigam, respectivamente, os princípios da ... na legislação tributária (v.g.: Decreto-Lei n. 1.704/79, Decreto-Lei n. 1.967/82, ... -
Editais - Educação
... ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 3806 05/02/1988 0 ... 29 ALESSANDRO ROSSI GONZALES 36553582882 1 ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 1 HISTORIA SOCIOLOGIA O 10 45,544 2462 ... 301 LORNA BANDIOLI CHAGAS 31227866801 1 ARTE ...